05/12/2018 - Assembleia ratifica decisão: se o PL nº 621/2016 for à votação, categoria entra em greve

     A manifestação atendeu à deliberação da categoria, em assembleia realizada no dia 27 de março – quando mais de 100 mil profissionais de educação e demais servidores disseram NÃO ao confisco de salários, ao desmonte dos serviços públicos e à retirada de direitos, pretendidos pelo governo com este projeto –, de manter a mobilização e convocar a categoria sempre que houver a possibilidade de votação do PL pelos vereadores.

     “Estamos aqui hoje para advertir o governo e os vereadores que continuamos mobilizados e em estado de alerta máximo e que, ao menor sinal de que o PL nº 621/2016 será colocado na pauta de votação da Câmara convocaremos greve. Novamente colocaremos 100 mil nas ruas para dizer NÃO à Sampaprev e não aceitaremos nenhum centavo a mais de desconto além dos 11% que já pagamos”, disse o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que integra a Comissão de Estudos da Câmara que está analisando o substitutivo ao PL nº 621/2016.

     O presidente relembrou a trajetória de luta da categoria contra as reformas municipal e federal da Previdência e que a reforma pretendida pelo governo Temer será a quarta desde 1998, com medidas que aumentaram a contribuição e a idade mínima para a aposentadoria, acabaram com integralidade, criaram a Previdência Complementar para os servidores da União e estabeleceram o teto do INSS, o que o governo Doria/Covas pretende para o município de São Paulo.

     “Em 08 de março de 2017, conseguimos unir os demais servidores e barrar a reforma do governo Temer. Em março deste ano, conseguimos impedir a votação da reforma da Previdência municipal , quando a Câmara decidiu criar uma Comissão de Estudos, que teria 120 dias para analisar o PL nº 621/2016 antes de ele ir à votação. No entanto, a Comissão só foi instalada em 29 de novembro, com prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para apresentar o seu relatório sobre o PL”, explicou Fonseca durante a manifestação.

     Vale destacar que a votação do PL nº 621/2016 não depende do relatório da Comissão de Estudos da Câmara. Isto significa que o projeto pode ser incluído na pauta do Legislativo ainda neste ano, em duas votações.

     No entanto, o PL só tem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda necessita dos pareceres das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças para ir à votação.

     Com a informação de que a Comissão de Administração Pública marcou reunião para 21 de dezembro, para analisar o PL, a categoria aprovou em assembleia realizar paralisação e manifestação também nesta data, para pressionar o governo e os vereadores pela retirada do projeto da Câmara.  

     “Se o PL 621/2016 for à votação, categoria entrará em greve”, eram as palavras de ordem da categoria na manifestação, ratificando sua decisão de março.

     Com palavras de ordem contra o PL nº 621/2016 e em defesa dos direitos dos profissionais de educação e de todos os servidores públicos e trabalhadores em geral, os manifestantes caminharam da Câmara Municipal até a sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá.

     “Vamos fazer a primeira manifestação na Prefeitura, no governo Covas, para que o prefeito saiba que lutamos por nossos direitos e contra o desmonte dos serviços públicos”, concluiu o presidente do SINPEEM, ratificando que a categoria é um exemplo de união, luta a garra e se manterá mobilizada, mesmo nos períodos de recesso e de férias.

Presidente