09/10/2020 - Parlamentares querem incluir atuais servidores públicos na reforma administrativa do governo Bolsonaro; luta do SINPEEM em defesa dos direitos continua
Em mais um ataque aos servidores, na quinta-feira, 08/10, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composta por 212 deputados e dois senadores, apresentou à Câmara dos Deputados uma série de emendas que devem ser incluídas no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, do governo Bolsonaro, que dispõe sobre a reforma administrativa. Entre elas, a inclusão dos atuais servidores públicos e os chamados “membros de poderes”, como magistrados e parlamentares, no plano de modernização do Estado.
A PEC nº 32/2020, enviada ao Congresso em setembro - ainda nem começou a tramitar na Câmara porque os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão paralisados, em função da pandemia da Covid-19 - não inclui os atuais servidores nas novas regras nem os que forem admitidos no serviço público antes da promulgação da PEC.
As emendas propostas pela Frente Parlamentar também incluem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias, fim da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições, pagamento de abono permanência opcional, processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria e aprovação de uma lei complementar para regulamentar a perda do cargo (não uma lei de cada ente da federação, como está previsto na PEC nº 32/2020).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que deve criar, até o final de outubro, uma comissão especial para analisar a PEC. Ele acredita que o texto deve ser aprovado no segundo semestre de 2021 ou em meados de 2022, mas ressaltou que a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.
LUTA DO SINPEEM EM DEFESA DOS DIREITOS CONTINUA
Sempre com o pretexto de redução de gastos, os servidores públicos e os trabalhadores em geral vêm assumindo o ônus das medidas adotadas por vários governos, que têm como finalidade a retirada de direitos. E no governo Bolsonaro não tem sido diferente, com a reforma da Previdência e, agora, com a PEC da reforma administrativa.
O SINPEEM continua na luta em defesa dos servidores, dos serviços públicos, da estabilidade, efetividade, carreiras e demais direitos e convoca todos os servidores a enviarem e-mails para pressionar os deputados federais e os senadores a votarem contra esta afronta ao funcionalismo.
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