23/12/2019 - PDE: SINPEEM reivindica valor maior
O Prêmio por Desempenho Educacional é pago, anualmente, conforme dispõe a lei municipal e o decreto que fixa o valor institucional e os critérios para o cálculo a ser pago individual para os docentes, gestores, agentes escolares e ATEs, todos integrantes do QPE.
SINPEEM ATUA PELO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL PARA TODOS
A lei do PDE foi alterada este ano. O SINPEEM atuou para que ausências decorrentes de licenças, faltas abonadas e dispensas autorizadas pela SME não impliquem em descontos. Também atuou pela não vinculação dos resultados das avaliações dos alunos ou dos profissionais de educação ao valor a ser pago.
DECRETO QUE REGULAMENTA O PDE 2019 SERÁ PUBLICADO ATÉ 28/12
A não publicação do decreto sobre o PDE até este momento assegura, conforme o SINPEEM tem reivindicado, que os critérios para a definição do valor institucional a ser pago a cada profissional de educação não sejam aplicados retroativamente.
Sem o efeito retroativo, a reivindicação do SINPEEM está próxima de se concretizar. Pagamento integral do valor para todos que atenderem o que está disposto na lei:
- Ingresso até maio de 2019;
- 180 dias de efetivo exercício.
SINPEEM REIVINDICA E O PDE DE 2019 DEVERÁ SER MAIOR QUE O DE 2018
Em 2018 o PDE, por jornada de trabalho, teve os seguintes valores máximos:
- J/40, J/30 e JEIF = R$ 3.000,00;
- JBD = R$ 2.250,00;
- JB = R$ 1.500,00.
A lei atual sobre o PDE não vincula mais seu valor às Jornadas de Trabalho. Pode ocorrer, mas não há imposição legal.
O valor máximo pode ser único, vinculado a outros critérios e o cálculo fixado em decreto anual.
Em discussão com o secretário de Educação reivindicamos e o decreto será publicado até 28 de dezembro de 2019, com valores maiores do que os pagos em 2018.
PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA
A Lei estabeleceu que o PDE seria pago em parcela única até o mês de abril do ano subsequente. Com o adiamento da publicação do decreto, que dispensa apuração de ausências e resultados de provas e avaliações para o cálculo do valor a ser pago individualmente, o SINPEEM reivindicou a antecipação do pagamento. O Secretário concordou em aumentar os valores que serão anunciados ainda este ano, e ficou de avaliar a reivindicação do sindicato para o pagamento antes de abril.
CLAUDIO FONSECA
Presidente