Convocação nº 01 (DOC de 05/02/2021, páginas 33 a 38)
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a homologação do resultado do concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de auxiliar técnico de educação, publicado em DOC de 14/08/2020;
- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 5.11 do Edital nº 03/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
- o disposto no § 1º, artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso, conforme publicado em DOC de 10/03/2020;
CONVOCA
I - Os candidatos aprovados em lista específica de negro, negra ou afrodescendente, a seguir relacionados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente da cor preta ou parda, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1. Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas que identifiquem o candidato socialmente como negro e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.
3. O uso de máscara é obrigatório. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos:
a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;
c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: Centro de Formação – SME
Rua Estado de Israel, nº 200 – Vila Clementino – CEP 04022-000, São Paulo – SP.
Data, horário, consultar a relação abaixo.
II – Os candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos de auxiliar técnico de educação, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 14.2 do edital de abertura de inscrições, e retirada de guia para exames médicos admissionais, conforme abaixo relacionados.
1. A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de negro, negra ou afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item “I” deste comunicado.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/Cogep, na Avenida Angélica, 2.606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
DATA: 01/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 1
10:30 às 11:30 SESSÃO 2
12:00 às 13:00 SESSÃO 3
13:30 às 14:30 SESSÃO 4
15:00 às 16:00 SESSÃO 5
16:00 às 16:30 Retardatários do dia
DATA: 02/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 6
10:30 às 11:30 SESSÃO 7
12:00 às 13:00 SESSÃO 8
13:30 às 14:30 SESSÃO 9
15:00 às 16:00 SESSÃO 10
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 03/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 11
10:30 às 11:30 SESSÃO 12
12:00 às 13:00 SESSÃO 13
13:30 às 14:30 SESSÃO 14
15:00 às 16:00 SESSÃO 15
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 04/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 16
10:30 às 11:30 SESSÃO 17
12:00 às 13:00 SESSÃO 18
13:30 às 14:30 SESSÃO 19
15:00 às 16:00 SESSÃO 20
16:00 às 16:30 Retardatários do dia
DATA: 05/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 21
10:30 às 11:30 SESSÃO 22
12:00 às 13:00 SESSÃO 23
13:30 às 14:30 SESSÃO 24
15:00 às 16:00 SESSÃO 25
16:00 às 16:30 Retardatários do dia
DATA: 08/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 26
10:30 às 11:30 SESSÃO 27
12:00 às 13:00 SESSÃO 28
13:30 às 14:30 SESSÃO 29
15:00 às 16:00 SESSÃO 30
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 09/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 31
10:30 às 11:30 SESSÃO 32
12:00 às 13:00 SESSÃO 33
13:30 às 14:30 SESSÃO 34
15:00 às 16:00 SESSÃO 35
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 10/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 36
10:30 às 11:30 SESSÃO 37
12:00 às 13:00 SESSÃO 38
13:30 às 14:30 SESSÃO 39
15:00 às 16:00 SESSÃO 40
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 11/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 41
10:30 às 11:30 SESSÃO 42
12:00 às 13:00 SESSÃO 43
13:30 às 14:30 SESSÃO 44
15:00 às 16:00 SESSÃO 45
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 12/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 46
10:30 às 11:30 SESSÃO 47
12:00 às 13:00 SESSÃO 48
13:30 às 14:30 SESSÃO 49
15:00 às 16:00 SESSÃO 50
16:00 às 16:30 Retardatários do dia
DATA: 15/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 51
10:30 às 11:30 SESSÃO 52
12:00 às 13:00 SESSÃO 53
13:30 às 14:30 SESSÃO 54
15:00 às 16:00 SESSÃO 55
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 16/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 56
10:30 às 11:30 SESSÃO 57
12:00 às 13:00 SESSÃO 58
13:30 às 14:30 SESSÃO 59
15:00 às 16:00 SESSÃO 60
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 17/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 61
10:30 às 11:30 SESSÃO 62
12:00 às 13:00 SESSÃO 63
13:30 às 14:30 SESSÃO 64
15:00 às 16:00 SESSÃO 65
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 18/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 66
10:30 às 11:30 SESSÃO 67
12:00 às 13:00 SESSÃO 68
13:30 às 14:30 SESSÃO 69
15:00 às 16:00 SESSÃO 70
16:00 às 16:30 retardatários do dia
DATA: 19/03/2021
HORÁRIO SESSÃO
09:00 às 10:00 SESSÃO 71
10:30 às 11:30 SESSÃO 72
12:00 às 13:00 SESSÃO 73
13:30 às 14:30 SESSÃO 74
15:00 às 16:00 Retardatários da escolha
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA ESCOLHA DE VAGA
1 - Em atenção aos protocolos sanitários necessários para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e visando garantir a segurança de todos, informamos que o uso da máscara facial é obrigatório e não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3 - Trazer caneta para assinatura da ata.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1. - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
7 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
8 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.