22/03/2018 - NÃO TEM ARREGO! A GREVE CONTINUA

        Em greve desde o dia 08 de março, a categoria e servidores de outros sindicatos tomaram o Viaduto do Chá para dizerem ao prefeito Doria que não aceitarão o desconto de nenhum centavo a mais que os atuais 11% para o Iprem, que querem que o PL nº 621 seja engavetado pela Câmera. Que querem educação, saúde, transporte, moradia e segurança de qualidade, num coro de milhares de vozes que diziam não ao confisco dos salários; não à violência ocorrida no dia 14 de março, dentro e fora da Câmara, contra os servidores municipais; não ao sucateamento dos serviços públicos e não à humilhação.  

        Aos presentes, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, ressaltou que os servidores devem se manter unidos e em alerta, porque o governo insiste em manter sua proposta e quer votar o PL na próxima semana.

        Entre as principais mudanças previstas no Projeto de Lei nº 621/2016 estão: aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, criação de uma contribuição suplementar de 1% a 5%, vinculada ao salário do servidor, podendo o desconto previdenciário chegar a 19%; criação do Regime de Previdência Complementar (RPC), fixação do teto do INSS, hoje de R$ 5.645,80, para os servidores que ingressarem na Prefeitura a partir da aprovação da lei.

        A luta da categoria e dos demais servidores contra a reforma da Previdência municipal teve início em 2015, quando o ex-prefeito Haddad apresentou o PL nº 558 na Câmara. Com a nossa pressão e luta, o projeto foi retirado do Legislativo. Entretanto, em 2016, na véspera de deixar o governo, ele reapresentou a proposta, que recebeu o nº 621. E, 2017, o que já era ruim, ficou ainda pior, com o aditivo apresentado ao PL pelo prefeito Doria, sem qualquer debate com os mais de 200 mil servidores municipais, diretamente afetados pelas mudanças.

        A pressão dos trabalhadores impediu, até o momento, a votação do projeto de lei, mas o governo insiste na necessidade de aprová-lo, com a justificativa de que existe um rombo na Previdência municipal. Um suposto rombo que não foi causado pelos servidores, mas que estão sendo responsabilizados com esta proposta absurda.

        Em reunião do colégio de líderes de partidos na Câmara, realizada nesta semana, o líder do governo afirmou que a votação seria adiada para que os vereadores tivessem tempo de discutir a proposta, mas o Executivo quer que o projeto seja votado em plenário, pelos 55 vereadores, entre os dias 26 e 29 de março.

        “Não queremos remendo. Não queremos que o projeto seja modificado, queremos a retirada definitiva deste projeto ilegal, inconstitucional e confiscatório da Câmara”, disse o presidente do SINPEEM, acrescentando que a categoria ficará mobilizada até que isso ocorra.

        Em resposta ao ataque do governo Doria aos nossos direitos, após a manifestação, realizada com a participação de sindicatos que integram o Fórum das Entidades, os profissionais de educação ratificaram a manutenção da greve, deliberada na terça-feira, dia 20; realização de ato e assembleia no vão livre do Masp (avenida Paulista), nesta sexta-feira, dia 23 de março, às 13 horas, com a participação de pais, alunos, dos servidores das demais categorias, de movimentos sociais e da população em geral, com caminhada até a Câmara Municipal. 

        Também aprovaram a realização de manifestação e assembleia no dia 27 de março, às 13 horas, em frente à Câmara Municipal, para, mais uma vez, pressionar os vereadores a retiraram o PL nº 621/2016 da Câmara.

        Com parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na última semana, o PL nº 621/2016 ainda depende dos pareceres das Comissões de Administração, de Saúde e de Finanças e Orçamento para ir à votação em plenário pelos 55 vereadores.

        Estas comissões se reúnem, ordinariamente, às quartas-feiras. Porém, podem realizar um congresso de comissões e aprovar os pareceres do PL, conjuntamente, acelerando a tramitação do projeto.

        Para solicitar transporte até os locais das manifestações, os associados têm de enviar ao SINPEEM lista para o e-mail convenios@sinpeem.com.br, com, no mínimo, 40 assinaturas de profissionais de educação que, de fato, irão participar.

        Nesta solicitação, além das devidas assinaturas, é necessário informar os locais de embarque e de desembarque.

Presidente