23/08/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 23 de agosto de 2013
 

REPRESENTANTES APROVAM PARALISAÇÃO
NO DIA 30/08, COM ATO E ASSEMBLEIA GERAL
EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO

Categoria exige o cumprimento dos itens acordados na
greve e participação na reforma do ensino municipal

Em reunião ocorrida em 22 de agosto, mais de 2,5 mil representantes sindicais do SINPEEM aprovaram paralisação da categoria na próxima sexta-feira, dia 30 de agosto, com ato e assembleia geral em frente ao gabinete do prefeito, no Viaduto do Chá, às 13 horas.

A paralisação tem como finalidade cobrar do governo o cumprimento do acordo firmado com a categoria no final da greve, ocorrida entre os dias 03 e 24 de maio.

No primeiro item do acordo, inclusive veiculado na imprensa e divulgado no site oficial da SME, o governo garantiu que o projeto de lei que dispõe sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores seria enviado para Câmara Municipal até o dia 30 de junho, para aprovação e implementação deste direito ainda neste semestre.

No entanto, após três meses, o governo apresentou uma proposta, ainda não enviada à Câmara,  que não atende às reivindicações da categoria, vinculando o enquadramento nas duas novas referências à apresentação de tempo e títulos combinados. Também não assegura que os docentes e gestores que já têm 23 anos ou mais sejam enquadrados automaticamente nem contempla a isonomia entre ativos e  aposentados.

O SINPEEM defende que o enquadramento nas novas referências considere o direito de opção do profissional do magistério de evoluir por tempo e título ou exclusivamente por tempo ou por títulos. Defende, ainda, como política permanente do sindicato, a isonomia entre ativos e aposentados.

Também se comprometeu em “aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623, que dispõe sobre os agrupamentos, no sentido de assegurar o efetivo aproveitamento da capacidade instalada na rede de unidades próprias e conveniadas com a necessária preservação dos parâmetros de qualidade das condições pedagógicas”. Porém, as salas de agrupamentos mistos na educação infantil continuam funcionando, piorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas unidades escolares, prejudicando o processo de ensino/aprendizagem.

O secretário municipal de Educação se comprometeu, ainda, em ampliar e melhorar o programa de educação inclusiva na rede municipal; adotar medidas relativas à promoção da saúde dos profissionais de educação; estabelecer um sistema de segurança escolar com a participação dos educadores. Nenhuma destas medidas, até o momento, saiu do papel e as reuniões da Mesa Setorial de Negociação da Educação são, na verdade, instrumentos de protelação.

Apresentado no dia 15 de agosto e disponibilizado para consulta pública até 15 de setembro, o programa do governo sobre a reestruturação e reorganização da rede municipal de ensino ignora deliberadamente os profissionais de educação, que não tiveram considerados sequer suas experiências e diagnósticos sobre os problemas da rede e a necessidade de ações articuladas entre as três esferas do poder público para que sejam alcançadas as metas estabelecidas nas propostas dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Não podemos, de forma alguma,  nos submeter aos argumentos superficiais daqueles que identificam a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada como responsáveis pelo fracasso escolar e a baixa qualidade da educação nem aceitar que responsabilizem os profissionais de educação. É sim responsabilidade dos que transformaram as escolas em postos de distribuição de leite, de uniformes, de cadastramento de programas assistenciais; dos que, escolhendo outras prioridades, deixaram milhares de alunos em escolas de lata e em salas superlotadas. Daqueles que torraram e torram milhões de reais com contratações de ONGs para a execução de programas sem nenhum impacto positivo na aprendizagem do aluno e desarticulados do projeto pedagógico da escola. É responsabilidade também dos que terceirizaram as atividades meio do processo de ensino/aprendizagem e, usando o argumento da necessidade de atendimento à demanda, também terceirizaram esta atividade fim. Atualmente, dois terços do atendimento na educação infantil estão terceirizados. E o prefeito anuncia a construção de mais unidades que serão igualmente terceirizadas. Com certeza, é tarefa nossa reagir e exigir o fim da terceirização.

 A organização do ensino em ciclos e a progressão continuada estão, necessariamente, ligadas à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas, sociais e econômicas. Por isso, o SINPEEM reivindica a participação da categoria na reforma do ensino municipal, com a realização de discussões periódicas e debates.

Veja mais detalhes sobre este e outros assuntos, como as reivindicações aprovadas pela categoria no Boletim de representantes debatido na reunião de 22 de agosto: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/re22082013.pdf

Acesse também o programa do governo de reorganização do ensino municipal:

•  versão resumida, apresentada no lançamento do programa: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/reorganizacaocurricular2.pdf
  
• versão completa: https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/reorganizacaocurricular1.pdf