31/10/2019 - Aumento dos pisos será pago em novembro, retroativo a janeiro de 2019
A lei aprovada pela Câmara Municipal que dispôs sobre a fixação dos pisos salariais dos docentes, gestores, agentes escolares e auxiliares técnicos de educação e também concedeu abonos extraordinários para o pessoal dos Quadros dos Níveis Básico e Médio estava sob liminar judicial, que impedia sua sanção e aplicação.
A liminar foi cassada nesta quarta-feira, 30/10/2019 e a lei será sancionada pelo prefeito e terá os seguintes efeitos em novembro:
1 - pisos salariais do QPE serão reajustados em 3,03% retroativos a janeiro de 2019:
- todos os professores, gestores, agentes escolares e ATEs, com piso inferior aos novos valores fixados pela lei, receberão em novembro a diferença referente ao abono complementar de piso.
2 - incorporação do índice 3,03% aos padrões de vencimentos das tabelas do QPE (ativos e aposentados), da seguinte forma:
- 1% a partir de primeiro de maio de 2020;
- 1% a partir de primeiro de setembro de 2020;
- 1% a partir de primeiro de dezembro de 2020.
3 - abonos para os Quadros dos Níveis Básico e Médio:
- serão pagos em novembro retroativos a maio de 2019.
4 - Prêmio de Desempenho Educacional de 2019:
- o decreto com os critérios para o pagamento do prêmio ainda não foi publicado;
- a aplicação dos critérios para o cálculo do valor a ser pago individualmente aos profissionais de educação não terá efeitos retroativos. Desta forma, até o momento, conforme reivindicado pelo SINPEEM, todos já têm direito a 10/12 do valor do PDE;
- o pagamento poderá ser efetuado até o mês de abril de 2020. O SINPEEM reivindica a antecipação.
5 - 1,8381% em novembro:
- a incorporação da segunda parcela relativa aos 3,71%, conquistados em 2017 e pagos na forma de abono complementar de piso, ocorrerá agora em novembro;
- os padrões de vencimentos de todas as tabelas dos Quadros dos Profissionais de Educação - docentes, gestores e quadro de apoio - ativos e aposentados - serão reajustados em 1,8381%.
Nossa luta por aumento salarial, com isonomia entre ativos e aposentados é permanente.
Além deste índice que será aplicado agora em novembro, teremos ainda 3,03%, percentual a ser incorporado em 2020. Em maio temos nossa data-base, ocasião em que, conforme previsto em lei, os pisos salariais devem ser reajustados.
Juntos, somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente