Portaria nº 4.129 (DOC de 04/05/2019)

6016.2019/0022990-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- o cronograma da Formação “Currículo da Cidade - Educação Infantil: Tempos, Espaços, Materialidades e Interações”, publicada no DOC de 25/04/19, página 29, por meio do Comunicado SME nº 328, de 24/04/19.

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa das horas coincidentes à Formação “Currículo da Cidade - Educação Infantil: Tempos, Espaços, Materialidades e Interações”, aos Professores de Educação Infantil e Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no efetivo exercício da regência, na conformidade do Comunicado SME n° 328, de 24/04/19.

Art. 2º - A participação dos profissionais mencionados no artigo anterior dar-se-á mediante apresentação de anuência expressa da Chefia imediata, assegurado o atendimento aos bebês e às crianças e sem prejuízo das atividades na Unidade Educacional.

Art. 3º - Caberá aos participantes da Formação atuar como multiplicadores, promovendo discussões e reflexões com suas equipes de trabalho.

Art. 4º - Para fins da dispensa das horas de que trata esta Portaria, o professor, deverá apresentar, à Chefia imediata, comprovante de participação, no primeiro dia útil após cada formação.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.