29/04/2020 - SINPEEM discute Instrução Normativa nº 17/20 com o secretário de Educação
ADICIONAL NOTURNO
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, em contato com o secretário municipal de educação, disse que não há base legal para o não pagamento do adicional noturno e das aulas excedentes as profissionais de educação.
O adicional noturno é direito de todos os servidores em trabalho a partir das 19h. Os professores do período noturno estão em trabalho para atender ao aluno matriculado no noturno, que não podem ser excluídos de ter educação neste período. E os professores não podem ter este direito suprimido.
Também afirmei ao secretário que a decisão da SME é isolada porque, conforme afirmação da Secretaria de Gestão, não há nenhuma decisão de governo de cortar adicional noturno, auxílio-refeição e vale-alimentação.
AULAS EXCEDENTES
As aulas excedentes, sejam como JEX ou TEX, compõem a jornada de trabalho do professor. Se não forem apontadas e pagas significa que a SME deixa de garantir a milhares de alunos o direito de ter aulas.
São milhares os professores que têm salas/blocos de aulas escolhidos/atribuídos como aulas excedentes.
O presidente disse ao secretário que, caso a decisão seja mantida, teremos problemas agora e quando as aulas presenciais forem retomadas.
O professor não pode desistir de aulas excedentes no transcorrer do ano. Então , como a Secretaria exigirá que as retomem posteriormente se o desvinculou neste período?
A rede municipal de ensino, que já tem falta de professores e está impedida de contratar, deixará milhares de alunos sem aulas. Um absurdo total!
DESIGNAÇÕES
O presidente do SINPEEM tratou, ainda, sobre a manutenção de todas as designações de cargos e funções ocorridas até o início do período de emergência.
Estão mantidas todas as designações. A Cogep afirmou que estão suspensas novas designações, durante todo o período que for considerado de emergência, com suspensão de aulas presenciais.
AUXÍLIO-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO
De acordo com o secretário de Educação, não houve decisão do governo de cortar estes benefícios, também segundo afirmação da Secretaria de Gestão. Os profissionais de educação de algumas unidades que não receberam precisam ter revisão e pagamento.
Por fim, o secretário disse que aplicou as medidas orientadas por sua assessoria técnica/jurídica e que voltará a tratar o assunto, podendo rever as questões contidas na Instrução Normativa nº 17/2020.
O presidente Claudio Fonseca reiterou o posicionamento contrário do SINPEEM e reiterou a reivindicação de que não haja nenhum corte de direito e remuneração.
O secretário afirmou que, após consultar sua assessoria, dará um retorno sobre a decisão.
DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente