05/09/2019 - Câmara Municipal aprova lei que prorroga a licença-paternidade e alterações na lei do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 04/09, em sessão extraordinária, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade. Também foi incluída, durante as discussões e votação deste PL, emenda que altera a lei que instituiu o PDE.
O PL e a emenda foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação, a licença-paternidade que atualmente é de seis dias, poderá ser prorrogada por até 20 dias, por meio de requerimento do servidor.
Por meio da emenda, foram aprovadas alterações na lei que criou o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), modificando o período de avaliação do desempenho das unidades escolares e o mês em que é efetuado o pagamento.
O valor a ser pago por jornada e os critérios que serão utilizados para o cálculo do valor por unidade escolar e para cada profissional de educação serão regulamentados por decreto publicado anualmente.
Com as alterações na lei aprovada pela Câmara será possível, agora, excluir as ausências por faltas e licenças médicas do cálculo do valor a ser recebido por cada profissional de educação, conforme reivindicamos e foi discutido com o secretário de educação.
Após a sanção do Executivo, o decreto contendo critérios e valor/jornada deverá ser publicado.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente