30/03/2020 - NÃO À REDUÇÃO DE SALÁRIOS

No último sábado, 28/03, foi publicada no DOC a Lei nº 17.335, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus.

Ações importantes do governo, aprovadas pela Câmara Municipal, necessárias para o financiamento da saúde, para ampliação da estrutura de atendimento, garantindo às pessoas que venham a contrair a doença e à população, que precisam de hospitais e de unidades de saúde neste momento delicado para todo o país com o avanço da Covid-19, bem como para o atendimento de rotina.

Durante a votação do PL nº 180/2020, ocorrida na sexta-feira, 27/03, foram apresentadas 72 emendas. Algumas foram suprimidas, entre elas a que previa a redução de 20% dos vencimentos dos servidores municipais. Após muito diálogo, mostrarmos que a redução de salários é um total absurdo, inadmissível.

CONCURSOS PARA PEIs, DIRETORES E SUPERVISORES FORAM PRORROGADOS

O presidente do SINPEEM e vereador, Claudio Fonseca, conseguiu incluir na lei o artigo 13, que prorroga os concursos para os cargos de professor de educação infantil, diretor de escola e supervisor escolar - que expirariam em 16 de abril - para 31 de dezembro de 2020.

“Esta emenda atende à reivindicação da categoria e da cidade, porque as escolas precisam de professores, de diretores, de coordenadores pedagógicos, de ATES, de agentes escolares, enfim, de todos os profissionais de educação”, disse o presidente, lembrando que os concursos para coordenadores pedagógicos e ATEs estão em andamento, aguardando homologação para a convocação dos aprovados.

Outra emenda que o presidente do SINPEEM conseguiu aprovar foi a supressão do artigo 9º do PL nº 180, que previa que recursos hoje destinados à saúde, educação, assistência social e habitação poderiam ser utilizados para amortização da dívida.

“Neste momento precisamos da amortização da dívida social. Precisamos cuidar da vida das pessoas e todas as ações têm de ser voltadas nesse sentido. Nada que pagar dívida”, enfatizou o presidente.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente


	30/03/2020 - NÃO À REDUÇÃO DE SALÁRIOS No último sábado, 28/03, foi publicada no DOC a Lei nº 17.335, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus. Ações importantes do governo, aprovadas pela Câmara Municipal, necessárias para o financiamento da saúde, para ampliação da estrutura de atendimento, garantindo às pessoas que venham a contrair a doença e à população, que precisam de hospitais e de unidades de saúde neste momento delicado para todo o país com o avanço da Covid-19, bem como para o atendimento de rotina. Durante a votação do PL nº 180/2020, ocorrida na sexta-feira, 27/03, foram apresentadas 72 emendas. Algumas foram suprimidas, entre elas a que previa a redução de 20% dos vencimentos dos servidores municipais. Após muito diálogo, mostrarmos que a redução de salários é um total absurdo, inadmissível. CONCURSOS PARA PEIs, DIRETORES E SUPERVISORES FORAM PRORROGADOS O presidente do SINPEEM e vereador, Claudio Fonseca, conseguiu incluir na lei o artigo 13, que prorroga os concursos para os cargos de professor de educação infantil, diretor de escola e supervisor escolar - que expirariam em 16 de abril - para 31 de dezembro de 2020. “Esta emenda atende à reivindicação da categoria e da cidade, porque as escolas precisam de professores, de diretores, de coordenadores pedagógicos, de ATES, de agentes escolares, enfim, de todos os profissionais de educação”, disse o presidente, lembrando que os concursos para coordenadores pedagógicos e ATEs estão em andamento, aguardando homologação para a convocação dos aprovados. Outra emenda que o presidente do SINPEEM conseguiu aprovar foi a supressão do artigo 9º do PL nº 180, que previa que recursos hoje destinados à saúde, educação, assistência social e habitação poderiam ser utilizados para amortização da dívida. “Neste momento precisamos da amortização da dívida social. Precisamos cuidar da vida das pessoas e todas as ações têm de ser voltadas nesse sentido. Nada que pagar dívida”, enfatizou o presidente. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home