Comunicado n° 603 (DOC de 13/08/2019, páginas 38 e 39)

6016.2019/0044292-6

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe representou a Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica –COPED/Núcleo Técnico da Universidade nos Centros de Educação Unificados - UniCEU, no uso das suas atribuições legais,

A abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Secretário Acadêmico dos Polos de Apoio Presencial da UniCEU, nos termos do artigo 15 da Portaria nº 7.779/16, alterada pela Portaria nº 3.587/17 e formação de cadastro de reserva.

I - Para realização do processo seletivo e formação do cadastro de reserva observar-se-ão as diretrizes e procedimentos fixados no presente comunicado.

II - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Secretário Acadêmico estando ciente que:

a) estará submetido à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderá ser cumprida, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente;

b) poderá, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, ser remanejado para outro polo;

c) o titular de cargo de Auxiliar Técnico de Educação, nos termos da Portaria SME nº 2.139, de 06/05/2008, alterada pela Portaria SME nº 2.355, de 21/05/08, designado como Secretário Acadêmico, ficará lotado, em caráter precário, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, enquanto perdurar sua designação; e

d) servidor em licença médica (ou em outras situações de impedimento legal) não poderá participar deste Processo Seletivo.

III - Para efetivar a inscrição o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser titular de cargo de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação ou titular de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas/AGPP, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, lotado e em exercício na Secretaria Municipal de Educação;

b) ter formação em nível superior;

c) ter conhecimento de informática; e

d) em caráter de absoluta excepcionalidade, poderá concorrer ao processo seletivo para a função de Secretário Acadêmico o interessado, que estiver cursando nível superior, devendo apresentar comprovante de matrícula, bem como, outros documentos emitidos no decorrer do curso que atestem a sua continuidade.

IV - A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou por procuração específica, devendo:

a) preencher ficha de inscrição;

b) apresentar declaração de tempo de efetivo exercício na PMSP; e

c) apresentar memorando de anuência da Chefia Imediata.

V - A inscrição será realizada no Polo de interesse do candidato e o processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

a) dias 12, 13, 14, 15/08/2019, das 14h às 20h – inscrições para as vagas em aberto conforme o Anexo I e para formação de cadastro reserva conforme o Anexo II;

b) dia 19/08/2019, a partir das 14h - divulgação do resultado preliminar dos candidatos classificados para realização de entrevista;

c) dia 20/08/2019, das 14h às 20h - interposição de recurso contra o resultado preliminar junto ao local de inscrição – Polo da UniCEU/UAB;

d) dia 21/08/2019, das 14h às 20h - divulgação da lista definitiva dos candidatos classificados para realização de entrevista;

e) dia 22/08/2019 - convocação do candidato classificado para entrevista realizada por Comissão especialmente constituída para essa finalidade;

f) dia 23/08/2019, a partir das 14h - divulgação nos Polos de Apoio Presencial do resultado preliminar dos candidatos aprovados na entrevista;

g) dia 26/08/2019, a partir das 14h - interposição de recursos contra o resultado preliminar junto ao local de inscrição – Polo da UniCEU/UAB; e

h) dia 27/08/2019, a partir das 14h – divulgação nos Polos de Apoio Presencial da lista definitiva dos candidatos selecionados.

VI - O candidato selecionado para a função de Secretário Acadêmico será designado por ato do Secretário Municipal de Educação.

VII - O Cadastro de Reserva será acionado sempre que a função de Secretário Acadêmico se encontrar vaga.

VIII - A Comissão incumbida de realizar as entrevistas será composta pelos seguintes membros:

a) 03 (três) Coordenadores de Polo da Rede UniCEU.

IX - Mais informações poderão ser obtidas no Núcleo Técnico UniCEU, por meio do telefone: 3396-0526.