07/04/2020 - Prefeitura e Estado prorrogam quarentena até 22/04; termina o recesso escolar, mas aulas continuam suspensas
A quarentena na capital e no Estado de São Paulo, que terminaria nesta terça-feira, 07/04, foi prorrogada até o dia 22 de abril. O anúncio foi feito pelo governador João Doria e pelo prefeito Bruno Covas, no início da tarde de segunda-feira, após reunião com médicos do Centro de Contingência do coronavírus.
Continuam funcionando os serviços considerados essenciais, entre eles os setores de saúde, transporte, energia, supermercados e farmácias.
A prorrogação da quarentena por mais 15 dias atende aos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), que insiste que a melhorar maneira de barrar a propagação da Covid-19 é evitar aglomerações, evidenciando a importância de manter a recomendação de isolamento social.
SINPEEM em defesa da educação e dos seus profissionais
Conforme já publicamos, desde o início da segunda quinzena de fevereiro atuamos para que o governo municipal declarasse situação de emergência e a SME fechasse todas as unidades escolares, com a dispensa de alunos e de todos os profissionais de educação (docentes, diretores, Quadro de Apoio e empregados das terceirizadas).
Depois de muita discussão e constituído o Comitê de Crise, foi publicado, somente em 17 de março, o Decreto nº 59.283, declarando estado de emergência no município de São Paulo e fixando outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Neste decreto, face também à nossa atuação, conseguimos incluir o afastamento de servidores maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e servidores com baixa imunidade.
Infelizmente, em algumas unidades houve questionamento quanto ao nosso informativo sobre o decreto e seus efeitos para as pessoas dos grupos de riscos e resistência para dispensar, já a partir do dia 17/03, de idosos, lactantes, gestantes, pessoas com sintomas de gripe acompanhados de febre e dificuldade respiratória. Resistência que foi se dissipando ao longo dos dias 17 e 18/03.
O decreto estabeleceu que as unidades escolares manteriam seu funcionamento até o dia 20/03 e, a partir do dia 23/03, as aulas seriam suspensas e as unidades entrariam em regime de recesso antecipado.
Diante do agravamento da quantidade de pessoas contaminadas na cidade e no país, atuamos para que a data de suspensão das atividades fosse antecipada, fechamento das escolas e dispensa de todos os profissionais de educação.
No dia 18/03, tendo recebido o atestado de um aluno de EJA com diagnóstico de contagio pela Covid-19, conseguimos que a suspensão das aulas fosse antecipada para o dia 19/03.
Na ocasião, a SME afirmou que anteciparia o início do recesso para 19/03, com dispensa somente de alunos e professores. Não concordamos, pressionamos pelo fechamento total das unidades educacionais e dispensa de todos - docentes, gestores, Quadro de Apoio e empregados terceirizados.
O secretário recuou, aceitando afastar também os gestores e o Quadro de Apoio, mas estabeleceu, em instrução normativa, que cada unidade manteria, em regime de plantão, dois servidores (um gestor e um ATE).
Insistimos ainda mais na nossa reivindicação e o secretário afirmou que sua a decisão atendia à solicitação das Secretarias da Saúde para utilizar unidades escolares para a vacinação contra o H1N1 e mesmo para serem adaptadas como postos de atendimento médico de urgência para pessoas não contaminadas, mas que precisam de atendimento médico de rotina.
A campanha de vacinação programada para 23 de abril foi antecipada para 23 de março e cerca de 490 unidades escolares foram utilizadas como postos. Exigimos que o governo assegurasse total isolamento dos profissionais de educação, enviasse material de limpeza, higiene e servidores para o atendimento e vacinação, preservando os dois servidores em plantão de cada unidade de contato com o público.
Na sexta-feira, 03/04, durante entrevista coletiva, com a presença do governador do Estado e dos secretários de Saúde e de Educação, o prefeito chegou a anunciar o retorno das aulas para o dia 13/04. Entramos em contato por telefone com o secretário Bruno Caetano e dissemos que seria um absurdo a reabertura das escolas e o reinício das aulas a partir do dia 13/04, em pleno momento do pico da contaminação pela Covid-19, como indicam os médicos e cientistas. O secretário concordou, falou com o prefeito que ainda, durante a coletiva, retificou a informação de que o recesso terminaria, mas as escolas continuariam fechadas.
SINPEEM é contra EaD na educação básica; defendemos o direito universal do acesso à educação
O governo municipal também anunciou que, após o recesso, a SME iniciará o programa de atividades on-line para os alunos e distribuição de apostilas, inclusive para a educação infantil.
Há uma situação inédita, por conta do estado de calamidade pública, que afeta várias áreas e atividades, com forte impacto no acesso à escola e à educação. Porém, deixamos claro que nada pode ser aplicado impositivamente. É necessário observar que não existe amparo legal e que os profissionais de educação têm posição contrária à Educação a Distância (EaD) na educação básica.
Educação por aplicativo, via internet, não assegura o acesso a todos. Atividades podem ser oferecidas, mas não pode haver imposição de participação nem servir para promoção ou retenção de alunos.
Essas atividades podem ser feitas com a disponibilização de conteúdos e atividades não obrigatórias neste período de urgência e estado de calamidade. Mas, pelo ineditismo da situação, não pode ser aplicado às pressas, ignorando os múltiplos aspectos que envolvem alunos, pais, mães e/ou responsáveis, professores, equipe técnica e demais profissionais de educação.
SINPEEM atua contra a redução de salários
A Câmara Municipal aprovou, em 27/03, a lei que autorizou o prefeito a aplicar medidas emergências durante o período de urgência e estado de calamidade pública.
Conforme divulgamos, atuamos e conseguimos impedir que a emenda ao projeto de lei para que os salários dos servidores fossem reduzidos em 20% fosse aprovada.
Pesaram na decisão o relaxamento do isolamento social e o aumento de contágio e registro de mortes.
Também conseguimos incluir no projeto de lei e aprovar a prorrogação dos concursos para diretor de escola, supervisor escolar e professor de educação infantil e impedir que recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino fossem usados para amortização de dívida da Prefeitura, conforme queria o prefeito.
Portanto, continuamos pressionado pelo fechamento total das escolas e em todas as frentes, bem como contra a redução de salários, parcelamento, redução de direitos e benefícios e em defesa da saúde e da vida de todos.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente