30/07/2020 - Câmara aprova PL nº 452/20 em primeira votação
O projeto de lei que estabelece medidas para a retomada das aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal de São Paulo foi aprovado na noite desta quarta-feira, 29 de julho de 2020, em primeira de duas votações necessárias.
Trinta e seis vereadores foram favoráveis e 16 contrários ao PL que contém as seguintes medidas:
- Medidas pedagógicas, como período integral por opção da UE ou imposição da SME, após a retomada das aulas presenciais;
- Avaliação sem vinculação de reprovação de alunos em quaisquer anos em que estejam matriculados;
- Opção para as famílias decidirem se seus filhos voltarão a frequentar presencialmente as aulas durante este período do ano;
- Autorização para a prefeitura comprar vagas de escolas mantidas por instituições comunitárias, confessionais, inclusive de escolas privadas com fins lucrativos;
- Criação do programa de assistência à saúde do aluno;
- Criação do programa de assistência à saúde dos profissionais de educação;
- Programa Uniforme Escolar com concessão de cartão com crédito para a aquisição de uniforme escolar diretamente pela família do aluno em estabelecimentos credenciados pela SME;
- Programa Material Escolar com a concessão de cartão com crédito para aquisição do kit material escolar diretamente pela família dos alunos em estabelecimentos credenciados pela SME;
- Autorização para contratação temporária de até 20% do total de professores e ATEs;
- Alteração na lei que dispõe sobre contrato temporário, para autorizar que contratos que terminam antes do final do ano letivo possam ser prorrogados até o seu final;
- Alteração no período de realização da Conferência Municipal de Educação, exigida pelo Plano Municipal de Educação;
- Alteração na lei do PDE que retira artigo que determina que havendo disponibilidade financeira, o valor máximo não poderá ser inferior ao fixado e pago no ano anterior;
- Determina que os Programas Material Escolar e Uniforme Escolar sejam implementados em 2021.
PROJETOS SUBSTITUTIVOS E EMENDAS AO PL 452/20
O SINPEEM manifestou seu posicionamento contra o retorno das aulas presenciais este ano, por não ter as escolas condições sanitárias, infraestrutura, material, pessoal, testagem de alunos, profissionais de educação e familiares, medidas de segurança contra a contaminação pelo coronavírus. Posicionamo-nos contra o PL 452/20 que tem por principal objetivo se aproveitar da situação de emergência para avançar na privatização da educação infantil, mesmo processo que já resultou na terceirização do atendimento da educação infantil para as crianças entrem de zero a três anos. Agora querem terceirizar/privatizar também o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, atendidas por nossas EMEIs. O SINPEEM denunciou a inconstitucionalidade do PL 452/20, esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça e na galeria da Câmara pressionando os vereadores para não votarem a favor desta inconstitucionalidade.
Apresentou propostas contidas no PL Substitutivo número 1, com as posições contrárias do SINPEEM:
- A retomada das aulas presenciais este ano;
- A privatização da educação infantil;
- Aumento dos contratos para até 20% da quantidade de professores e ATE;
- Inclusão de compras de vagas de educação infantil e contabilização dos custos como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O SINPEEM se posicionou e lutou também pela convocação dos diretores, supervisores e PEIs, para os quais conseguiu a prorrogação da validade dos concursos até 31/12/2020 e pela imediata homologação dos concursos de ATE e CP para convocação urgente dos aprovados.
Com a aprovação do PL do governo, o substitutivo com as propostas e reivindicações do SINPEEM não conseguiu aprovação, bem como dois outros substitutivos apresentados.
A segunda votação ocorrerá na próxima semana. Substitutivos e emendas serão apresentados podendo provocar alterações no projeto aprovado em primeira votação. O SINPEEM vai continuar na luta pressionando pela não retomada, sem as medidas sanitárias, testagem e condições materiais, recursos e equipamentos que protejam a saúde e a vida e contra a terceirização da educação infantil.
Veja como votaram os vereadores
A DIRETORIA