FIM DO RECESSO NÃO IMPLICA EM VOLTA DAS AULAS EM 13 DE ABRIL
As aulas da rede municipal de ensino de São Paulo ainda não têm data para retornar. No dia 09 de abril termina o recesso escolar, antecipado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme previsto na Instrução Normativa nº 13, publicada no DOC de 20/03/2020.
A SME anunciou que usará aplicativo para realização de atividades para os alunos em casa, exposição de conteúdos desenvolvidos pelos professores da rede.
Há uma situação inédita, por conta do estado de calamidade pública, que afeta as várias áreas e atividades, com forte impacto no acesso à escola e à educação. Mas, nada pode ser aplicado impositivamente. É bom e necessário observar que não existe amparo legal e que os profissionais de educação - importante registrar - têm posição contrária à Educação a Distância (EaD) na educação básica.
Defendemos o direito universal do acesso à educação
Educação por aplicativo, via internet, não assegura o acesso a todos. Atividades podem ser oferecidas, mas não pode haver imposição de participação nem servir para promoção ou retenção de alunos. Essas atividades podem ser feitas com a disponibilização de conteúdos e atividades não obrigatórias neste período de urgência e estado de calamidade. Mas, pelo ineditismo da situação, não pode ser aplicado às pressas ignorando os múltiplos aspectos que envolvem alunos, pais, mães e/ou responsáveis, professores, equipe técnica e demais profissionais de educação.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente