22/11/2016 - Representantes sindicais aprovam e SINPEEM participará do Dia Nacional de Lutas, convocado pela CUT e a CNTE
Em reunião descentralizada, realizada nesta terça-feira (22/11) na Casa de Portugal, (Liberdade); no Centro de Formação (rua Guaporé, Metrô Armênia); e no Clube Atlético Indiano (Parque Alves de Lima, Zona Sul), cerca de três mil representantes sindicais do SINPEEM aprovaram, indicativamente, os encaminhamentos contidos no boletim.
Diante do cenário político atual e das dificuldades que se avizinham com as mudanças pretendidas pelo governo federal com a PEC 55/16, o PL 257/16 e as reformas previdenciária, trabalhista e do ensino médio, os representantes ratificaram a decisão do 27 º Congresso, realizado em outubro, de que a categoria deve participar nesta sexta-feira, 25 de novembro, do Dia Nacional de Luta, convocado pela CUT, a CNTE e demais centrais sindicais.
O ato será realizado no Viaduto Santa Ifigênia, 266 (em frente à sede da Superintendência do INSS), às 11 horas.
CAMPANHA DATA-BASE DE 2017
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, lembrou que em novembro os profissionais de educação, ativos e aposentados com paridade, terão 5,39%, equivalente à terceira parcela do índice total de 15,38%, conquistados pelo SINPEEM em 2014.
Também ressaltou que os índices aplicados aos padrões de vencimentos são frutos da luta e de conquistas do SINPEEM por valorização dos pisos, com incorporações para a categoria.
Entre os encaminhamentos aprovados na reunião estão a entrega da pauta de reivindicações da categoria ao governo Doria em fevereiro de 2017; instalação do processo de negociação, com limite de data para a resposta do governo; e organização de manifestações com paralisação e greve para pressionar por nossos direitos e reivindicações, mediante negativa do governo.
NÃO À PEC 55/16 (ANTIGA PEC 241/16)
Também foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (antiga PEC 241), que institui o "Novo Regime Fiscal", fixando teto para as despesas primárias somente por meio da correção pela inflação, ignorando a evolução das receitas, com consequências danosas para a educação, a saúde e a seguridade social.
PLANO DE LUTAS APROVADO NO 27º CONGRESSO
A elaboração do Plano de Lutas aprovado no 27º Congresso do SINPEEM, realizado em outubro, levou em consideração o cenário político-econômico atual do país, com as várias mudanças pretendidas pelo governo federal, como contra o PL 257/16, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, condicionando-a à não concessão de reajustes, realização de concursos e aplicação de direitos por dois anos, além de obrigá-los a criar Regimes de Previdência Complementar e de elevar o desconto previdenciário, a PEC 55/16; as reformas previdenciária, trabalhista e do ensino médio.
Além das reivindicações gerais e específicas dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação, os representantes sindicais aprovamos os seguintes encaminhamentos e calendário de luta:
a) atuar pela unidade dos trabalhadores para lutar contra as reformas e retiradas de direitos;
b) propor à CUT e à CNTE que convoquem e realizem o dia nacional de paralisação contra a desvinculação de receitas da educação e defesa das aposentadorias dos servidores e especial do magistério;
c) propor aos sindicatos, à CUT e às demais centrais a realização de paralisação e manifestação no dia 25 de novembro, na avenida Paulista, contra as reformas de Temer e em defesa dos serviços e dos servidores públicos;
d) propor à CUT que organize e convoque a greve geral dos servidores públicos contra a PEC 55 (241), o PL 257 e o desmonte dos seus direitos previdenciários;
e) entregar ao prefeito Doria, após a sua posse, a nossa pauta de reivindicações;
f) encaminhar a nossa pauta de reivindicações para todos os associados, indicando a realização de discussão em todas as unidades e organização da nossa luta contra qualquer ameaça do novo governo de ataque aos nossos direitos e por atendimento às nossas reivindicações;
g) realizar as primeiras reuniões de representantes e do Conselho em fevereiro, para organizar assembleias, com paralisação e greve, em defesa dos nossos direitos e reivindicações;
h) participar de todas as lutas, manifestações, paralisações e greve geral convocadas pela CUT e demais centrais sindicais.
REPRESENTANTES APROVAM PARTICIPAÇÃO NA
OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA, CONVOCADA PELA CUT E A CNTE
Os associados interessados em participar da caravana a Brasília devem se inscrever, impreterivelmente, até quinta-feira, dia 24/11, na Secretaria do SINPEEM, pelo telefone 3329-4516, das 9h às 17h.
OUTROS TEMAS
Também foram debatidos na reunião de representantes a realização de concursos, direito de greve e reforma do ensino médio entre outros temas.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente