Portaria SME nº 4.086 (DOC de 01/05/2019, página 12)

6016.2019/0011240-3

Altera a Portaria nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Alterar as alíneas “b” e “c” do § 1º do artigo 9º da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º ...

§ 1º...

a)....

b) até 15/08/2019 informações relativas ao 3º repasse de 2019;

c) até 14/12/2019 informações relativas ao 1º repasse de 2020.”

Art. 2º - Alterar os períodos para prestação de contas dos valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, constantes no anexo VII, da Portaria SME nº 2.517, de 06/03/19, que passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante da presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.