12/10/2016 - Secretaria de Educação atende ao SINPEEM e publica portaria que garante o pagamento dos dias 26/08 e 22/09, mediante reposição
Atendendo à solicitação do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta quarta-feira, 12/10, a Portaria nº 7.038, que garante o pagamento dos dias 26 de agosto e 22 de setembro, mediante reposição dos dias parados.
No dia 26 de agosto, realizamos paralisação e manifestação em frente ao gabinete do prefeito, no Viaduto do Chá, para protestar contra o Sampaprev e pelo atendimento às demais reivindicações da categoria. E, no dia 22 de setembro, convocados pelas centrais sindicais, participamos de manifestação na avenida Paulista, no Dia Nacional de Luta contra a PEC 241/16, o PL 257/16 e as reformas trabalhista e da Previdência, que atacam os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.
A reposição deverá ser efetuada até o dia 17 de dezembro. De acordo com a Portaria, o diretor de escola deverá possibilitar a reposição dos dias/horas não trabalhados, mediante elaboração de Plano Individual de Reposição, previamente aprovado pelo Conselho de Escola/CEI/Cieja e supervisor escolar, com posterior homologação do diretor regional de educação.
A não reposição das horas/dias de efetivo trabalho educacional no prazo especificado ensejará no apontamento das decorrentes faltas, conforme legislação vigente.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente