Comunicado nº 785 (DOC de 26/10/2019, páginas 46 a 48)

6016.2019/0069951-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme o que lhe representou a Coordenadora da Coordenadoria Pedagógica – COPED/ Núcleo Técnico da Universidade nos Centros de Educação Unificados – UniCEU, no uso das suas atribuições legais,

A abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB, nos termos do artigo 11 da Portaria nº 7.779/16 e formação de cadastro de reserva.

Observada as disposições gerais da Portaria nº 232, de outubro de 2019 – CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)

I - Para realização do processo seletivo e formação do cadastro de reserva observar-se-ão as diretrizes e procedimentos fixados no presente comunicado.

II - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Coordenador de Polo, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos, estando ciente que:

a) estará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderá ser cumprida, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das aulas presenciais das Instituições de Ensino Superior - IES;

b) não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Coordenador de Polo; e

c) servidor em licença médica ou em outras situações de impedimento legal não poderá participar deste Processo Seletivo.

III - Para efetivar a inscrição o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser integrante da carreira do Magistério Municipal;

b) ter formação em nível superior e experiência mínima de 3 (três) anos no Magistério Municipal; e

c) conhecer a legislação vigente sobre a Educação a Distância.

IV - A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente ou por procuração específica, devendo:

a) preencher ficha de inscrição;

b) apresentar Plano de Trabalho;

c) apresentar declaração de que não acumula cargos/funções; e

d) apresentar memorando de anuência da Chefia Imediata, bem como a identificação do servidor que irá substituí-lo.

V - O processo seletivo dos candidatos será constituído de duas Etapas, ambas de caráter eliminatório, a saber:

a) 1ª Etapa – análise do Plano de Trabalho; e

b) 2ª Etapa – entrevista realizada por Comissão especialmente constituída para essa finalidade.

VI - A inscrição e o processo seletivo seguirão o seguinte cronograma:

a) de 04 a 07/11/2019 inscrição do interessado no seguinte local:

- das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação, rua Dr. Diogo de Faria, nº 1247 - Vila Clementino, São Paulo - SP, sala 207;

b) em 11/11/19, divulgação da lista dos classificados na 1ª Etapa, no local de inscrição;

c) em 12/11/19, interposição de recurso – 1ª Etapa;

d) em 13/11/19, divulgação da classificação final da 1ª Etapa, no local de inscrição;

e) de 14/11/19, convocação para entrevista;

f) em 25/11/19, divulgação dos classificados na 2ª Etapa, no local de inscrição;

g) em 26/11/19, interposição de recurso – 2ª Etapa; e

h) em 27/11/19, divulgação da classificação final da 2ª Etapa, no local de inscrição.

VII - O interessado poderá se inscrever em até dois Polos constantes no Anexo I e dois Polos constantes no Anexo II.

VIII - Para a interposição de recurso o interessado deverá se dirigir ao Núcleo Técnico das Universidades no CEU - SME/COPED/UNICEU, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

IX - O Núcleo Técnico das Universidades no CEU - SME/COPED/UNICEU, incumbir-se-á de convocar os classificados para a realização de entrevista.

X - O servidor selecionado para a função de Coordenador de Polo será designado por ato do Secretário Municipal de Educação.

XI - O Cadastro de Reserva será acionado sempre que a função de Coordenador de Polo se encontrar vaga.

XII - A Comissão incumbida de realizar as entrevista será composta pelos seguintes membros:

a) Diretor do Núcleo Técnico UniCEU;

b) 02 (dois) Assessores do Núcleo Técnico UniCEU.

XIII - Mais informações poderão ser obtidas no Núcleo Técnico UniCEU, por meio do telefone: 3396-0526.