07/12/2020 - Reunião com a SME: SINPEEM exige mudanças no calendário escolar e atendimento a outras reivindicações
Em reunião com o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, nesta segunda-feira, 07/12, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, discutiu a minuta do calendário escolar de 2021 (recesso e férias coletivas em janeiro), censo sorológico, avaliação diagnóstica presencial, retomada das aulas presenciais em 2021, PDE de 2020, concursos, enquadramento por evolução funcional, entre outros, para assegurar o cumprimento da lei e garantir os direitos dos profissionais de educação.
1 - RESULTADO DO CENSO SOROLÓGICO
Reivindicamos que seja publicado o relatório quantitativo e qualitativo com os resultados dos testes sorológicos realizados nos alunos e profissionais de educação.
O secretário afirmou que a Secretaria de Saúde esta finalizando para a posterior divulgação dos indicadores quantitativos e providências efetivadas para a tomada de decisões quanto à retomada das atividades presenciais na rede municipal de ensino.
2 - PROTOCOLO DE VOLTA ÁS AULAS
O SINPEEM reivindicou a divulgação do protocolo final referente às condições para a retomada das aulas presenciais e que seja enviado para todas as unidades escolares. Também reivindicamos o relatório de todas as intervenções sobre a organização dos ambientes, práticas de segurança, medidas de higiene, desinfecção, contratação de pessoal, protocolo de transporte e de alimentação executadas nas unidades educacionais da rede até este momento.
Segundo o secretário, as medidas contidas no protocolo estão sendo implementadas e, para o retorno parcial das aulas presenciais, previsto para fevereiro de 2021, estarão adequadas, inclusive com a regularização de contratos para os serviços de limpeza, alimentação e vigilância.
3 - RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM 2021
Defendemos que retorno das aulas presenciais ocorra somente com a garantia de segurança.
O secretário disse que ainda não há definição de data para este retorno, que seguirá a orientação da Secretária da Saúde. No entanto, acrescentou que se ocorrer em fevereiro será parcial e progressivamente no tempo, com todas as medidas de segurança que estão sendo discutidas e implementadas.
4 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Reivindicamos acompanhamento e apoio clínico a todos os profissionais de educação e alunos que tiveram testado positivo para a Covid-19.
O secretário garantiu que todos os casos são monitorados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e pela Secretaria de Saúde. Ele acrescentou que, para os casos que surgirem, será dado o mesmo tratamento.
5 - SINPEEM GARANTE O CUMPRIMENTO DO RECESSO EM DEZEMBRO DE 2020
Nos últimos dias os profissionais de educação foram bombardeados com informações de que não haveria o recesso a partir do dia 23 de dezembro deste ano, porque teria sido antecipado, por meio de instrução normativa publicada em março.
Discutimos com o secretário, afirmamos que seria uma perversidade muito grande, em qualquer ano, os profissionais de educação ficarem sem o recesso de dezembro e maior ainda neste ano de pandemia.
Contrariando os boatos, o secretário garantiu ao SINPEEM que o recesso escolar do mês de dezembro está garantido e ocorrerá no período de 23 a 31 de dezembro de 2020.
6 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2021: DIREITO ÀS FÉRIAS COLETIVAS E A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021
A minuta de instrução normativa dispondo sobre diretrizes para a elaboração do calendário escolar, encaminhada para discussão com o sindicato, contém 209 dias de efetivo trabalho escolar, com férias coletivas a partir do dia 02 de janeiro de 2021.
Direito dos profissionais de educação, as férias coletivas de janeiro estão previstas na Lei nº 15.625, que conquistamos em 2012, após um processo de mobilizações e greve que realizamos. Direito este previsto, inclusive, para os professores(as) dos Centros de Educação Infantil (CEIs). Não abrimos mão e discutimos que seu início não ocorra em dia de final de semana ou feriado.
Questionamos o secretário e reivindicamos o início deste período em 04 de janeiro, considerando, ainda, que o calendário da SME prevê dias excedentes ao mínimo determinado pela LDB.
O secretário disse que discutirá com a equipe técnica que elaborou o calendário e tudo indica que esta nossa reivindicação será atendida, com a alteração do início das férias para o dia 04 de janeiro.
7 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA PRESENCIAL
Durante a reunião também reivindicamos que a avaliação diagnóstica seja parte do planejamento das atividades a serem realizadas quando ocorrer a retomada das atividades presenciais nas escolas.
Já foi decidido que não haverá retenção de alunos e a realização da avaliação neste momento de expansão da contaminação pelo coronavírus expõe os profissionais de educação, os alunos e seus familiares.
O secretário afirmou que a quantidade de alunos que tem necessidade de participar presencialmente é pequena e que as escolas, sem convocar professores, podem programar o dia e horário de realização da avaliação, para evitar aglomeração no laboratório de informática.
De acordo com o secretário, o resultado ou o não comparecimento do aluno não implicarão em prejuízos ou sanções para os alunos, afirmou o Secretário.
Exatamente por isto, não concordamos com a avaliação diagnóstica presencial neste momento e continuamos insistindo na necessidade de cancelar esta atividade neste momento.
8 - SINPEEM EXIGE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS
Mesmo antes da decretação da situação de emergência a maioria das escolas da rede já estava com o quadro de pessoal de apoio e também docente defasado.
Até o momento, os aprovados em concurso para auxiliar técnico de educação não foram convocados para a escolha de vagas e o quadro de empregados terceirizados diminuiu. Quando houver a retomada das aulas presenciais seguramente teremos o caos, com a falta de pessoal de limpeza, higiene, vigilância e para a alimentação dos alunos.
Mais uma vez o SINPEEM defendeu a convocação, em caráter de urgência, dos aprovados em concursos para todos os cargos vagos. Não só de ATE, mas também de professor, coordenador pedagógicos diretor de escola e supervisor escolar.
O secretário afirmou que tudo indica que haverá retomada parcial das atividades presenciais em fevereiro de 2021, com cerca de 25% dos alunos E, para este retorno parcial, já autorizou a retomada dos contratos de serviços que serão ampliados com a implementação das outras etapas, até o retorno de todos os alunos.
O SINPEEM exige que a retomada seja somente com toda a segurança, ainda que ocorra em etapas. Também exige a convocação de aprovados e ampliação dos módulos docente e do Quadro de Apoio
9 - CONCURSOS: CONVOCAÇÕES DE APROVADOS
Em reuniões anteriores o secretário informou que havia previsão de convocação de aprovados em concursos para provimento d0s cargos vagos de professor de educação infantil, coordenador pedagógico, auxiliar técnico de educação diretor e supervisor após a remoção, ainda neste ano.
Com a nossa atuação na Câmara Municipal, os concursos para PEI, diretor e supervisor tiveram os prazos de validade prorrogados. A nossa atuação também garantiu a possibilidade de convocações sem restrição, por conta da lei eleitoral.
Apesar das prorrogações e homologações, estamos terminando o ano sem convocações de aprovados. A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que há impedimento legal, imposto pela Lei Complementar Federal nº 173, de qualquer nomeação para cargos criados e vagos mesmo antes do dia 28 de maio de 2020.
O secretário afirmou que solicitou autorização para convocar aprovados para todos os cargos, mas depende de parecer da Secretaria da Fazenda e espera que seja mudado este posicionamento. Ele acrescentou que se o posicionamento do Tesouro Municipal for mantido no parecer, a SME realizará contratos temporários de professores e ATEs.
10 - CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DESIGNAÇÕES
O secretário afirmou que, enquanto não houver a convocação dos aprovados, proverá pessoal para o funcionamento da rede por meio de contratos temporários.
Conforme o secretário, serão contratados professores e auxiliares técnicos de educação. Além disso, antes da retomada parcial das aulas presenciais, prevista para fevereiro de 2021, será suspenso o impedimento de designações para funções e cargos do magistério: auxiliar de diretor, diretor e supervisor.
11 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Nos próximos dias será publicada instrução normativa com as diretrizes para a elaboração do calendário anual de atividades pelas escolas, que deve contar com a participação da comunidade escolar.
Além desta instrução, ainda é necessária a publicação das instruções normativas sobre pontuação, organização das escolas, escolha/atribuição e periódica.
As minutas serão encaminhadas pela SME, para discussão com o sindicato, nos próximos dias.
12 - AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA OS ALUNOS E NOTEBOOKS PARA PROFESSORES(AS)
A pandemia da Covid-19 escancarou ainda mais a evidência da grande desigualdade econômica, social, carência de recursos tecnológicos e falta de sinal para acesso à internet.
A necessidade existente, mesmo antes da pandemia, de disponibilizar equipamentos para professores e alunos ficou mais aguda.
O SINPEEM tem reivindicado a compra e disponibilização de notebooks para todos os professores e tablets para os alunos.
O secretário anunciou durante a reunião que foi feita licitação para a compra e entrega de 465 mil tablets, que serão entregues para uso dos alunos dos ensinos fundamental e médio. Também foram adquiridos 65 mil notebooks para os professores.
Conquista importante para a categoria e para os alunos.
13 - PDE DE 2020 SERÁ PAGO ATÉ ABRIL DE 2021
Havia muitas especulações sobre não pagamento do PDE neste ano, em função da situação de emergência. O fato de o decreto que dispõe sobre o valor institucional e os critérios considerados para o cálculo a ser pago individualmente não ter sido publicado no DOC, até o momento, faz aumentar dúvidas e boatos.
Esquecem que, anualmente, o SINPEEM atua para que o decreto seja publicado o mais tarde possível, para evitar descontos por ausências - até porque, descontam dias de licenças médicas ocorridas ao longo do ano – e o recebimento do maior valor pelo profissional de educação.
Em 2019, o decreto foi publicado em 27 de dezembro, graças a esta nossa atuação. O pagamento para todos que ingressaram até 31 de maio de 2019 e com exercício de pelo menos 180 dias, foi efetivado sem desconto por ausência, em março de 2020.
O decreto do PDE de 2020 será publicado, conforme negociamos na reunião desta segunda-feira, 07/12. Reivindicamos que o valor institucional não seja inferior ao valor pago no ano passado, quando conquistamos o aumento de R$ 3 mil para R$ 5 mil para Jeif, J-30, J-40 e proporcional para as demais jornadas docentes e sem descontos.
O pagamento, conforme determina a lei, ocorrerá até abril de 2021, mas já estamos pressionando pela antecipação.
14 - EJA: NÃO REPROVAÇÃO E MATRÍCULA
A SME decidiu que neste ano não haverá reprovação de alunos do ensino regular e também de educação de jovens e adultos. No entanto, não foi permitido para os que frequentam a EJA, a opção oferecida aos alunos do ensino médio de se matricularem e frequentarem novamente o último ano.
O SINPEEM, considerando que muitos alunos da educação de jovens e adultos pouco ou nada tiveram de aulas neste ano, mesmo remotamente, reivindicou ao secretário que seja assegurada a mesma opção para estes alunos.
Sem esta possibilidade muitas turmas deixarão de ser formadas, além do não cumprimento dos objetivos desta modalidade de ensino.
O secretário disse que analisará a nossa reivindicação e poderá rever a decisão anterior, permitindo a opção para os alunos da EJA.
15 - SINPEEM REIVINDICA OS ENQUADRAMENTOS POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL.
Com a justificativa de que a evolução funcional depende de parecer da assessoria jurídica da Secretaria quanto à aplicação da lei federal que congelou salários, quinquênios, sexta parte e benefícios que causem despesas para a União, Estados e Municípios, até mesmo o direito de requerer o enquadramento por evolução funcional tem sido negado.
Tratamos esta questão com o secretário e exigimos que os enquadramentos por evolução por título e por tempo e título, a exemplo das promoções, não sejam congelados até dezembro de 2021 e sejam imediatamente efetivados.
O secretário disse que irá apressar o parecer e dará conhecimento do seu teor em curto prazo de tempo. Insistimos que não pode haver impedimento em requerer direitos e se houver o indeferimento, ajuizaremos ações para cada um dos casos.
16 - CURSOS REALIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL DE CONGELAMENTO TÊM VALIDADE PARA ENQUADRAMENTOS FUTUROS POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Reivindicamos e o secretário de educação afirmou que os cursos realizados durante este período de congelamento de salários e também de direitos funcionais, se mantidos após o parecer da assessoria jurídica da Pasta, valerão para futuras evoluções.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente