06/09/2019 - SINPEEM participa de reunião com a SME
O SINPEEM participou, nesta sexta-feira, 06 de setembro, de reunião da Mesa Setorial, na Secretaria Municipal de Educação. A representação do governo foi composta pelo secretário de Educação, Bruno Caetano, o seu adjunto, Daniel De Bonis, a professora Marisa Leiko, diretora da Cogep/SME e a assessora de Relações do Trabalho da Secretaria de Gestão, Clarisse de Almeida.
A representação sindical contou com dirigentes de cinco sindicatos. Pelo SINPEEM, participaram o presidente Claudio Fonseca, o vice-presidente, Donizete Fernandes, e a diretora Priscila Pita.
Os temas apresentados, debatidos, respostas e encaminhamentos seguem abaixo.
1 - QUESTÃO SALARIAL
CUMPRIMENTO DO ARTIGO 100 DA LEI Nº 14.660/2007
Mais uma vez reivindicamos a valorização dos pisos remuneratórios para os docentes, gestores e Quadro de Apoio, com incorporação dos abonos complementares aos padrões de vencimentos de todos os ativos e aposentados.
Também reivindicamos valorização no mês da data-base dos profissionais de educação, com índice nunca inferior à inflação acumulada, reposição de perdas e aumento real;
Já o índice de 3,03%, retroativo a janeiro de 2019, na forma de abono complementar – a título de valorização dos pisos –, com incorporação em três parcelas de 1%, em 2020, incluído no PL nº 616/2018, além de insatisfatório, não foi aplicado até agora.
O referido projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas, antes mesmo de ser encaminhado para a sanção do prefeito foi suspenso pela Justiça, que considerou liminarmente que o processo de votação não atendeu ao disposto no regimento da Câmara Municipal.
RESPOSTA DO GOVERNO
O governo diz que aguarda a resposta da Justiça em relação ao recurso impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal contra a liminar que impede a administração de aplicar o reajuste geral para o funcionalismo, o aumento dos pisos da educação, a criação da bonificação de resultados, o pagamento dos abonos emergenciais para os quadros dos níveis básico e médio da Prefeitura e os outros itens contidos no substitutivo ao PL nº 616/2018. Diz que, dependendo da decisão, que poderá ocorrer nos próximos dias, poderá enviar um outro projeto de lei que conterá não só a revisão dos pisos salariais dos profissionais de educação, mas também o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal dos níveis básico e médio e outros itens contidos no substitutivo ao PL nº 616/2018, que está sub judice.
O SINPEEM, não abre mão dos direitos e reivindicações da categoria, da aplicação retroativa do aumento dos pisos, aumento do índice e incorporação em parcela única para ativos e aposentados.
2 - PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
No dia 4 de setembro, a Câmara Municipal aprovou alterações na lei que criou o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Com a alteração aprovada, que ainda depende de sanção do prefeito, os critérios utilizados até o ano passado para o cálculo do valor institucional de cada unidade e o valor a ser pago a cada profissional de educação serão alterados, podendo deixar de constar descontos por ausências, sejam por faltas abonadas, justificadas, injustificadas e por licenças médicas.
Considerando que a aprovação da lei ocorreu somente agora em setembro e que ainda depende de regulamentação por decreto, que poderá ser publicado somente em outubro, o SINPEEM reivindicou que seja pago o valor integral do PDE, portanto, sem qualquer desconto, para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados.
RESPOSTA DO GOVERNO
Não concorda em pagar o valor integral para todos os profissionais de educação. Não concorda em deixar de aplicar algum critério que distingua o valor a ser pago por unidade e por profissional de educação. Poderá considerar critérios que foram utilizados no cálculo do PDE de 2018 ou aqueles que forem fixados no decreto que regulamentará a lei aprovada em 04 de setembro.
Como contraproposta o SINPEEM defendeu que seja qual for a decisão quanto aos critérios a serão utilizados, que não tenham efeito retroativo. Só incidam nos meses de novembro e dezembro e que seja pago em janeiro de 2020. Assim, todos os profissionais de educação já teriam garantidos 10/12 do valor máximo do PDE referente a cada uma das unidades.
O secretário de Educação afirmou que tratará esta nossa reivindicação com o prefeito, podendo adotá-la para o PDE de 2019 e, desde já, discutirá os critérios a serem considerados no cálculo do PDE de 2020.
Seja o critério que for, está garantido que haverá o pagamento do PDE de 2019 em parcela única e teremos nova rodada de discussão.
3 - PAGAMENTO DOS DIAS DE GREVE E PARALISAÇÃO NACIONAL
O SINPEEM, mais uma vez, voltou a pressionar o governo pelo atendimento à nossa reivindicação de pagamento dos dias em que os profissionais de educação e demais servidores participaram da greve geral da educação, dos dias de paralisação contra a reforma da Previdência, defesa dos direitos e da educação. Portanto, pagamento dos dias 15/05, 30/05, 14/06 e 13/08.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
O governo não concorda com o pagamento destes dias. Aceita que as escolas discutam e aprovem o plano de reposição de dias letivos pelos Conselhos de Escola a serem homologados pela DRE. E, havendo reposição, pagar como JEX.
Todas as entidades insistiram na retirada das faltas – caso tenham sido apontadas –, o não apontamento e descontos nas unidades que ainda aguardam decisão, bem como o estorno de valores descontados e pagamento dos dias parados, com posterior reposição pelas unidades, após aprovação pelo Conselho. O secretário afirmou de tratará a nossa reivindicação com a Secretaria de Gestão e comunicará a decisão final nos próximos dias.
4 - PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL
O SINPEEM manifestou seu posicionamento contrário à implantação compulsória do período integral nos CEUs. Vinculou a ampliação do período de permanência dos alunos nas Emefs e nas Emefs dos CEUs às questões funcionais dos professores e demais profissionais de educação, logística, recursos humanos, quantidade de alunos/sala, atendimento à demanda e ao respeito da discussão e decisão pelo Conselho de Escola.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Não haverá implantação compulsória nas Emefs isoladas e que a adesão é opcional, por decisão do Conselho de Escola. Nos CEUs afirma que aqueles que possuam estrutura compatível para a implantação do período integral esta será feita por decisão da SME. Portanto, compulsória. Não concordamos e apontamos que a SME criará mais problemas para as unidades escolares, para os professores e demais profissionais de educação.
5 - FORMAÇÃO DE CLASSES 2020
O SINPEEM apontou que algumas DREs fixaram data para que as unidades encaminhem a projeção de formação de turmas/classes para 2020. Em função disso, algumas unidades estimaram a demanda e indicaram redução de classes de primeiro e/ou outros anos do ensino fundamental e também na educação infantil.
Registramos a discordância deste processo. Afinal, sequer foi iniciado o período da pré-matrícula e as portarias (instruções normativas) relativas à organização escolar para 2020, matrícula, pontuação/escolha/atribuição e opção de jornadas ainda não foram publicadas.
Também exigimos que todas as instruções normativas sejam discutidas e publicadas antes que sejam realizadas as indicações das unidades pelos profissionais de educação que se inscreverem na remoção. E que antes da decisão, quanto à formação de classes/turmas, seja levantado e divulgado todo o quadro de demanda. Onde houver redução de demanda será possível e necessário que ocorra redução da quantidade de aluno por classe/turma e não o fechamento de sala.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Não há orientação da SME para o fechamento de classe onde há demanda e que todas as instruções normativas, inclusive as de Poie e de POSL, que já circulam nas redes sociais, estão em discussão e serão publicadas no Diário Oficial da Cidade antes da indicação de unidades pelos que se inscreverem no Concurso de Remoção.
6 - POIE E POSL ELEITOS PELO CONSELHO DE ESCOLA
As minutas sobre organização dos Laboratórios de Informática Educativa e das Salas de Leitura foram discutidas na reunião, mas ainda sem conclusão final quanto ao seu conteúdo. A nossa reivindicação de volta da eleição pelo Conselho do POSL e do Poie está atendida, mas ainda temos reivindicações quanto à quantidade de Poies e POSLs por unidade, composição de jornada, participação na escolha/atribuição anual de classe/aula e outros itens relativos à organização e funcionamento dos laboratórios de informática e das salas de leitura.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Os Poies e POSLs voltarão a ser eleitos pelo Conselho de Escola, conforme reivindicado pelo SINPEEM e demais sindicatos. A discussão do conteúdo das minutas ainda não está encerrada. Teremos nova reunião para discussão e negociação destas e de outras minutas de instruções normativas.
7 - PREVISTA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE REMOÇÃO/2019 PARA 10 DE SETEMBRO
O SINPEEM reivindicou e conseguiu que o governo voltasse atrás na proibição de participação dos profissionais de educação que estão em estágio probatório no processo de remoção. Mas, o direito a participação ainda não é de todos. Aqueles que ingressaram após o decreto, republicado em junho, não poderão participar enquanto estiverem em estágio probatório. Sem dúvida, foi uma conquista do SINPEEM, que permitirá a participação de milhares de professores e ATEs que ainda não completaram os três anos de estágio probatório até junho de 2019, mas ainda teremos outros que não poderão participar.
Continuamos pressionando pelo direito de todos participarem. Reivindicamos, também, que a remoção ocorra após a publicação e conhecimento pela rede de todas as instruções normativas referentes à organização das escolas, matrícula, formação de classes/turmas de aulas, pontuação e escolha/atribuição.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
Poderão participar do processo de remoção todos os profissionais de educação que ingressaram na rede até a republicação do decreto que impedia a participação de quem estava em estágio probatório. Portanto, quem ingressou depois da publicação do decreto não poderá se inscrever nos Concursos de Remoção enquanto estiver em estágio probatório.
A publicação do Edital dos Concursos de Remoção está prevista para o dia 10 de setembro. As inscrições poderão ocorrer antes das publicações das instruções normativas e as indicações pelos inscritos ocorrerá após as publicações das instruções normativas, conforme reivindicamos.
