01/12/2020 - INFORMATIVO SINPEEM

ELEIÇÃO: SINPEEM CONTINUA NA LUTA PARA MANTER DIREITOS E PRESSIONAR PELO ATENDIMENTO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, EM DEFESA DA VIDA, DA EDUCAÇÃO, DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS

Eleito com 59,38% dos votos, no segundo turno das eleições municipais, ocorrido em 29/11, o prefeito Bruno Covas terá mais quatro anos à frente da Prefeitura da maior cidade do país, dando continuidade ao seu governo.

A reeleição de Covas, que assumiu a Prefeitura em 2018, quando Doria se candidatou ao governo do Estado, deixa os profissionais de educação e demais servidores em alerta máximo, principalmente com medidas que visam à terceirização da educação infantil e de serviços de outros setores, política que há anos vem sendo recorrente na Prefeitura de São Paulo.

O SINPEEM, como sempre defenderá a educação, os serviços públicos, os direitos e reivindicações dos profissionais de educação e demais servidores. Como sempre afirmamos, independente de quem é o Prefeito e seu partido, sempre lutamos e continuaremos firmes lutando.

Diretrizes do plano de governo Covas em vários setores para os próximos quatro anos

Durante a campanha os candidatos divulgaram seus programas. Muitas propostas são totalmente contrárias aos nossos direitos e reivindicações como profissionais de educação, servidores públicos e munícipes. Mas, como diz o ditado, os candidatos são eleitos com um programa e governam com outro. Ainda assim é importante conhecer as principais propostas apresentadas durante a campanha para, desde já, nos prepararmos para defender os nossos direitos e os serviços públicos.

Principais itens do programa apresentado por Covas:

reverter o acirramento das desigualdades sociais;

radicalizar políticas públicas que promovam maior justiça social, igualdade, inclusão, mais oportunidades de geração de trabalho, emprego e renda;

promover serviços públicos com mais qualidade, fazendo funcionar melhor o que já existe e concentrando futuras obras estritamente naquilo que melhore a vida das pessoas, sempre com planejamento e preço justo;

diminuir o peso do estado, promover novas privatizações e concessões, trabalhar em parceria com a iniciativa privada e facilitar ainda mais, com redução dos entraves burocráticos, a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda;

consolidar a expansão da rede de saúde pública municipal, mantendo a ampliação da oferta de vagas, leitos e equipamentos, de maneira vigilante em relação aos riscos resultantes do novo coronavírus, com especial atenção ao pronto cuidado e à prevenção de doenças;

intensificar a promoção da educação para crianças e jovens, com ênfase na primeira infância, e garantir a pronta recuperação do calendário escolar, com proposta pedagógica eficaz que garanta o aprendizado de todos e oferte reforço escolar às crianças e adolescentes no pós-pandemia;

viabilizar investimentos públicos em infraestrutura, como forma de alavancar a retomada econômica e reduzir as desigualdades regionais na cidade;

estimular o transporte público e ampliar novos modais para promover facilidade e maior celeridade de deslocamentos, incentivando também a transição para a economia de baixo carbono, com prioridade ao pedestre e à bicicleta;

expandir a oferta de moradias dignas, lançando mão de instrumentos modernos como as parcerias com a iniciativa privada. em especial, ampliar investimentos em urbanização de favelas e requalificação de moradias precárias, com fortalecimento das comunidades locais;

fortalecer as ações de segurança sob a alçada da Guarda Civil Metropolitana, aprofundando a utilização de ferramentas de inteligência no combate ao crime, na prevenção da violência e na proteção ao patrimônio público, bem como prosseguir na modernização e melhoria da iluminação da cidade;

orientar todas as ações do poder público municipal na promoção de soluções sustentáveis, no cumprimento de exigências e protocolos ambientais, no combate ao aquecimento global, no uso crescente de fontes renováveis de energia, com especial atenção à expansão da coleta seletiva e fomento da reciclagem;

inovar sempre nas políticas públicas, para tornar a Prefeitura cada vez mais digital, ao alcance das mãos dos cidadãos, priorizando, em particular, a utilização de evidências científicas, indicadores e metas na formulação e na execução das ações, a fim de tornar o serviço público mais eficiente, eficaz e efetivo;

prestar contas de forma transparente, por meio também da promoção de maior inclusão digital, e fazer valer cada centavo pago pela população na forma de tributos;

ampliar ainda mais os instrumentos de compliance do setor público e promover, ainda mais, o combate à corrupção por meio do aprimoramento de instrumentos de gestão e aplicação rigorosa da legislação;

desenvolver soluções urbanísticas que incentivem a descentralização dos centros econômicos e comerciais, bem como a oferta de serviços públicos, sempre associados à ampliação da conexão com as redes de mobilidade;

incorporar o acesso a internet banda larga como um direito fundamental dos cidadãos, sobretudo diante das demandas por educação a distância e da ampliação do uso da telemedicina no cenário de pós-pandemia.

Propostas específicas para a educação:

expandir a educação infantil e o ensino de qualidade;

mães que cumprirem o pré-natal no Programa Mãe Paulistana terão a vaga dos seus filhos garantida nas creches da Prefeitura;

crianças que hoje aguardam vagas em creches terão assegurado o atendimento, inclusive em escolas filantrópicas e particulares;

zerar a fila de espera existente;

construção de mais 12 novos CEUs em todas regiões da cidade;

concessão da Bolsa Primeira Infância para famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças até 3 anos de idade que não estejam matriculadas na rede municipal, será expandida;

transformar todas as salas de aula da rede em ambientes digitais, para tornar a aprendizagem mais atraente a nossas crianças e jovens;

aquisição de 465 mil tablets com internet para os alunos do ensino fundamental;

ampliação do ensino integral que será oferecido a mais crianças da rede, seja a partir das aulas presenciais, seja com conteúdos on-line;

mais segurança para as escolas, como monitoramento por câmeras;

novo modelo de compra de uniformes e material escolar, com repasse da verba direto para as famílias;

manutenção da política de contratação e valorização dos professores, com pagamento de prêmios por desempenho.

ATUAÇÃO DO SINPEEM NO GOVERNO DORIA/COVAS: LUTA CONTRA A SAMPAPEV, PARA MANTER DIREITOS E DEFESA DA VIDA

Nos últimos quatro anos, não foram poucos os nossos desafios na gestão Doria/Covas.

Em 2017, o SINPEEM mobilizou a categoria e realizamos 17 dias de greve para impedir a aprovação da Sampaprev (instituição do Regime Próprio de Previdência) e arrancar do governo reajuste de 3,71% sobre os pisos dos profissionais de educação.

A luta continuou e 2018 foi marcado por grandes manifestações pelas principais avenidas da cidade com um número cada vez maior de servidores da educação e de outros setores. Em mobilizações históricas, colocamos mais de 100 mil nas ruas.

Houve truculência por parte da GCM e da Polícia Militar, que utilizaram bombas de efeito moral para dispersar milhares de servidores municipais que estavam apenas defendendo seus direitos e lutando contra o confisco de seus salários, sob a falsa justificativa do governo de que havia um déficit que deveria ser pago pelos servidores. Vários manifestantes foram atingidos e feridos com gravidade dentro e fora da Câmara Municipal, que deveria ser a casa do povo.

O SINPEEM manteve a categoria nas ruas e foi com essa pressão, que saímos vitoriosos. Após a realização de vários atos e manifestações, realizamos uma greve de 20 dias, impedindo o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para até 19%, a criação Sampaprev e garantimos o pagamento dos dias parados.

Em 2019, já com Covas como prefeito, o SINPEEM iniciou o ano em mobilização. Em cumprimento à deliberação da assembleia geral, ocorrida em dezembro de 2018, os servidores municipais entraram em greve logo no início do mês de fevereiro para lutar pela revogação da Lei nº 17.020/2018, que criou a Sampaprev; valorização dos servidores e dos serviços públicos, reajuste geral de 10% e nenhum confisco salarial.

Foram 33 dias de greve para que os servidores conseguissem derrubar a intransigência do prefeito Covas. Com a nossa pressão, o governo acabou reconhecendo o direito de greve dos servidores e apresentou proposta, aprovada em assembleia realizada no dia 08 de março.

Mobilizado contra as reformas municipal e federal da Previdência, o SINPEEM convocou a categoria para a greve nacional da educação contra o desmonte da aposentadoria, ocorrida em maio. A nossa pressão garantiu aos profissionais de educação a aplicação de 3,03% sobre os pisos remuneratórios, incorporados 2020, em três parcelas iguais de 1%. Mantivemos a luta contra a terceirização da educação infantil, pela convocação de aprovados em concursos e realização de novos concursos para todos os cargos do Quadro dos Profissionais de Educação (QPE).

Ainda em 2019, a categoria decidiu que participaríamos da greve nacional do funcionalismo, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais centrais sindicais, para o dia 18 de março de 2020, em defesa da educação pública e contra as reformas da Previdência, trabalhista, administrativa e fiscal.

Atuação desde o início da pandemia da Covid-19

Veio 2020 e com ele a pandemia da Covid-19, atingindo o Brasil e o mundo. A partir da decretação e estado de emergência em São Paulo, a prioridade do SINPEEM passou a ser a defesa da vida, porém, sem renunciar à defesa da educação, dos direitos de seus profissionais, dos demais servidores municipais e da população.

Na verdade, mesmo antes do início da quarentena, o SINPEEM tem reivindicado proteção à vida e aos direitos dos profissionais da educação, sempre firme em defesa do ensino presencial para garantir o aprendizado dos alunos, e conquistamos a antecipação da suspensão das aulas (inicialmente prevista para 23/03) para 19/03.

Diante da crise pandêmica conseguimos frear tentativas reiteradas do governo Covas de diminuição de salários, além de resguardar os profissionais que se enquadram no grupo de risco e insistimos no fechamento total das escolas, tendo em vista que a rede não possui infraestrutura nem condições para garantir a segurança sanitária dos alunos, dos profissionais de educação e da comunidade.

Apesar de defendermos o fechamento total das unidades escolares, a SME manteve o atendimento nas escolas em sistema de rodízio de dois gestores e dois servidores do Quadro de Apoio (agentes escolares e auxiliares técnicos) por unidade.

Na ocasião, para resolver a questão da segurança alimentar, evitando a convocação de qualquer servidor ou terceirizado e ainda a circulação de pessoas na cidade, o SINPEEM propôs ao governo municipal a criação do auxílio-alimentação escolar emergencial. Continuamos discutindo com a SME as medidas administrativas, de organização das escolas e dos profissionais de educação referentes ao período declarado de emergência.

Com o crescimento da curva de contaminação da Covid-19, o SINPEEM ratificou seu posicionamento contrário ao retorno das aulas presenciais e conseguiu manter as escolas fechadas até o momento.

Em julho, com a publicação no DOC da Minuta Protocolo de Volta às Aulas pela SME, o SINPEEM apresentou proposta para a educação durante e pós-pandemia.

Para sustentar a nossa posição, encaminhamos documento à SME apontando a real situação e deficiências das unidades escolares, desde infraestrutura inadequada para o retorno das aulas presenciais e falta de insumos de higiene e limpeza à necessidade de planejamento pedagógico para o pós-pandemia.

Outras ações do SINPEEM

Paralelamente à nossa luta e pressão, na gestão Covas, pelo não retorno das aulas presenciais enquanto não sejam implementadas medidas sanitárias e pedagógicas necessárias para o retorno seguro de todos os envolvidos no processo de ensino/aprendizagem, inclusive participando do Comitê Emergencial de Crise da Educação, criado pela Câmara Municipal, também:

? continuamos lutando contra a decisão da SME de manter gestores e os profissionais do Quadro de Apoio em sistema de rodízio nas unidades educacionais durante a pandemia, reivindicando o fechamento total das unidades;

? durante a votação da Lei nº 17.437/ 2020 na Câmara Municipal, que instituiu o Programa Mais Educação Infantil, conseguimos impedir que as despesas com este programa de compra de vagas da iniciativa privada sejam feitas com recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;

? também durante votação na Câmara pressionamos e impedimos a redução de 30% dos salários dos servidores e o uso de recursos da educação na amortização de dívida da Prefeitura, conforme pretendia o prefeito;

? conseguimos que os profissionais de educação em estágio probatório se inscrevessem nos concursos de remoção de 2020;

? conseguimos aprovar a prorrogação do prazo de validade dos concursos para os cargos de professor de educação infantil, diretor de escola e supervisor escolar;

? manifestamos posicionamento contrário à extinção do módulo de ATE nas DREs e órgãos centrais;

? ingressamos com ação na Justiça pelo pagamento do adicional noturno durante o período da pandemia, tendo em vista os profissionais de educação que estão em trabalho noturno, ainda que de forma on-line, e que este direito consta em lei, portanto, não pode ser suprimido por ato administrativo;

? exigimos da SME que nenhum profissional de educação fosse prejudicado em relação à participação no curso obrigatório sobre autocuidado, em decorrência da falta de organização da Pasta;

? continuamos reivindicando o apontamento e pagamento de TEX, HTE e a manutenção da pontuação no PEA durante a pandemia;

? também continuamos reivindicando a convocação dos aprovados em concursos públicos e a realização de novos concursos para o provimento dos cargos vagos;

? ratificamos para a SME a posição contrária do sindicato à reabertura das escolas para a realização de atividades extracurriculares e aulas presenciais do ensino médio, colocando vidas em risco.

Assim como tem ocorrido em administrações anteriores, independentemente do prefeito, o SINPEEM manterá o seu posicionamento autônomo e combativo, lutando por valorização dos profissionais de educação, aumento dos pisos e posterior incorporação dos índices aplicados e aumento real de salários, aumento da rede física, investimento em infraestrutura.

Também continuaremos pressionando pelo atendimento a todas as reivindicações da categoria e manutenção dos nossos direitos.

1% DE REAJUSTE EM DEZEMBRO PARA ATIVOS E APOSENTADOS COM DIREITO À PARIDADE

Em dezembro, as tabelas de vencimentos dos Quadros do Magistério e de Apoio à Educação serão reajustadas em 1%, percentual correspondente à incorporação da terceira parcela do abono complementar de piso, de um total de 3,03%, conquistado pelo SINPEEM em 2019.

O aumento será aplicado a todos os profissionais de educação, ativos e aposentados com direito à paridade.

Luta e atuação do SINPEEM garantiram reajustes

A atuação e a luta do SINPEEM ao longo dos anos, com a mobilização da categoria em manifestações e greves, têm garantido o cumprimento, por parte da Prefeitura, do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, que determina a valorização anual dos pisos remuneratórios dos profissionais de educação da rede municipal de ensino na nossa data-base.

Também com a nossa luta, temos conseguido manter a isonomia entre ativos e aposentados, com a incorporação dos percentuais aplicados sobre os pisos.

A Lei Federal que congelou salários, quinquênios, sexta parte e outros direitos, foi questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O STF poderá realizar o julgamento ainda neste ano.

Não vamos aceitar congelamento de salário e direitos. Em 2021 vamos exigir e lutar pela aplicação da Lei nº 14.660/2007.

PROJEÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DE DEZEMBRO DE 2020 DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (QPE) DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM A APLICAÇÃO DE 1%

REF/GRAUS	A		B	C		D	E
Apoio à Educação – Jornada 40 horas semanais
QPE-01	1.425,64		1.518,30	1.616,99		1.722,10	1.834,03
QPE-02	1.518,30		1.616,99	1.722,10		1.834,03	1.953,24
QPE-03	1.616,99		1.722,10	1.834,03		1.953,24	2.080,21
QPE-04	1.722,10		1.834,03	1.953,24		2.080,21	2.215,42
QPE-05	1.834,03		1.953,24	2.080,21		2.215,42	2.359,43
QPE-06	1.953,24		2.080,21	2.215,42		2.359,43	2.512,79
*QPE-07	2.080,21		2.215,42	2.359,43		2.512,79	2.676,12
*QPE-08	2.215,42		2.359,43	2.512,79		2.676,12	2.850,07
*QPE-09	2.359,43		2.512,79	2.676,12		2.850,07	3.035,33
*QPE-10	2.512,79		2.676,12	2.850,07		3.035,33	3.232,62
*QPE-11	2.676,12		2.850,07	3.035,33		3.232,62	3.442,74
*QPE-12	2.850,07		3.035,33	3.232,62		3.442,74	3.666,53
*QPE-13	3.035,33		3.232,62	3.442,74		3.666,53	3.904,85
*QPE-14	3.232,62		3.442,74	3.666,53		3.904,85	4.158,66
JB – 20 horas/aula
QPE-11	1.581,19		1.683,97	1.793,42		1.910,00	2.034,15
QPE-12	1.683,97		1.793,42	1.910,00		2.034,15	2.166,36
QPE-13	1.793,42		1.910,00	2.034,15		2.166,36	2.307,18
QPE-14	1.910,00		2.034,15	2.166,36		2.307,18	2.457,14
QPE-15	2.034,15		2.166,36	2.307,18		2.457,14	2.616,86
QPE-16	2.166,36		2.307,18	2.457,14		2.616,86	2.786,96
QPE-17	2.307,18		2.457,14	2.616,86		2.786,96	2.968,11
QPE-18	2.457,14		2.616,86	2.786,96		2.968,11	3.161,04
QPE-19	2.616,86		2.786,96	2.968,11		3.161,04	3.366,51
QPE-20	2.786,96		2.968,11	3.161,04		3.366,51	3.585,33
QPE-21	2.968,11		3.161,04	3.366,51		3.585,33	3.818,38
QPE-22	3.161,04		3.366,51	3.585,33		3.818,38	4.066,57
QPE-23	3.366,51		3.585,33	3.818,38		4.066,57	4.330,91
JBD – 30 horas/aula – Jornada Especial Ampliada
QPE-11	2.379,47		2.534,14	2.698,86		2.874,28	3.061,11
QPE-12	2.534,14		2.698,86	2.874,28		3.061,11	3.260,08
QPE-13	2.698,86		2.874,28	3.061,11		3.260,08	3.471,99
QPE-14	2.874,28		3.061,11	3.260,08		3.471,99	3.697,67
QPE-15	3.061,11		3.260,08	3.471,99		3.697,67	3.938,02
QPE-16	3.260,08		3.471,99	3.697,67		3.938,02	4.193,99
QPE-17	3.471,99		3.697,67	3.938,02		4.193,99	4.466,60
QPE-18	3.697,67		3.938,02	4.193,99		4.466,60	4.756,93
QPE-19	3.938,02		4.193,99	4.466,60		4.756,93	5.066,13
QPE-20	4.193,99		4.466,60	4.756,93		5.066,13	5.395,43
QPE-21	4.466,60		4.756,93	5.066,13		5.395,43	5.746,14
QPE-22	4.756,93		5.066,13	5.395,43		5.746,14	6.119,64
QPE-23	5.066,13		5.395,43	5.746,14		6.119,64	6.517,41
Jeif, Jornada Especial Integral e J-30 (CEI)
**QPE-11	3.172,63		3.378,84	3.598,47		3.832,37	4.081,48
**QPE-12	3.378,84		3.598,47	3.832,37		4.081,48	4.346,77
**QPE-13	3.598,47		3.832,37	4.081,48		4.346,77	4.629,31
**QPE-14	3.832,37		4.081,48	4.346,77		4.629,31	4.930,22
**QPE-15	4.081,48		4.346,77	4.629,31		4.930,22	5.250,68
**QPE-16	4.346,77		4.629,31	4.930,22		5.250,68	5.591,98
**QPE-17	4.629,31		4.930,22	5.250,68		5.591,98	5.955,46
**QPE-18	4.930,22		5.250,68	5.591,98		5.955,46	6.342,56
**QPE-19	5.250,68		5.591,98	5.955,46		6.342,56	6.754,82
**QPE-20	5.591,98		5.955,46	6.342,56		6.754,82	7.193,89
**QPE-21	5.955,46		6.342,56	6.754,82		7.193,89	7.661,50
**QPE-22	6.342,56		6.754,82	7.193,89		7.661,50	8.159,49
**QPE-23	6.754,82		7.193,89	7.661,50		8.159,49	8.689,86
Jornada Básica e Especial de 40 horas
QPE-11		4.230,35	4.505,32	4.798,16		5.110,05	5.442,20
QPE-12		4.505,32	4.798,16	5.110,05		5.442,20	5.795,94
QPE-13		4.798,16	5.110,05	5.442,20		5.795,94	6.172,68
QPE-14		5.110,05	5.442,20	5.795,94		6.172,68	6.573,90
QPE-15		5.442,20	5.795,94	6.172,68		6.573,90	7.001,20
QPE-16		5.795,94	6.172,68	6.573,90		7.001,20	7.456,29
QPE-17		6.172,68	6.573,90	7.001,20		7.456,29	7.940,95
QPE-18		6.573,90	7.001,20	7.456,29		7.940,95	8.457,11
QPE-19		7.001,20	7.456,29	7.940,95		8.457,11	9.006,82
QPE-20		7.456,29	7.940,95	8.457,11		9.006,82	9.592,27
QPE-21		7.940,95	8.457,11	9.006,82		9.592,27	10.215,76
QPE-22		8.457,11	9.006,82	9.592,27		10.215,76	10.879,79
QPE-23		9.006,82	9.592,27	10.215,76		10.879,79	11.586,98
QPE-24		9.592,27	10.215,76	10.879,79		11.586,98	12.340,13
J-40 horas / agentes de apoio e vigias
B-1					755,14
B-2					804,30
B-3					856,53
B-4					912,18
B-5					971,51
B-6					1.034,64
B-7					1.101,89
B-8					1.173,55
B-9					1.249,77
B-10					1.331,07

AÇÃO PELO ADICIONAL NOTURNO CONTINUA

A liminar obtida por meio da ação ajuizada pelo SINPEEM foi derrubada por recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura. Mas esta disputa não terminou. O mérito da ação tem de ser julgado.

O SINPEEM não aceita a decisão da SME de cortar este direito para os profissionais de educação, que estão em trabalho noturno, ainda que na modalidade on-line. O adicional noturno é direito constante da lei e não pode ser suprimido por ato administrativo.

Caso o Tribunal de Justiça julgue pela procedência da nossa ação, a Prefeitura deverá pagar os valores retrativos a março de 2020. Caso julgue pela improcedência, o SINPEEM irá recorrer da decisão.

CONQUISTA JUDICIAL DO SINPEEM GARANTIU REAJUSTE REFERENTE A OUTUBRO DE 1994

O SINPEEM ingressou com mandado de segurança coletivo contra a Prefeitura de São Paulo visando ao aumento de salários de seus associados relativo a outubro de 1994, quando o governo municipal excluiu do cálculo que fixou o reajuste aplicado aos servidores valores que deveriam integrar as receitas correntes da Prefeitura, resultando em aumento inferior ao que era legalmente devido naquele mês.

A ação ajuizada pelo SINPEEM foi julgada procedente, beneficiando milhares de associados. Trata-se de decisão definitiva, não cabendo mais qualquer recurso por parte da Prefeitura. Entenda o roteiro de execução da ação

1ª FASE – PROCESSO DE CONHECIMENTO

O SINPEEM obteve mandado de segurança coletivo impetrado contra os secretários municipais das Finanças e de Administração, visando ao aumento dos vencimentos e proventos de seus associados, referente ao aumento de outubro de 1994.

A ação tramitou na 9ª Vara da Fazenda Pública e transitou em julgado. Observação: esta fase já está superada.

2ª FASE – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Primeira etapa – obrigação de fazer

1. Com o início do cumprimento da sentença para identificar os autores e os valores devidos, o juiz determinou à municipalidade que apresentasse um cronograma com dados concretos acerca dos prazos necessários para o cumprimento do julgado, declinando a forma como pretende vencer cada etapa administrativa de verificação dos dados, a quantidade de funcionários que serão deslocados para a verificação e uma estimativa razoável de duração.

2. Foi realizada audiência entre o SINPEEM e a Prefeitura para estabelecer a forma e o cronograma do cumprimento da ação. A Prefeitura se comprometeu em enviar, em CDs, lotes semanais com 400 associados. A estimativa é de o prazo total seja cumprido que em um ano e três meses.

Observação: esta etapa está em andamento.

Segunda etapa – obrigação de pagar a quantia certa

1. De posse dos lotes dos associados, o SINPEEM elaborará a conta de liquidação, que consiste nos cálculos da atualização monetária de cada autor, com os acréscimos dos juros de mora.

2. Após a elaboração da conta de liquidação, a Prefeitura será intimada, por meio de seu representante judicial para, se desejar, impugnar a execução no prazo de 30 dias úteis e nos próprios autos.

3. Se houver impugnação, o SINPEEM se manifestará. Hipótese em que a decisão caberá ao juiz, podendo ser interpostos recursos às instâncias superiores.

4. Caso não haja impugnação ou, se houver, seja rejeitada, haverá a expedição de ofício requisitório de pequeno valor ou precatório.

5. Os ofícios requisitórios de pequeno valor têm como limite a quantia de até R$ 22.756,09 que deverão ser pagos no prazo máximo de dois meses, de acordo com o Código de Processo Civil. Já os precatórios expedidos até 1º de julho do ano em curso deverão ser pagos até 31 de dezembro do exercício seguinte, de acordo com a Constituição Federal. Observando-se que esse último prazo vem sendo descumprido.

6. Realizado o depósito judicial, é expedido mandando de levantamento a favor do beneficiário.

SINPEEM ALERTA: NÃO CAIAM EM GOLPES DOS PRECATÓRIOS

Virou rotina alguns advogados, ou supostos advogados, ligarem para associados ao SINPEEM e proporem seus serviços. Afirmam que conhecem os processos e que terão plenas condições de dar maior celeridade na defesa, obterem sentenças favoráveis e recebimento de precatórios.

Afirmam que, para isso, o associado deve revogar a procuração outorgada para os advogados do Departamento Jurídico do SINPEEM e assinar nova procuração, dando plenos poderes para que movimentem o processo. Estes advogados, ou supostos advogados, obtêm informações do andamento dos processos no site do Tribunal de Justiça.

Com a procuração transferida para eles, passam a atuar e, obviamente, retêm de 20% a 30% dos valores dos precatórios ou dos valores das sentenças. Ligações telefônicas ou mesmo cartas em nome de advogados, de um denominado “Cartório de Precatórios” ou ainda de uma suposta associação de servidores públicos, informando sobre ganhos judiciais relativos às ações dos 81%, quadrimestral, diferença por quinquênios, entre outros, também estão sendo efetuadas aos associados e demais servidores que possuem ações judiciais ou precatórios para receber.

Afirmam que há precatórios e que, para o recebimento do benefício o servidor deve efetuar depósitos para o pagamento de certidões negativas e guias. Quando estes golpistas telefonam ou enviam cartas usam dados reais do processo em tramitação.

O servidor acaba acreditando, outorga nova procuração e muitos chegam a efetuar depósitos de valores na conta indicada nas cartas recebidas ou fornecida por telefone pelos estelionatários.

O SINPEEM alerta para que os associados não outorguem procuração para qualquer pessoa que se apresente como advogado do sindicato. Não façam qualquer depósito em dinheiro ou transferência de crédito bancário para o pagamento de qualquer custo processual ou advocatício.

Toda e qualquer comunicação sobre o andamento de processos, de pagamento de precatórios ou convocações para opção por acordo com a Prefeitura é feita exclusivamente pelo Departamento Jurídico do SINPEEM, sem qualquer pedido de depósito bancário ou cobrança.

Não efetuem depósitos nem atendam à solicitação de comparecimento em endereços de supostos escritórios de advogados para os quais não assinaram procuração. Não caiam em golpes de estelionatários.

Na dúvida, sempre entrem em contato com o SINPEEM (av. Santos Dumont, 596, Metrô Armênia, fone 3329-4500).

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente