03/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 03 de maio de 2013 

CATEGORIA REJEITA AS PROPOSTAS
DO GOVERNO E DECIDE MANTER GREVE

Assembleia contou com a participação de cerca de oito mil
profissionais de educação; próxima assembleia está marcada
para quarta-feira, dia 08 de maio, às 14 horas

            Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 03 de maio, milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino, convocados pelo SINPEEM, decidiram rejeitar as propostas do governo Haddad, manter a greve da categoria, iniciada hoje, e realizar nova assembleia geral na próxima quarta-feira, 08 de maio, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito.

            A decisão foi tomada após o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, apresentar aos profissionais de educação os itens da proposta final do governo, que constam do Protocolo de Negociação apresentado às 38 entidades representativas do funcionalismo municipal em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 02 de maio, inclusive com mudanças em relação às propostas feitas em 29 de abril. Nenhuma entidade assinou o documento.

            Além da aplicação do índice de 10,19% neste mês, conquistado em campanhas realizadas pelo SINPEEM em anos anteriores e que consta em lei, o sindicato e as demais entidades apresentaram ao governo uma pauta unificada, com cinco itens:  

            1 - revisão geral anual da remuneração em maio de 2013 nos seguintes termos e percentuais: 

            a) 6,55%, índice relativo à revisão geral de 2011 a que tem direito todo o funcionalismo, retroativos a maio de 2011;

            b) 4,61%, referente à revisão geral de 2012 a que tem direito todo o funcionalismo, retroativos a maio de 2012;

            c) 5,6%, percentual relativo à revisão geral da data-base de 2013;            

            2 - cálculo e reposição de perdas salariais desde 2003;          

            3 - alteração da lei salarial para que as despesas com pessoal possam alcançar até 54% das receitas correntes líquidas da Prefeitura;

            4 - fim das terceirizações e contratos de parcerias;

            5 - realização de concursos para todos os cargos vagos da Prefeitura.
           

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO

            No Protocolo de Negociação, o governo manteve as seguintes propostas:         

            1 - Padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio: 

• elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00;

• fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50;

• pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50.        

            Observação: com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados em 71,43%.
 

            2 - Padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP):

• elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00;

• fixação do piso do AGPP em R$ 1.380,00.

• pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que têm remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.380,00.

            Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Médio, também são alteradas em 42,47%. 
           

            3 - Reajuste geral do funcionalismo em maio de 2013: governo alterou proposta 

            Em resposta às reivindicações de reajuste linear para todos os servidores, retroativo a 2011, e reposição de perdas, consta no Protocolo de Negociação:  

a)     0,82% de reajuste a partir de maio de 2013, que será aplicado sobre todos os padrões de vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroativo a novembro de 2011.

      A diferença acumulada entre novembro de 2011 e abril de 2013 será paga em duas parcelas – agosto de 2013 e agosto de 2014. A proposta apresentada em 29 de abril previa o pagamento em 18 parcelas. 

       Exemplo: um servidor com padrão de R$ 1.000,00, passará a receber em agosto de 2013 R$ 1.008,20 e, em agosto de 2014, receberá mais R$ 8,20, a título de diferença.
 

b)    11,46% em três parcelas iguais, da seguinte forma:

·         3,68% a partir de maio de 2014;

·         3,68% a partir de maio de 2015;

·         3,68% a partir de maio de 2016. 

GOVERNO GARANTE QUE QUADRO DE APOIO
À EDUCAÇÃO ESTÁ INCLUÍDO EM REAJUSTES 

         O presidente do SINPEEM questionou se o quadro de apoio à educação também seria beneficiado com estes reajustes e os representantes do governo garantiram que sim, posto que os agentes escolares correspondem aos profissionais de nível  básico e os auxiliares técnicos de educação ao nível médio.           

            Isto significa que o piso do agente escolar, hoje de R$ 967,33, passará para R$ 1.132,50 e o piso do auxiliar técnico de educação, de R$ 1.097,00, para R$ 1.380,00.            

            As diferenças devem ser pagas em forma de abono complementar.
           

NEGOCIAÇÃO COM AS ENTIDADES TEVE INÍCIO EM 08 DE ABRIL

            Desde o início das negociações com as 38 entidades do funcionalismo, foram realizadas seis reuniões, incluindo a convocação para assinatura do Protocolo de Negociação, em 02 de maio.  

            Em todas estas reuniões o SINPEEM sempre manteve a sua posição de defender os direitos e reivindicações de todos os profissionais de educação: docentes, gestores e quadro de apoio. Lembrando que todas as propostas apresentadas pelo governo têm de ser submetidas à assembleia geral da categoria.  

            Além disso, como para a negociação da mesa central as entidades fecharam a pauta os cinco itens já citados, o SINPEEM manteve a correta decisão acordada e rejeitou a proposta de 0,82% e o parcelamento do reajuste de 11,46%. Decisão esta, ratificada pela categoria na assembleia desta sexta-feira. 

SINPEEM CONVIDA ENTIDADES PARA
MOVIMENTO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO 

            Antes de encerrar a assembleia, o presidente Claudio Fonseca fez um convite às demais entidades dos servidores públicos municipais para que todas participem deste movimento da educação com o SINPEEM, fortalecendo a luta de todo o funcionalismo. 

            Após a assembleia, os profissionais de educação seguiram em passeata até a Praça da República, onde se juntaram aos professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários desde o dia 22 de abril. 

            Veja a íntegra do Protocolo de Negociação Permanente do Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura Municipal de São Paulo: 

PROTOCOLO Nº 001/2013 

“Dispõe sobre os compromissos da
gestão Fernando Haddad para com a
valorização do funcionalismo público municipal

            A Mesa Municipal de Negociação Permanente, estabelecida no âmbito da retomada do processo de reabertura do Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura da Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos das negociações efetuadas nos dias 08, 15, 22, 25 e 29 de abril de 2013; 

CONSIDERANDO:

a)           a atual defasagem nos vencimentos dos servidores integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos níveis básico e médio;

b)           a desestruturação de diversas carreiras do quadro do funcionalismo público municipal;

c)           as limitações orçamentárias da Prefeitura Municipal; 

RESOLVE: 

            Art. 1º. A Prefeitura de São Paulo extinguirá apolítica de reajustes lineares de 0,01%, pelos próximos 04 (quatro) anos, concedendo reajuste de 0,82% retroativo a novembro de 2011 e reajuste linear de 11,46%, dividido em 03 (três) parcelas, a partir de maio de 2014. 

            Parágrafo 1º. O reajuste de 0,82% será concedido no mês de maio de 2013. 

            Parágrafo 2º. O valor referente ao reajuste linear de 0,82% retroativo a novembro de 2011 e abril de 2013, será pago, portanto, ao período compreendido entre novembro de 2011 e abril de 2013, será pago integralmente em duas parcelas, nos meses de agosto de 2013 e agosto de 2014. 

            Parágrafo 3º. O reajuste linear de 11,46% será concedido através de 03 (três) reajustes iguais, de 3,683%, a serem concedidos em maio de 2014, maio de 2015 e maio de 2016, de forma que os três reajustes componham o total de 11,46%. 

            Art. 2º. A Prefeitura de São Paulo elevará em 71,44% o padrão de vencimentos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS – Lei 13.652/03) de nível básico, na jornada de 40 horas, que de R$ 440,39 passará a R$ 755,00. 

            Art. 3º. A Prefeitura de São Paulo elevará em 79,76% o piso salarial de todos os servidores de nível básico da Prefeitura, que de R$ 630,00 passará a R$ 1.132,50. 

            Parágrafo único. Todos os servidores ocupantes de cargo/função de nível básico, ativos e inativos, seus respectivos pensionistas e demais servidores equivalentes das autarquias e fundações receberão complementação de piso caso a remuneração bruta seja inferior ao piso estabelecido no caput do presente artigo. 

            Art. 4º. A prefeitura de São Paulo elevará em 42,47% o padrão de vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS – Lei 13.652/03) de nível médio, na jornada de 40 horas, que de R$ 645,74 passará a R$ 920,00. 

            Art. 5º. A Prefeitura de São Paulo elevará em 42,47% o piso salarial de todos os servidores de nível médio e superior da Prefeitura, que de R$ 968,61 passará a R$ 1.380,00. 

            Parágrafo único. Todos os servidores ocupantes de cargo/função de nível médio ou superior, ativos e inativos, seus respectivos pensionistas e demais servidores equivalentes das autarquias e fundações receberão complementação de piso caso a remuneração bruta seja inferior ao piso estabelecido no caput do presente artigo. 

            Art. 6º. A Prefeitura de São Paulo se compromete a honrar os aumentos de 10,19% e 13,43%, para a Educação, a serem concedidos, respectivamente, em maio de 2013 e maio de 2014. 

            Art. 7º. A Prefeitura de São Paulo manterá o vale-alimentação no caso dos servidores que, eventualmente, em função dos reajustes propostos para 2013, venham a perder o benefício. 

