11/05/2017 - SINPEEM participa da reunião da mesa setorial na SME e cobra cumprimento do Protocolo de Negociação
Nesta quarta-feira (10/05), a SME realizou a segunda reunião da Mesa Setorial da Educação para debater as propostas e demandas apresentadas pelos sindicatos.
Na primeira reunião, ocorrida em 03 de maio, o governo municipal apresentou sua proposta para formação e calendário dos grupos de trabalho, que constam do Protocolo de Negociação assinado pelo SINPEEM durante a greve que realizamos entre os dias 15 e 31 de março e aprovado pela categoria na assembleia geral do dia 31 de março.
Também anunciou os critérios para cálculo do valor individual do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), como o aumento rigoroso dos valores dos descontos das ausências por licença médica para própria saúde e faltas abonadas, justificadas e injustificadas.
A taxa de desempenho da unidade escolar também será modificada, segundo a SME, passando a ter maior peso no cálculo e os descontos, que incidirão a partir da data da publicação do decreto. Os descontos, no entanto, serão sobre o valor total.
Atendendo à reivindicação do SINPEEM, o pagamento do prêmio será feito em duas parcelas: junho de 2017 e janeiro de 2018.
Nesta segunda reunião o governo reiterou os mesmos critérios, além de tratar de outros itens que constam da pauta de reivindicações dos profissionais de educação.
O SINPEEM se manifestou contrário aos critérios apresentados pelo governo para o cálculo do PDE e ao valor máximo fixado.
Como sempre, defendeu o pagamento do valor total para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, não inclusão e aumento da taxa de ocupação no cálculo do valor máximo a ser pago e contra descontos por licença médica e faltas abonadas.
SME AFIRMA QUE OS PISOS SALARIAIS ESTÃO EM DISCUSSÃO EM OUTRAS INSTÂNCIAS DO GOVERNO
Em reunião ocorrida em 28 de abril, o governo afirmou ao SINPEEM e estabeleceu como data limite para apresentação dos novos pisos remuneratórios dos profissionais de educação – com aplicação retroativa a 01 de maio, cumprindo o estabelecido na Lei nº 14.660/2007, conquistada pelo SINPEEM – o dia 18 de maio, quando realizaremos manifestação e assembleia em frente à Prefeitura.
A SME reiterou que a definição dos valores está sendo analisada em outras instâncias do governo e que não debateria este tema na Mesa Setorial de Educação.
SINPEEM COBRA CONVOCAÇÕES E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO
Segundo a SME, a chamada para professores de ensino fundamental II e médio tem data prevista para o dia 18 de maio e a próxima convocação para outubro deste ano, totalizando mais de 3.700 candidatos convocados.
Para os cargos de auxiliares técnicos de educação e professores de educação infantil serão convocados candidatos para preencher as vagas remanescentes, ou seja, as que não foram preenchidas nas chamadas anteriores.
Sobre o concurso para diretor de escola e supervisor escolar, a SME afirmou que será necessária nova autorização e que a convocação de aprovados só deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
A abertura de concurso para o cargo de coordenador pedagógico ficou de ser analisada pela Secretaria Municipal de Gestão, pois, provavelmente, haverá a necessidade de abrir licitação para a sua realização.
O SINPEEM defendeu a convocação dos candidatos aprovados para o provimento de todos os cargos vagos de professor de educação infantil e não somente para as vagas remanescentes. Defendeu, ainda, o oferecimento de todas as vagas de professor de ensino fundamental II e médio e urgência no provimento dos cargos vagos de diretor de escola e supervisor escolar, bem como a realização de concurso para coordenador pedagógico.
GRUPOS DE TRABALHO SOBRE SAÚDE, SEGURANÇA/VIOLÊNCIA, INFRAESTRUTURA
DAS ESCOLAS, QUADRO DE APOIO, TRANSFORMAÇÃO DE PEI EM PEIF
DAS ESCOLAS, QUADRO DE APOIO, TRANSFORMAÇÃO DE PEI EM PEIF
A SME também informou que os grupos de trabalho apresentados pelo governo e constantes no Protocolo de Negociação, que objetivam apresentar medidas relativas aos vários itens apontados durante a greve pelo SINPEEM terão reuniões quinzenais, com a participação de um representante de cada sindicato.
O SINPEEM ratificou a exigência do cumprimento do Protocolo e urgência na solução de vários problemas que pioram a cada dia as condições de trabalho para os docentes, gestores e Quadro de Apoio, a exemplo do que ocorre com o desmonte das salas de leitura, informática e brinquedotecas nas unidades de educação infantil.
REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE REALIZADA PELO SINPEEM E DA GREVE GERAL EM 28 DE ABRIL
O último item tratado na reunião do dia 10 de maio foi a Portaria nº 4.063, publicada no DOC de 03 de maio, dispondo sobre a reposição dos 17 dias de greve, convocada e realizada pelo SINPEEM, contra a PEC da Previdência e em defesa dos nossos direitos e reivindicações, além da greve geral, ocorrida em 28 de abril. O vice-presidente do SINPEEM, José Donizete Fernandes (foto), reiterou a posição do sindicato, expressa durante a negociação com o governo, que resultou na assinatura do Protocolo aprovado pela categoria. Ou seja, deve ser garantida a autonomia do Conselho para aprovar a organização e calendário das unidades. Portanto, que a SME, reconhecendo o direito de greve e autonomia das escolas, não impeça o uso de suas prerrogativas.
Cada unidade deve aprovar seu calendário de reposição e executá-lo por sua decisão até o final do ano. As escolas têm de ouvir o seu Conselho e definir o melhor plano de reposição para a comunidade, avaliando sempre o melhor para o desenvolvimento dos alunos e a saúde dos profissionais de educação.
O mesmo procedimento foi defendido pelo SINPEEM quanto a greve geral de 28 de abril: pagamento e reposição em dia definido pelo Conselho.
A equipe da SME se comprometeu em discutir a portaria de reposição com o secretário Alexandre Schneider e propor um novo prazo para a entrega do calendário de reposição das unidades para um melhor diálogo e entendimento entre o governo e o sindicato.
MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA EM 18 DE MAIO
O SINPEEM, por deliberação em assembleia, realizará nova manifestação em frente à Prefeitura no dia 18 de maio, às 15 horas.
Na oportunidade, além da luta contra a PEC da Previdência, a categoria avaliará a resposta do governo quanto aos novos valores de pisos e demais reivindicações e definirá os rumos do movimento.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente