Instrução Normativa SME nº 03 (DOC de 02/03/2019, páginas 11 e 12)

6016.2018/0077010-7

Altera a Instrução Normativa nº 23, de 11/12/18, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2019 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental II e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 1º - Altera os incisos I a III do artigo 2º da Instrução Normativa nº 23, de 11/12/18, conforme segue:

Art. 2º - Acrescenta o § 15 ao artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 23/18, assim dispõe:

“§ 15 - As Unidades Educacionais com oferta da EJA Regular deverão prever um sábado no 1º semestre, de modo a garantir 100(cem) dias letivos no período.”

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação