09/04/2019 - SINPEEM entrega pauta de reivindicações da categoria ao secretário municipal de Educação
Em reunião da Mesa Setorial de Negociação, realizada com o governo, em 09 de abril, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, entregou ao secretário municipal de Educação a pauta de reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino, com data-base em maio.
Na oportunidade, o presidente ressaltou a necessidade de cumprimento do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, para os anos de 2018 e 2019, que determina a valorização anual dos pisos remuneratórios do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), integrado pelos Quadros do Magistério e de Apoio.
Também solicitou que os critérios e os valores do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2019 sejam debatidos com as entidades sindicais e lembrou que o governo tem de cumprir o Protocolo de Negociação assinado pelas entidades que representam os servidores, em 20 de março, após o fim da greve de 33 dias do funcionalismo municipal.
Ficou definido que na próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação, que será realizada em 18 de abril, serão debatidos a questão salarial e os critérios e valores do PDE. Já na reunião marcada para o dia 07 de maio serão discutidas as demais reivindicações da pauta do SINPEEM, composta por itens relacionados às questões salarial, funcional/carreiras e jornadas, organização e condições de trabalho, formação profissional, demanda/organização escolar, além de combate à violência.