17/04/2020 - JEX, TEX, HTE e adicional noturno: SINPEEM exige pagamento integral
Em discussão com o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, sobre a circular encaminhada para as unidades educacionais, para não apontar JEX, TEX, HTE e adicional noturno, durante o período de emergência, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca ressaltou os aspectos ilegais da decisão, posto que aulas excedentes são atribuídas/escolhidas pelo professor, compõe sua jornada anual de trabalho e para qual, segundo a própria Instrução Normativa SME nº 15/2020, deve ficar à disposição on-line.
O presidente apresentou a mesma defesa para TEX e HTE, que são imprescindíveis para a viabilização dos projetos da SME, como o "Mais Educação" e o “São Paulo Integral".
A SME não pode desvincular, neste momento, o trabalho docente destes projetos, para reduzir a remuneração. Além disso, a Instrução Normativa nº 15/2020 não desvinculou estes projetos do tempo que o professor(a) permanece na unidade escolar. O mesmo argumento também foi utilizado para o adicional noturno, que já está mais próximo de solução.
O secretário afirmou que pedirá novo parecer e dará resposta ao SINPEEM. Continuamos pressionando.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente