Portaria nº 5.772 (DOC de 20/07/2019, página 16)

6016.2019/0036856-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa SME nº 13/2018, que reorienta o Programa São Paulo Integral nas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino;

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos participantes do “IV Seminário de Educação Integral”, promovido pela COPED/DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 531, de 19/07/2019, que será realizado em 06/08/19, na Universidade Nove de Julho - UNINOVE - Campus Memorial – Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda – SP.

Art. 2º - A dispensa do ponto das horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.