13/12/2019 - Conselho Geral aprova a participação do SINPEEM na greve nacional que o funcionalismo está preparando para 18/03/2020
Em reunião no dia 12/12, no Centro de Formação, o Conselho Geral debateu e ratificou os eixos principais do Plano de Lutas da categoria para 2020, aprovado no 30º Congresso do SINPEEM, realizado em outubro, e também pelos representantes sindicais, em 10/12.
Aprovou, como ação estratégica e inadiável, a participação do SINPEEM na greve nacional do funcionalismo, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais centrais sindicais, para o dia 18 de março de 2020, em defesa da educação pública e contra as reformas da Previdência, trabalhista, administrativa e fiscal.
“Como funcionários públicos não podemos nos isolar. O momento do país é crítico e temos de nos unir para combater os governos federal, estadual e municipal, que vêm adotando medidas que precarizam os serviços públicos, comprometendo diretamente a vida dos servidores e de toda a população brasileira que depende destes serviços”, ressaltou o presidente Claudio Fonseca, que relembrou a trajetória do SINPEEM, protagonista na luta contra as reformas municipais e federal, levando milhares de profissionais de educação, demais servidores e trabalhadores da iniciativa privada às ruas em manifestações, passeatas e greves nos últimos anos.
PLANO DE LUTAS DEFINIDO
Durante a reunião, foi definido que o Plano de Lutas 2020 do SINPEEM terá como eixos centrais questões nacionais e municipais:
1. educação pública laica e de qualidade social para todos, em todos os níveis e modalidades de ensino;
2. nenhum direito a menos;
3. verbas públicas exclusivamente para a educação pública;
4. defesa das liberdades e da democracia;
5. contra as reformas previdenciária, trabalhista e administrativa;
6. defesa dos serviços e dos servidores públicos;
7. defesa da autonomia da escola por meio do Conselho;
8. isonomia entre ativos e aposentados;
9. descentralização do HSPM;
10. melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança dos profissionais de educação;
11. contra a PEC paralela da Previdência, que inclui Estados e Municípios, retirando direitos dos servidores;
12. defesa do emprego e dos salários;
13. contra a privatização e terceirização da educação e dos demais serviços públicos;
14. defesa da aposentadoria especial do magistério;
15. defesa da estabilidade;
16. contra a desvinculação de receitas orçamentárias destinadas à educação;
17. defesa da paridade e da integralidade na aposentadoria;
18. defesa dos direitos das carreiras dos profissionais de educação;
19. valorização salarial e profissional;
20. reajuste real de salários;
21. redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio sem redução de salários;
22. defesa do ensino regular e da EJA;
23. aumento dos módulos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio;
24. realização de concursos para os cargos dos Quadros de Apoio e do Magistério;
25. redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento.
O Conselho Geral também aprovou a criação de uma comissão de trabalho para discutir com a SME as questões funcionais que envolvem os profissionais de educação com cargos designados: Poies, POSLs, Paps, PPEs Paees, entre outros.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente