Governo municipal decreta ponto facultativo o dia 20/04/2020
O governo municipal publicou no DOC desta sexta-feira o Decreto nº 59.361, que declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020 nas repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e fundações, com exceção das unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
De acordo com o decreto, poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da administração direta, nos casos julgados necessários.
O decreto também determina que estão suspensas, de 17/04 a 31/05, a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente referidos no Anexo III do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente