04/02/2021 - SINPEEM em defesa da educação, da saúde e da vida - Processo de discussão e negociação com a SME e a greve
A atuação do SINPEEM desde o momento da declaração do estado de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) tem sido permanente em defesa da educação, da saúde e da vida dos seus profissionais, dos bebês, crianças, adolescentes e adultos.
Atuação em discussões com a SME e pressões que resultaram no decreto dispondo sobre as medidas emergenciais, entre elas o afastamento imediato dos profissionais de educação maiores de 60 anos e dos que possuem comorbidades. O período do recesso escolar de 2020 e a da a antecipação do início da suspensão das aulas presenciais, para evitar circulação de pessoas na cidade e aglomerações nas escolas, também foram resultados de muitas discussões e da pressão realizadas pelo SINPEEM.
PRESSIONAMOS PELA SUSPENSÃO DAS AULAS E AFASTAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DOCENTES, GESTORES E QUADRO DE APOIO DA EDUCAÇÃO
Logo no início da pandemia, travamos uma imensa batalha para que a SME não dispensasse somente os alunos, mantendo todos os profissionais de educação – docentes, gestores e Quadro de Apoio – nas unidades educacionais. Os professores fariam o seu trabalho com os alunos on-line, mas a partir da escola. Gestores e Quadro de Apoio, exceto maiores de 60 anos e pessoas com comorbidade, continuariam trabalhando na escola.
Com as discussões e pressões que realizamos a SME decidiu que os professores seriam dispensados de comparecer nas unidades e realizariam trabalho remoto. Gestores e Quadro de Apoio, depois de muito embate, tiveram o trabalho organizado em regime de plantão, em horário reduzido, sob a justificativa de que as escolas não poderiam ser totalmente fechadas, inviabilizando a campanha de vacinação contra a H1N1, cadastramento para programas de assistência, distribuição de cestas e material. Discordamos e continuamos pressionando. A SME cedeu parcialmente. Não manteve a convocação de todos os gestores e do Quadro de Apoio, mas o regime de plantão, com pelo menos dois profissionais de educação – um gestor e um do Quadro de Apoio.
IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÕES E MANIFESTAÇÕES PRESENCIAIS IMPÕEM MAIOR DIFICULDADE PARA O MOVIMENTO SINDICAL, MAS SINPEEM JAMAIS DEIXOU DE ATUAR
O cumprimento das regras de afastamento e aglomerações de pessoas, para evitar a contaminação pelo coronavírus, impôs dificuldades também para o movimento, que, não só na participação em processos de discussão e negociação, mas principalmente nos atos, manifestações, passeatas e greves, como os realizados pelos SINPEEM, a sua força para pressionar e conquistar.
Mas, mesmo nesta situação, o SINPEEM não fechou ou deixou de atuar um só dia em defesa da educação, dos seus profissionais, da saúde e da vida.
Durante a pandemia, atuou e pressionou:
- impedindo que o projeto de lei que reduziria 30% dos salários dos profissionais de educação fosse votado e aprovado;
- conquistando que a Prefeitura aplicasse os índices de reajustes aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados, referentes à incorporação dos abonos complementares de pisos dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio à educação;
- garantindo a antecipação do pagamento para março de 2020 do PDE, que conseguimos com valor máximo de R$ 5.000,00 para a Jeif, J-30 e J-40 e proporcional para as demais jornadas, sem descontos por ausências;
- conquistando a prorrogação do prazo de validade dos concursos de PEI, diretor e supervisor;
- garantindo a homologação dos concursos para coordenador pedagógico e ATE, antes do início de vigência da lei eleitoral;
- garantindo a autorização para a convocação de aprovados nos concursos de coordenador pedagógico, ATE, PEI, supervisor e diretor;
- conquistando o cartão de alimentação escolar e a extensão de sua concessão para todos os alunos;
- conquistando o vale para aquisição direta pelas famílias do material e vestuário escolar;
- obrigando a SME a apresentar a minuta do protocolo sanitário para as escolas;
- obtendo aumento do valor do PTRF e o uso dos recursos vinculados à formação para outras necessidades das escolas;
- conquistando a publicação do decreto do PDE/2020 antes do encerramento do ano, assegurando assim o seu pagamento;
- obrigando a SME a enviar para as escolas equipamentos, materiais e EPIs;
- impedindo que a Prefeitura cedesse ao governo do Estado, que queria o retorno das aulas presenciais já em agosto de 2020; depois em setembro, outubro, novembro e até mesmo em dezembro, a poucos dias do encerramento do ano letivo de 2020;
- evitando que o período de planejamento presencial fixado para iniciar no dia 01/02/2021 fosse efetivado na rede direta;
- evitando que a data de início das aulas presenciais autorizadas pelo decreto para o dia 15/02 fosse incluída na Instrução Normativa nº 01/2021.
ATUAÇÃO FIRME E RESPONSÁVEL DO SINPEEM IMPEDIU INÍCIO DO PLANEJAMENTO PRESENCIAL NO DIA 01/02/2021
Com o início do ano, atendendo às pressões de grupos de interesse que ignoram ou negligenciam o fato de estarmos no período mais agudo da pandemia, o secretário estadual de Educação, anunciou que as aulas presenciais deveriam ser iniciadas obrigatoriamente em 01 de fevereiro, em todas as redes de ensino. Ameaçou, inclusive, acionar a Justiça para obrigar prefeitos e secretários de educação a cumprirem a sua decisão.
O SINPEEM, considerando a gravidade do momento e a situação de insegurança sanitária das escolas da rede, com falta de pessoal, estrutura inadequada, materiais, impossibilidade de cumprimento de regra de distanciamento na educação infantil, início do processo de vacinação, mas a insuficiência dela para vacinar também os profissionais de educação, se posicionou contra o retorno das aulas presenciais e ratificou seu posicionamento contra a retomada de aulas presenciais e pelo afastamento dos que ainda estão em trabalho nas escolas, expostos a riscos, agora ainda maiores devidos às novas variantes do vírus.
PARTICIPAÇÃO DO SINPEEM NAS REUNIÕES COM O NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES SINDICAIS
Logo após o anúncio e a nomeação do secretário Fernando Padula, em substituição a Bruno Caetano, solicitamos reunião para apresentar e discutir a nossa pauta de reivindicações, que tem a não retomada das aulas presenciais e o fechamento total das unidades educacionais como questão central.
A primeira reunião, com a presença de representantes dos demais sindicatos ocorreu no dia 08 de janeiro. Feitas as apresentações, tratamos das condições inexistentes para retomada segura das aulas presenciais. Também tratamos de questões relacionadas à convocação de aprovados nos concursos, pagamento de quinquênios, sexta parte, enquadramento por evolução funcional, organização, funcionamento, calendário escolar, entre outros temas.
Exigimos que a SME apresentasse relatório detalhado de intervenções feitas em cada uma das unidades da rede direta, para atender ao protocolo de higiene e sanitário. Cobramos, ainda, que todas as intervenções e reformas estruturais que foram realizadas nas escolas, materiais enviados e recursos financeiros, também fossem entregues e disponibilizados para os profissionais de educação de cada escola, para os pais/mães/responsáveis. Que estas informações estivessem disponíveis no site de cada DRE, escola e SME antes da decisão de retomada das aulas presenciais.
Na ocasião, o secretário afirmou que analisaria a situação e marcou nova reunião para o dia 22 de janeiro.
DECRETO AUTORIZANDO ATIVIDADES E AULAS PRESENCIAIS FOI ANUNCIADO PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO E PELO SECRETÁRIO ANTES DA REUNIÃO AGENDADA COM OS SINDICATOS
Sem respeitar o calendário de reunião agendado com os sindicatos, provavelmente atendendo às pressões do governo do Estado e do movimento “Escolas abertas” composto principalmente por mães de alunos(as) de escolas da elite, o prefeito em exercício, os secretários de Educação e de Saúde anunciaram o decreto autorizando o retorno de atividades, inclusive aulas presenciais na rede particular a partir do dia 01/02 e aulas presenciais a partir do dia 15/02 na rede pública municipal.
Estranha autorização, justamente no momento mais crítico desde a declaração do estado de emergência, sob o argumento de que as escolas estão preparadas e que as escolas abertas não oferecem baixo risco de contaminação para as crianças e para os profissionais de educação. Absurdo e negligência.
SINPEEM E ENTIDADES CONSTRUÍRAM E APRESENTARAM PROPOSTA CONTRA O RETORNO E PARA ALINHAR O CALENDÁRIO ESCOLAR COM O PROGRAMA DE VACINAÇÃO
Na reunião realizada antes do anúncio do decreto que autoriza a retomada, foi discutida e apresentada proposta unificada das entidades de calendário escolar, com o objetivo de adiar a retomada de aulas presenciais e também afastar gestores e Quadro de Apoio que se encontram em regime de plantão nas escolas. Nosso objetivo foi explicitado ao secretário:
- o aumento de casos, inclusive com a crescente quantidade de contaminados pelo vírus, doentes, internações e óbitos dentre os profissionais de educação o retorno não autoriza nenhuma autoridade a desconsiderar e expor profissionais de educação, alunos e familiares aos riscos.
A proposta dispunha sobre o período de planejamento, retomada de aulas não presenciais e, se houvesse necessidade, antecipação do recesso, para que houvesse tempo de ampliar a vacinação, atendendo inclusive aos profissionais de educação.
SINPEEM CONTINUA AS DISCUSSÕES DO CALENDÁRIO COM A SME E, TAMBÉM, INGRESSA COM AÇÃO CIVIL COLETIVA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS
O SINPEEM, mesmo com a publicação do Decreto nº 60.058/2021, que autorizou atividades e aulas presenciais, continuou discutindo e pressionando a Secretaria de Educação para que a sua regulamentação, por meio da Instrução Normativa nº 01, não fixasse o dia 01/02/2021 como o início do planejamento presencial nas escolas e o dia 15/02 para o início de aulas presenciais.
Ao mesmo tempo, ajuizamos ação civil coletiva, com pedido de liminar contra o decreto do prefeito.
ATUAÇÃO, PRESSÃO E NEGOCIAÇÃO DO SINPEEM COM A SME RESULTA EM ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
No dia 28/01 realizamos mais uma reunião para tratar do posicionamento do SINPEEM contra o calendário anunciado pela SME, com início do período de planejamento presencial a partir do dia 01/02 até o dia 12/02 e início das aulas presenciais a partir do dia 15/02. Também insistimos com o prefeito em exercício e cobramos a não aplicação do referido calendário, devido ao perigo iminente de a maior circulação de pessoas na cidade e a concentração nas escolas implicarem em maior taxa de contaminação pelo coronavírus.
No dia 29/01, o secretário informou que atenderia em parte a reivindicação do SINPEEM, estabelecendo que o período 01 a 09/02 seria destinado ao planejamento escolar não presencial e o período de 10 a 12/02 destinado ao planeamento organizado por cada escola, com a presença de um grupo distinto de professores e gestores em cada um destes dias.
Diante da resposta e a necessidade de continuarmos tentando a não retomada por meio da continuidade de negociações com o governo e na Justiça, não recusamos a proposta e reivindicamos que a instrução normativa que trataria do calendário e demais procedimentos para as escolas não incluísse o dia 15/02 como data de início das aulas presenciais, para continuarmos discutindo e negociando.
Conseguimos o compromisso do secretário de que a Instrução Normativa nº/2021 não conteria a data de reinício das aulas presenciais e a continuidade das discussões e negociação.
A instrução normativa foi publicada no dia 29/01 com a alteração do período de 01 a 09/02 para planejamento não presencial e de 10 a 12/02 para planejamento presencial e sem constar a data de início das aulas presenciais, como reivindicamos. Com isso, continuamos a nossa batalha contra o calendário das atividades e aulas presenciais.
JUSTIÇA CONCEDE E LOGO EM SEGUIDA CASSA LIMINAR CONTRA A RETOMADA
Concedida a liminar contra a retomada por ação promovida pelas entidades sindicais da rede estadual de ensino – Apeoesp, Udemo, Apase e CPP –, o governo do Estado recorreu e o presidente do Tribunal de Justiça cassou a liminar, restabelecendo o decreto estadual, obrigando os professores estaduais a retomarem as atividades presenciais a partir do dia 01/02.
NEGOCIAÇÃO DO SINPEEM ANTES DA DECISÃO JUDICIAL GARANTIU A NÃO RETOMADA PARA PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIA 01/02/21
Pressionamos e conseguimos a mudança no período destinado ao planejamento presencial, antes do juiz da nossa ação ter decidido encaminhá-la para a 9º Vara da Fazenda Pública antes da decisão do presidente do TJ cassar a liminar concedida na ação ajuizada pelas entidades estaduais.
Assim, conseguimos a publicação da instrução normativa e não retorno do planejamento presencial já a partir do dia 01/02, como foi imposto aos professores estaduais.
RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apresentado recurso pelas entidades contra a decisão do presidente do TJ, o juiz acolheu os argumentos do governo e a ação terá seu mérito julgado. Se for favorável às entidades os decretos de retomada serão revogados.
SINPEEM CONTINUA PRESSIONANDO E PARTICIPA DAS DISCUSSÕES COM A SME; EXIGE A NÃO RETOMADA E CONSULTA A CATEGORIA SOBRE A GREVE
As reuniões de discussão com a SME continuam, conforme temos exigido e pressionado para que resultem em alteração do posicionamento do governo. Queremos o alinhamento do calendário escolar com o calendário de vacinação, para ter segurança e que a saúde e vidas sejam preservadas.
Vamos esgotar todo o processo de negociação para que o governo, e mesmo a imprensa e parte da opinião pública, não acuse a categoria de intransigência e de, após um ano sem aulas presenciais, não querer retomar as aulas.
Elaboramos e disponibilizamos no site do SINPEEM consulta sobre a greve. É importante a manifestação de todos. Precisamos de união na construção desta decisão, caso o governo não ceda e para a realização da greve, em que a dificuldade de concentração e aglomeração presencial impõe ações e formas de luta inovadoras, que ganhem o apoio da população.
A consulta está disponível até o dia 08/02, véspera da data de encerramento do período reservado para o planejamento não presencial.
Continuaremos pressionando e negociando para que não haja retorno no dia 10/02, para planejamento presencial e para que o reinício das aulas presencias não seja fixado e regulamentado para ocorrer a partir do dia 15/02.
CLIQUE AQUI E PARTICIPE DA CONSULTA. DEBATA COM OS COLEGAS DE SUA UNIDADE.
SINPEEEM SEMPRE NA LUTA
Juntos garantiremos vidas!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente