19/05/2020 - Justiça determina o pagamento de adicional noturno. Conquista do SINPEEM!
Todos os profissionais de profissional de educação que trabalham após às 19 horas têm direito a 30% de adicional noturno, conforme previsto em lei, conquistada pelo SINPEEM. Porém, em março, a Prefeitura de São Paulo decidiu não apontar e pagar o benefício.
O SINPEEM não aceitou esta decisão e ingressou com mandado de segurança na Justiça para que a lei seja cumprida. O juiz concedeu liminar determinando que a Prefeitura aponte e faça o pagamento do adicional noturno aos profissionais de educação que estão trabalhando on-line no horário noturno.
Portanto, docentes, gestores, agentes escolares e ATEs em trabalho remoto após às 19 horas, tendo de cumprir suas atividades on-line no mesmo período em que deveriam estar nas unidades escolares, têm direito ao adicional noturno.
A Prefeitura pode recorrer desta decisão. Esperamos que isso não ocorra e que este direito, previsto em lei, seja garantido.
Importante conquista do SINPEEM!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente