09/03/2016 - Categoria decide não rejeitar propostas do governo, suspender a greve iniciada nesta quarta-feira e continuar a luta por manutenção e ampliação dos direitos

        Em assembleia ocorrida nesta quarta-feira, em frente ao gabinete do prefeito, no Viaduto do Chá, milhares de profissionais de educação da rede municipal de ensino – docentes, gestores e Quadro de Apoio – decidiram não rejeitar as propostas apresentadas pelo governo Haddad, suspender a greve e continuar, como sempre, a luta pelo atendimento às demais reivindicações da categoria, que constam da pauta entregue ao governo, com a manutenção e ampliação dos direitos.

        Em reunião com o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, e os diretores do sindicato Adelson Cavalcanti de Queiroz, Lilian Pacheco, Lourdes Quadros e Romildo Rodrigues da Conceição os representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Governo e de Gestão apresentaram as propostas do governo Haddad às reivindicações da categoria, após as negociações, manifestações e paralisações convocadas pelo SINPEEM.

        O governo garantiu a aplicação dos índices previstos em lei sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos, para ativos e aposentados, de 3,74% em maio, e de 5,39% em novembro deste ano.

        Também garantiu reajuste de 7,57% sobre os pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, dividido em duas parcelas (maio e agosto). Com isso, o piso da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), por exemplo, passará de R$ 3.300,00 para R$ 3.550,00 em agosto.

        Veja como ficarão os pisos com o índice de reajuste de 2016, conquistado pelo SINPEEM:

        Segundo o governo, este percentual de 7,57% será incorporado em duas parcelas: 3,78%, em novembro de 2017, e 3,65%, em novembro de 2018.

        Com isso, os profissionais de educação terão garantidos:

        Na minuta do Protocolo consta que o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2016 será implementado por meio de decreto específico, com os mesmos critérios adotados em 2015, com valor total de R$ 2.640,00, para a para Jeif, J-40 e J-30 e proporcional nas demais jornadas.

        Desta forma, em junho será paga a antecipação de 50% dos valores do prêmio. A segunda parcela, com os respectivos descontos, será paga em janeiro de 2017.

        De acordo com a minuta do Protocolo de Negociação apresentada ao SINPEEM, “A Prefeitura promoverá amplos debates, com a participação da representação sindical dos servidores e setores da sociedade interessados, durante todo o ano de 2016, acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 558/2015 (Sampaprev), que propõe a instituição futura de um Regime de Previdência Complementar para o Município de São Paulo”.

        A equipe do governo garantiu que o Sampaprev tem caráter facultativo e será aplicado apenas aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação e sanção da lei.

        Uma das cláusulas da minuta do Protocolo de Negociação diz respeito ao Conselho Regional de Educação Física (Cref). 

        A SME se compromete em debater com o Ministério da Educação (MEC) a reivindicação do SINPEEM para dos professores de educação física da rede municipal de ensino não sejam obrigados a ter o registro junto ao Cref.

        A equipe do governo também afirmou que cumprirá o acordo relativo à hora/atividade livre para os professores de CEIs e que dará continuidade às reuniões da Mesa Setorial de Negociação para discutir, entre outras reivindicações do SINPEEM, o reenquadramento em referências superiores às atuais para os gestores, auxiliares técnicos de educação e agentes escolares; melhores condições de trabalho, saúde e segurança.

Presidente