24/08/2016 - Pressão da categoria obriga o prefeito anunciar a retirada do PL nº 558/15 da Câmara
LUTAR SEMPRE VALE A PENA! RETIRADA DO PL É CONQUISTA IMPORTANTE. CONTINUAR A LUTA É NECESSÁRIO.
A forte adesão da categoria à realização de paralisação aprovada por cerca de três mil representantes e de centenas de conselheiros na próxima sexta-feira, 26/08, contra o Sampaprev, o PL nº 257/16 de Dilma e a PEC nº 241/16 de Temer, já começa ter resultado.
Ainda ontem, no final da tarde, a SME entrou em contato com o secretário-geral do SINPEEM, comunicando a realização de um café da manhã com as direções de todos os sindicatos de servidores.
Evidente que o objetivo era se antecipar à paralisação aprovada pela categoria na antevéspera de sua realização.
O SINPEEM, que em março conseguiu com sua pressão incluir no Protocolo de Negociação que o PL não seria votado esse ano, continuou a luta e convocou a manifestação para pressionar pela retirada do projeto do Sampaprev e também contra o PL nº 257/16, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, impondo perdas para os servidores e corte nas verbas da Educação, bem como contra a PEC nº 241/16, que implica, entre outras medidas, na desvinculação das receitas destinadas à saúde e à educação.
Tendo paralisação, manifestação e assembleia convocadas, a direção do SINPEEM não se prestaria ao papel de tomar qualquer decisão que implique em desmobilizar a categoria ou decidir sem aprovação da assembleia geral.
O café da manhã do prefeito com entidades dos servidores aconteceu e foi anunciada a retirada do PL nº 558/15, que institui o Sampaprev.
A notícia precisa ser, agora, efetivada com o encaminhamento de ofício do prefeito para o presidente da Câmara Municipal, para os procedimentos regimentais, posto que o referido Projeto foi protocolado no Legislativo, inclusive tendo recebido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e foi submetido à discussão em audiência pública.
Além do anúncio, a retirada deve ser publicada no DOC após comunicação do presidente da Câmara em plenário.
A notícia, com foto do café da manhã do prefeito com as entidades, circulou rapidamente. A decisão da retirada logicamente é resultado da luta dos profissionais de educação que participaram das manifestações convocadas pelo SINPEEM, realizadas em 2015 e 2016, que culminaram, em março, na inclusão no Protocolo de Negociação desse ano e da pressão exercida pela decisão de centenas e centenas de escolas de paralisarem no dia 26 de agosto.
Quem luta pressiona e ajuda até quem age para desmobilizar.
Sem dúvida, o anúncio da retirada do projeto de lei é resultado positivo para quem debate, decide em suas instâncias, mobiliza e vai à luta.
A LUTA NÃO TERMINA COM O ANÚNCIO DO PREFEITO
Está claro para quem participou da decisão de lutar contra a retirada dos nossos direitos, contra o Sampaprev, contra o PL nº 257/16 e a PEC nº 241/16 e para todos que receberam as convocações oficiais do SINPEEM que lutamos contra um conjunto de ações pretendidas pelo governo municipal e também pelo governo federal.
Convocamos o dia 26 de agosto também em defesa da aposentadoria especial do magistério, contra a reforma da previdência e contra a desvinculação de receitas da educação incluídas no PL nº 257/16 e na PEC nº 241/16.
A retirada do PL nº 558/15 é conquista desta nossa luta, mas temos motivos e estão mantidas a paralisação, manifestação e assembleia, afinal a reforma fiscal que implica, entre outras coisas, na imposição de criação de Regime de Previdência Complementar e redução de verbas para a educação e a reforma da previdência, continuam em andamento.
Com certeza, muitos veriam a participação do SINPEEM, que tem manifestação e assembleia geral no próximo dia 26/08, como ação para desmobilizar a categoria de lutar contra a constituição de Regime de Previdência Complementar, contra o PL nº 257/16, PEC nº 241/16 e contra a reforma da Previdência, que impõe mais tempo de serviço e mais idade para a aposentadoria dos profissionais de educação e de todos os servidores.
DIA 26 DE AGOSTO, EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS
PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL
VIADUTO DO CHÁ – ÀS 14 HORAS