18/06/2019 - Governo não consegue aprovar o substitutivo ao PL nº 616/2018. SINPEEM na luta, mantém pressão
Em sessão extraordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (18/06), o governo tentou obter os 28 votos necessários para aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei nº 616/2018 mas, com a pressão do SINPEEM, de servidores e de outras entidades sindicais nas galerias, não conseguiu.
O projeto original, apresentando pelo Executivo à Câmara em setembro de 2018, dispõe somente sobre a remuneração da política salarial para o Quadro dos Profissionais de Educação. Porém, no substitutivo em discussão no Legislativo o governo mantém a política de 0,01% para os servidores municipais. Além disso, no PL foram incluídos itens que sequer foram apresentados e discutidos com as organizações sindicais dos servidores, entre eles:
a) criação da bonificação por resultados;
b) fixação dos novos valores dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio à Educação, retroativo a janeiro de 2019, com 3,03% incorporados aos vencimentos dos ativos e aposentados do QPE em três parcelas iguais;
c) 0,01% para todos os demais servidores públicos, ativos e aposentados, da Prefeitura;
d) R$ 200,00/mês para os agentes de apoio a título de abono emergencial até a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Quadro do Nível Básico da Prefeitura;
e) R$ 300,00/mês, a título de abono emergencial para os AGPPs, até a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro do Nível Médio da Prefeitura;
f) extinção de incorporação e permanência de Função Gratificada, Gratificação de Gabinete e Gratificação de Comando (não atinge o QPE);
g) criação, pagamento e incorporação de Gratificação Federativa para os auditores fiscais da Prefeitura;
h) prazo de 60 dias para o servidor do Quadro Geral da Prefeitura optar pelo QPNB e QPNM;
i) mudança nos critérios para evolução e progressão do pessoal do QPNB e do QPNM (não se aplica ao QPE).
O SINPEEM defende a aprovação do projeto original, em que conste a remuneração do QPE e que seja incorporado a este projeto o abono extraordinário, conforme aprovado durante a greve dos servidores deste ano, para o pessoal dos Quadros dos Níveis Básico e Médio.
Defende, ainda, reajuste geral de 6,84% na data-base para todos os servidores municipais, não inclusão da bonificação por resultados no PL nº 616/2018; incorporação imediata dos abonos complementares de pisos do QPE e pagamento dos abonos emergenciais também para os aposentados dos Quadros dos Níveis Básico e Médio.
Na sessão desta quarta-feira, 19/06, o substitutivo voltará à discussão e o governo tentará aprová-lo.
Sempre na luta, o SINPEEM estará na Câmara para pressionar os vereadores pela retirada do substitutivo de todos os itens não discutidos com os sindicatos dos servidores e aprovação o projeto original.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente