28/10/2010 - Manifesto dos profissionais de educação infantil

             - Considerando que os ambientes das instituições de educação infantil devem refletir uma concepção de educação e cuidado respeitosa das necessidades de desenvolvimento das crianças, em todos os aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo;

- Considerando as orientações contidas nos documentos publicados pelo MEC: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB, Parâmetros de Qualidade  para a  Educação Infantil e Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, o Parecer CNE/CEB n° 05/2009 e a necessidade das unidades de educação infantil de proverem de infraestrutura que possibilite o atendimento às crianças com qualidade, respeitando a proporção de crianças/adultos e de crianças/espaço (mínimo de um metro e meio quadrado por criança); 

 Os profissionais de educação infantil, signatários deste manifesto,  repudiam o disposto no artigo 21°, parágrafos 1°, 2° e 3° da Portaria 5.550/10, e nos artigos 12°,13° e 14°, e seus respectivos parágrafos, da Portaria 5.555/10, ambas de 22 de outubro de 2010, bem como a proposta de reorganização/redução de turnos de funcionamento da maioria das Emeis para 2011. 

Essas medidas comprometem a qualidade do trabalho desenvolvido nos CEIs e nas Emeis, uma vez que levam à superlotação das salas, além de prejudicar a vida funcional de centenas de profissionais, ocasionando a situação de professor excedente e a impossibilidade de acúmulo. 

Não somos contrários à ampliação do tempo da criança nas unidades da educação infantil, porém, é necessário que haja condições estruturais para que as mesmas sejam atendidas com qualidade e que seja respeitada a opção da família. Tal medida deve estar coadunada à expansão da rede direta, uma vez que o atendimento na rede conveniada é muito mais precário. 

Somos defensores da educação pública e estatal e nos posicionamos contrários aos convênios, que desviam verba pública para a iniciativa privada. Não aceitamos que nossas unidades educacionais se transformem em verdadeiros “depósitos” de crianças. 

No momento em que a educação infantil comemora o seu 75° ano, os profissionais dessa modalidade de ensino não poderiam ser tão duramente atacados por essa gestão. Nesse sentido, solicitamos ao Senhor Secretário Municipal de Educação que revogue os artigos citados acima, das Portarias publicadas no DOC de 23/10/10, bem como reveja a redução de turnos nas Emeis, previstas para 2011. 

São Paulo, 28 de outubro de 2010