            Art. 8º. A Prefeitura de São Paulo dará início, tão logo seja firmado o convênio do SINP, à discussão sobre a reestruturação das carreiras do funcionalismo público em suas respectivas mesas setoriais, priorizando a reestruturação das carreiras de nível superior, levando sempre em consideração a questão dos inativos. 

            Art. 9º. As entidades signatárias do presente protocolo comprometem-se a consolidar o Sistema de Negociação Permanente – SINP, utilizando-o para a resolução de conflitos e apresentação de demandas, recorrendo ao direito inalienável de greve apenas quando exauridas todas as possibilidades de consenso dentro do sistema, não cabendo pleito de demandas adicionais referentes aos itens pactuados no presente protocolo.           

            Art. 10. Constitui ato discricionário da Prefeitura de São Paulo a eventual extensão, às demais entidades eventualmente não signatárias dos compromissos pactuados no presente protocolo. 

            Art. 11. A violação de qualquer uma das cláusulas, por qualquer das partes, constitui rompimento do presente protocolo, desobrigando automaticamente as demais com relação ao cumprimento do mesmo. 

            Por estarem de acordo, formalizando a intenção de adotar as providências necessárias à consecução dos objetivos aqui apresentados, os abaixo assinados firma entre si o presente protocolo.” 

SME APRESENTA PROPOSTAS EM MESA SETORIAL

         Mesmo com a negociação da mesa central, nenhuma entidade abre mão do atendimento às reivindicações de suas pautas específicas.

            No nosso caso, a pauta protocolada pelo SINPEEM em 25 de março conta com mais de 120 itens sobre questões salariais, funcionais, organização das unidades e condições de trabalho, saúde do trabalhador, questões educacionais e de formação, administrativas e combate à violência, disponível no site do sindicato (edição do Jornal do SINPEEM do mês de março).

            O governo já deu início às reuniões da mesa setorial da Educação, porém, sem muitos avanços.

            Na manhã desta sexta-feira (03/05), a Secretaria Municipal de Educação apresentou suas propostas às cinco entidades que representam os profissionais de educação, que também foram apresentadas pelo presidente do SINPEEM durante a assembleia, conforme segue: 

             PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL:

·         pagamento da primeira parcela do PDE em junho, com os mesmos valores pagos em 2012, na seguinte conformidade:

a)    profissionais em Jeif e J-40 e J-30: R$ 1.200,00.

b)   profissionais em JBD: R$ 900,00;

c)    profissionais em JB: R$ 600,00;
 

·         pagamento da segunda parcela do PDE em janeiro de 2014, com valor total de, no mínimo, R$ 2.400,00;

·         não inclusão no cálculo do prêmio as ausências dos profissionais de educação até a publicação do Decreto no Diário Oficial da Cidade (DOC);

·         flexibilização dos critérios para o cálculo do prêmio em relação aos descontos das licenças médicas;

·         flexibilização no cálculo referente à taxa ocupação da unidade educacional, com a finalidade de não responsabilizar os profissionais de educação por registros de baixos índices.

      NOVO PL SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS REFERÊNCIAS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO: 

·         o governo assumiu o compromisso de reenviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos de docentes e gestores, possibilitando que o tempo de contribuição não ultrapasse 25 anos para o enquadramento na última referência;

·         estabeleceu prazo máximo de 60 dias para discutir os critérios com o SINPEEM e as demais entidades antes de enviar o PL para o Legislativo. 

MESA SETORIAL: 

·         a SME se comprometeu em realizar reuniões periódicas com as entidades;

·         também afirmou que as discussões terão início com Portaria de educação infantil, educação de jovens e adultos, inclusão e módulo de pessoal. 

            Após apresentar todas as propostas, tanto da mesa central como da mesa setorial de negociação, o presidente do SINPEEM deixou claro que a luta do sindicato vai muito além das questões salariais. 

            “Não podemos conviver com uma escola que não é um espaço para ensinar nem para aprender. Faltam professores, infraestrutura, condições dignas de trabalho, além de, a cada dia, aumentar a indisciplina e a violência nas unidades educacionais. São fatores que provocam um ambiente tenso e gera o adoecimento dos profissionais de educação, causando centenas de afastamentos”, disse Claudio Fonseca, que acrescentou: “O nosso movimento não luta apenas por questões salariais. A nossa luta é por uma escola melhor, laica e de qualidade para todos, em todos os níveis.”  

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

Veja a entrevista do presidente Claudio Fonseca ao SPTV 2ª edição