19/05/2022 - Data-base 2022: SINPEEM reivindica 46% de reajuste e aumento real de salários
Desde que entregou a pauta da categoria ao governo, em março de 2022, o SINPEEM tem reivindicado, em reuniões com os secretários municipais de Educação e de Gestão, a aplicação de 46% sobre os pisos, a título de reposição e aumento real, em todas as referências das tabelas de vencimentos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio à Educação, ativos e aposentados.
Queremos que o processo de negociação salarial termine ainda no mês de maio, para que o projeto de lei seja enviado para votação na Câmara o mais breve possível. E lembramos que, ainda que a votação do PL não ocorra na data-base, reivindicamos que a aplicação do reajuste dos pisos remuneratórios seja retroativa à nossa data-base, conforme tem ocorrido em anos anteriores.
Mesmo tendo como centralidade a data-base da categoria, no mês de maio, o SINPEEM também reivindica itens relacionados aos direitos funcionais e de carreira; organização das unidades, condições de trabalho, formação profissional, combate à violência. Entre eles, isonomia entre ativos e aposentados, Jeif como jornada do cargo para todos que por ela optarem; alteração, por opção, da denominação de PEI para Peif; redução da jornada de trabalho do Quadro de apoio e dos gestores, reorganização do quadro e das carreiras do pessoal de apoio operacional e técnico-administrativo da educação, realização de concursos para QPE, ampliação da rede física direta para o atendimento integral à demanda, criação do programa de proteção à saúde e prevenção às doenças para os profissionais de educação; redução do número de alunos por classe/turma/agrupamento; organização do ensino em ciclos; ampliação dos projetos voltados ao atendimento aos alunos deficientes, entre outros.
Em defesa da aplicação de reajuste geral e valorização dos pisos QPE, sustentamos que a Prefeitura tem condições de atender às nossas reivindicações considerando o que segue:
1) crescimento da receita da Prefeitura:
- nos últimos quatro anos, a receita da Prefeitura de São Paulo subiu mais de 31% e o salários dos profissionais de educação e demais servidores acumularam perdas. Só em dezembro de 2021 a PMSP engordou seu caixa com R$ 3,3 bilhões, receita proveniente do Programa de Parcelamento Incentivado. Deste valor, por se tratar de receitas de impostos, 25% devem ser investidos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
2) peso da folha de pagamento no orçamento:
- em 2018, a remuneração dos profissionais do magistério correspondia a 8,29% do orçamento da cidade. Em 2021, esse percentual caiu mais de 20%, chegando a 6,54%. Se tivesse mantido o mesmo percentual, os vencimentos dos profissionais de educação seriam maiores que os atuais.
3) educação tem receita vinculada:
- é constitucional. 25% de toda a receita oriunda de impostos deve ser direcionada para investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Despesas com pessoal se enquadram nesta classificação.
4) congelamento imposto por Bolsonaro e aplicado pelos governos estaduais e municipais:
- por conta da promulgação da Lei Complementar nº 173, em 2020, foram suspensos os reajustes de salários dos servidores públicos por 18 meses. Salários congelados, custo de vida explodindo. Os profissionais de educação tiveram a aplicação de somente 3,03% em 2020. Nada em 2021. Os demais servidores tiveram zero nestes dois anos e nos anos anteriores 0,01%.
5) confisco dos salários – Sampaprev:
- aprovada em 2018, a Sampaprev aumentou o confisco sobre os salários dos servidores para 14%, trazendo mais perda de renda aos servidores.
6) reajuste só para prefeito, vice, secretários e servidores da Câmara Municipal:
- em 2021 houve aumento de salários para os cargos de primeiro e segundo escalões de governo. Agora, em 2022, os servidores da Câmara Municipal já garantiram o seu aumento. Os demais servidores estão sem absolutamente nada e ainda e ainda perderam com a cobrança previdenciária.
7) revisão garantida por lei:
- o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, conquistado pelo SINPEEM, garante que maio é o mês da data-base para os profissionais de educação. O prefeito tem de negociar e enviar para a Câmara Municipal projeto de lei que trate sobre a revisão da remuneração e fixação dos novos valores dos pisos para os profissionais de educação.
8) valorização do profissional de educação:
- para uma educação de qualidade é necessária a valorização do profissional de educação.
9) inflação galopante:
- no período de 2018 a 2022 o IPCA registrou 26,38% de inflação e o IPC-SP 25,55%. É necessária a mínima reposição das perdas salariais.
10) luta constante por negociação e atendimento às nossas reivindicações:
- o SINPEEM tem uma luta constante pela valorização dos pisos remuneratórios, verdadeira revisão geral e isonomia entre ativos e aposentados, contra o estabelecimento da remuneração por subsídio e perda de direitos.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente