18/03/2020 - Portaria suspende as perícias médicas presenciais; atendimentos já agendados serão mantidos
A partir desta quarta-feira, 18/03, estão suspensos os atendimentos de perícias médicas presenciais para:
I - licença para tratamento de saúde;
II - licença por motivo de doença em pessoa da família;
III - licença por acidente do trabalho ou por doença profissional ou do trabalho;
IV - exame para avaliação de readaptação e restrição funcional;
V - licença à gestante;
VI - aposentadoria por invalidez;
VII - isenção de imposto de renda.
A medida, que tem por objetivo a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus, consta da Portaria nº 23, da Secretaria Municipal de Gestão, publicada no DOC de 17/03, com validade pelo prazo inicial de 30 (a partir da publicação no DOC).
Segundo a portaria, os atendimentos presenciais já agendados e novos agendamentos para exames médicos admissionais de candidatos a ingresso no serviço público municipal serão mantidos.