8 - CONVOCAÇÕES DE APROVADOS EM CONCURSOS
A realização periódica de concursos é conquista importante da nossa categoria. Conquista legal, mas que, mesmo estabelecida em lei, prescindirá da pressão sempre realizada pelo SINPEEM. Após a realização de concursos reivindicamos e pressionamos para que os aprovados sejam convocados para a escolha de vaga e provimento dos cargos que compõem as carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação.
Atualmente, estão em vigência concursos para os seguintes cargos: PEI, Peif, ensino fundamental II, diretor de escola e supervisor escolar. Estão em curso os concursos para coordenador pedagógico e auxiliar técnico de educação.
Na reunião com o secretário tratamos das convocações que foram realizadas de Peif e ensino fundamental II, da autorização e convocação de PEI, de diretor e de supervisor e da necessidade de realização de novos concursos.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Foram autorizados e houve convocações de Peif e ensino fundamental II, que escolherão vagas nos dias 09 e 10 de setembro, respectivamente. Foi solicitada autorização para convocação de 305 PEIs e de diretores e supervisores. Novas convocações de diretor e de supervisor poderão ocorrer no final do ano e a escolha da vaga prevista para o início de 2020.
9 - PUBLICAÇÃO DOS ENQUADRAMENTOS POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Reclamamos da demora e reivindicamos celeridade no cadastramento dos títulos e nas publicações dos enquadramentos por evolução funcional dos docentes, gestores e Quadro de Apoio. Reivindicamos, ainda, mudanças nos critérios para a evolução dos ATEs e dos agentes escolares.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
A diretora da Cogep afirmou que foram realizados ajustes e ampliação do quadro de pessoal que movimenta os processos de evolução funcional e que as publicações serão feitas no prazo de um mês.
10 - PERÍCIAS E LICENÇAS MÉDICAS
Reivindicamos providências da Secretaria da Educação junto à Secretaria de Gestão quanto à realização das perícias médicas e concessão de licenças. Centenas de profissionais de educação estão sendo imensamente prejudicados tendo, inclusive, o apontamento de faltas, corte de pagamento e processos por faltas em decorrência de negação de licenças concedidas pelos médicos e parcialmente negadas nas periciais.
RESPOSTA DA ASSESSORA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE GESTÃO
Reconhece que o problema existe, marcará reunião para tratar sobre o decreto que dispõe sobre o protocolo, perícias e licenças médicas. Pediu que casos emergenciais sejam encaminhados para que se busque solução junto à Cogess.
11 - SINPEEM REIVINDICOU DISCUSSÃO SOBRE DEMANDA ESCOLAR, ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA E REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Há um processo intenso de terceirização da demanda de educação infantil de zero a três anos. As denominadas entidades parceiras já respondem pelo atendimento de cerca de 70%, por meio de CEIs conveniados ou indiretos. Há, inclusive, a política do governo para atender à demanda por CEI, de transformar CEI e Emei em Cemei. Um absurdo, pois o governo desconsidera as estruturas, logísticas, materiais e recursos humanos tanto do CEI, quanto da Emei.
A intenção é a política de atender à demanda dos CEIs em Emeis e de Emeis em CEIs, que resolve o problema do governo, que não expandiu a rede direta com construção de novas unidades e lhe dá ainda mais instrumentos para continuar o processo de terceirização, inclusive da demanda de quatro e cinco anos, hoje ainda não universalizada pelas Emeis.
12 - MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
A anunciada municipalização do ensino fundamental pelo governo do Estado foi discutida na reunião. Deixamos claro o nosso posicionamento contrário. Se a rede municipal passar a ser responsável pelo atendimento à demanda do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, só teremos agravamento dos problemas já existentes, que vão do financiamento da educação, passando pela organização da rede, direitos dos profissionais de educação das redes estadual e municipal, superlotação de salas, entre outros.
Cálculos financeiros realizados indicam que se houvesse a terceirização anunciada por Doria, a rede municipal precisaria de pelo menos mais de R$ 1,3 bilhão. Mesmo se isso ocorresse, não seria possível concordar, diante de todos os problemas que a municipalização provocaria.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO
De fato, há esta proposta do governo estadual, mas não há nenhuma decisão do governo municipal sobre isso, que é inviável a curto e médio prazos. Não há proposta nem aceite de municipalização pela Prefeitura de São Paulo.
13- MESA SETORIAL TERÁ REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA PARA CONTINUAR NEGOCIAÇÕES
Com vários itens ainda em discussão e para tratar de outros itens das pautas de reivindicações do SINPEEM e dos demais sindicatos sobre valorização profissional, condições de trabalho, saúde do trabalhador, segurança das escolas e para os seus profissionais, reivindicamos a continuidade das reuniões para discussão e aplicação de medidas urgentes pelo governo.
RESPOSTA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Realizar reunião ordinária, mensalmente, e extraordinárias para tratar das instruções normativas e decreto do PDE. A próxima reunião extraordinária terá data comunicada nos próximos dias e a ordinária ocorrerá em 04 de outubro.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente