Portaria nº 6.686 (DOC de 24/08/2019, página 17)

SEI Nº 6016.2019/0039758-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a Instrução Normativa SME nº 25/2018 (alterada pela Instrução Normativa nº 14/2019), que dispõe sobre a organização do Projeto de Apoio Pedagógico Complementar – recuperação, bem como sobre a indicação de docentes para exercerem as funções de Professor de Apoio Pedagógico – PAP e Professor Orientador de Área - POA e dá outras providências.

- o Projeto de Apoio Pedagógico – Recuperação de Aprendizagens;

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes ao evento, resguardado o tempo para locomoção, aos participantes do “II Seminário de Recuperação de Aprendizagens: proposições, práticas e orientações didáticas” promovido pela COPED/DIEFEM, nos termos do Comunicado nº 638, de 22/08/2019, que será realizado em 11/09/2019, no horário da 08h às 17h, na Universidade Nove de Julho – UNINOVE - Campus Memorial – Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda – SP.

Art. 2º - A dispensa do ponto das horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DIEFEM, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.