03/09/2020 - Reforma administrativa de Bolsonaro agora tem abrangência federal, estadual e municipal
No dia 03/09, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa.
As medidas propostas pelo governo, que a princípio atingiriam os servidores federais do Poder Executivo, agora abrangerão o funcionalismo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, ainda que a texto afirme que preservará a estabilidade dos atuais servidores públicos.
Sob a justificativa de redução de gastos e aumento da eficiência, em mais um absurdo ataque aos direitos dos servidores públicos, a proposta garante mais poderes ao presidente para extinguir cargos, gratificações, funções, órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações da União.
A PEC proíbe promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço, a redução de jornada de trabalho sem redução da remuneração e mais de 30 dias de férias por ano.
Ficaram de fora da PEC parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e militares.
LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS CONTINUA
Desde o governo Collor, que usou como bandeira a necessidade de acabar com os privilégios dos servidores e com os marajás do serviço público, passando pelos governos Itamar, Sarney, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro, sempre com o pretexto de redução de gastos, os servidores públicos e os trabalhadores em geral vêm assumindo o ônus das medidas adotadas, que têm como finalidade a retirada de direitos, como as reformas da Previdência.
Mais uma vez, sindicatos e centrais sindicais representativas dos servidores públicos terão de unir forças para combater este novo ataque de Bolsonaro e do ministro Guedes.
O SINPEEM continua na luta em defesa dos servidores, dos serviços públicos, da estabilidade, efetividade, carreiras e demais direitos e convoca todos os servidores a enviarem e-mails para pressionar os deputados federais e os senadores a votarem contra esta afronta ao funcionalismo.
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A DIRETORIA
*Atualizado em 09/09/2020