SINPEEM na luta contra a PEC da reforma da Previdência
DIA 13 DE AGOSTO: PARALISAÇÃO NACIONAL
- Em defesa dos direitos previdenciários
- Em defesa da educação
A Proposta de Emenda à Constituição nº 06 (PEC nº 06/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência, foi aprovada em primeira votação pelos deputados federais no dia 10 de julho. Mesmo com as mudanças propostas pelo relator ao projeto original, do governo Bolsonaro, o texto aprovado é caracterizado pela retirada de direitos e aumento de restrições para obter o direito à aposentadoria dos servidores públicos e da iniciativa privada.
Segunda votação na Câmara dos Deputados deve ocorrer em agosto
Agora, a PEC da morte depende de uma segunda votação na Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer neste mês de agosto, para seguir para o Senado, onde também terá de passar por duas votações.
O texto-base aprovado pelos deputados excluiu Estados e Municípios. Porém, o Senado, que deve analisar o texto ainda em agosto, já articula a reinclusão na reforma da Previdência por meio uma PEC paralela, que caminhará ao mesmo tempo em que a PEC nº 06/2019, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo.
Caso o texto aprovado em primeira votação pelos deputados prevaleça, após a segunda votação na Câmara e as votações no Senado, deixando Estados e Municípios fora da reforma da Previdência, os servidores municipais e estaduais permanecerão nas regras atuais, permitindo que cada ente federado crie e/ou modifique suas regras previdenciárias.
Protagonismo do SINPEEM na luta contra a reforma
Em defesa dos nossos direitos previdenciários, neste ano realizamos manifestações e greve e participamos das mobilizações convocadas pelas centrais sindicais contra a PEC da morte.
Vale destacar o protagonismo do SINPEEM, desde a greve no mês de março, para unificar trabalhadores, não só da educação municipal, mas dos mais variados setores públicos, como saúde, segurança, administração, entre outros, que nas demais paralisações se somaram aos trabalhadores da educação estadual e federal, de movimentos sociais, bem como de outras categorias, com apoio de toda a população.
Conforme deliberação da categoria, em dezembro de 2018, os profissionais de educação iniciaram o ano letivo em greve contra as reformas municipal e federal.
O SINPEEM levou milhares de profissionais de educação e demais servidores às ruas, numa greve que durou 33 dias. Não conseguimos barrar a tramitação das reformas, mas, em São Paulo, graças à nossa luta, obtivemos avanços que não podem ser ignorados como a retirada do PL nº 621/2016 da contribuição extraordinária, que elevava os descontos para a Previdência em até 19%, o compromisso do governo municipal de valorização dos pisos remuneratórios, atendendo ao que dispõe a Lei nº 14.660/2007; criação de abonos extraordinários para os níveis básico e médio da Prefeitura e a garantia de discussão sobre planos de cargos, carreiras e salários.
SINPEEM voltou às ruas em maio
O SINPEEM convocou a categoria e participou, em 15 de maio, da greve geral da educação contra a reforma da Previdência e retirada de verbas para o setor, quando 300 mil pessoas, entre servidores, trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais e estudantes tomaram as ruas da cidade de São Paulo para dizer não às medidas dos governos municipal e federal que retiram direitos.
Também marcou presença, em 30 de maio, nas convocações das centrais sindicais contra a reforma, em defesa dos direitos, da democracia e da educação, novamente com milhares nas ruas.
Caravana do SINPEEM em Brasília
No dia 12 de julho, a caravana do sindicato participou, em Brasília, de manifestação convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência (PEC da morte), aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de julho, por 379 votos a favor e 131 votos contra.
13 de agosto: a luta continua
No dia 13 de agosto o SINPEEM novamente se juntará ao movimento sindical de profissionais de educação, aos estudantes, servidores públicos e aos demais trabalhadores no Dia Nacional de Luta, convocado pela CNTE e pela CUT, em defesa dos direitos previdenciários, da educação e da democracia.
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA, TRABALHO, SALÁRIO E SAÚDE PÚBLICA
ATO UNIFICADO
13 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Às 16 horas, no Masp (Avenida Paulista), com caminhada até a Praça da República
Participem! Juntos, somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
