05/11/2020 - SINPEEM repudia ataques de advogado em julgamento sobre o estupro de blogueira e inércia da Justiça de SC - ESTUPRO CULPOSO NÃO EXISTE
Nos últimos dias, o caso de estupro da blogueira Mariana Ferrer ganhou projeção nacional. Com a divulgação do vídeo em que ela foi humilhada pelo advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão, na tentativa de transformar a vítima em ré e do silêncio do juiz Rudson Marcos, que assistiu aos ataques passivamente quando deveria impedir que o advogado se referisse à vítima de tal maneira, exigindo o respeito, o Brasil assistiu estarrecido à cena. Em seguida pode-se observar a excrescência jurídica, cuja decisão do juiz Rudson e do promotor Thiago Carriço foi de não punir o acusado, qualificando o crime como “estupro culposo”, inexistente na conduta jurídica. Com essa decisão, a sociedade brasileira perde, em especial as mulheres. Por isso, elevar a voz e clamar por justiça, denunciando os opressores, é dever de todos. Não basta dizer que somos contra o estupro, precisamos denunciar, agir e estar ao lado de Mariana Ferrer e de tantas outras mulheres que são vítimas da violência e agora do sistema judiciário.
A decisão também provocou revolta, indignação e reação do Conselho Nacional de Justiça, críticas de ministros de tribunais superiores, de organizações em defesa da mulher, de entidades de vários setores e de movimentos sociais em todo o país. O advogado do réu chegou a exibir fotos sensuais de Mariana para defender seu cliente e ainda a ofendeu verbalmente.
O SINPEEM, que tem entre suas políticas permanentes a luta contra a violência de gênero repudia a cultura do estupro, que culpabiliza a mulher pela violência sofrida, típica de um país essencialmente machista e patriarcal. E assim como toda a sociedade, exige justiça, não só para Mariana, mas para todas as mulheres e meninas vítimas de estupro e de qualquer tipo de violência.
No Brasil, apesar da luta contra a violência ter ganhado força com a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, as estatísticas comprovam que, na prática, o que vemos é o crescente número de casos de violência contra a mulher. Somos o quinto país com maior taxa de feminicídios do mundo. E ainda há grande parcela de casos não denunciados por medo ou vergonha.
De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em outubro de 2020 e que tem como base dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social dos Estados, uma mulher é estuprada a cada oito minutos no Brasil, a maioria (84,1%) por familiares ou pessoas de confiança. Em 2019 foram registrados 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável, a maioria do sexo feminino (85,7%).
O documento também revela aumento dos homicídios dolosos (quando há intenção de matar) de mulheres, de 1.834 no primeiro semestre de 2019 para 1.861 no mesmo período de 2020; e de feminicídios, de 634 para 648 (1,9%).
Historicamente, as mulheres têm lutado para que seu papel na sociedade, até então marcado por opressão e desrespeito às especificidades e importância social, seja respeitado.
Apesar dos avanços alcançados por esta luta, muito temos ainda de exigir, tendo em vista a crescente estatística que indica que a mulher é a principal vítima de discriminação e violência na sociedade. Seja de maneira velada, como salário menor para a mesma função, por exemplo – apesar de a lei garantir o contrário –, ou direta, como assédio moral, sexual e feminicídio, principalmente mulheres pobres e negras.
A luta contra a violência de gênero é urgente e está na ordem do dia de todos os movimentos. Abordar essa temática, discutir e encontrar instrumentos de combate e conscientização da sociedade são, de fato, uma forma de garantia de vida das mulheres.
Conforme aprovado em nossas instâncias de deliberação, defendemos a implementação de políticas públicas específicas para as mulheres e de combate à discriminação de gênero e orientação sexual; combate à exploração sexual infanto-juvenil, combate ao tráfico de mulheres e repudiamos a cultura do estupro.
Também apoiamos a nota de repúdio divulgada pela CUT, a qual o SINPEEM é filiado, que exige justiça “em toda plenitude, com a punição nos rigores da Lei, do estuprador, bem como a reparação da injustiça cometida contra Mariana Ferrer”.
ESTUPRO CULPOSO NÃO EXISTE!
A DIRETORIA