Instrução Normativa SME nº 6 (DOC de 05/03/2021, página 10)

6016.2021/0020945-1

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NOS TERMOS DO DECRETO Nº 60.107, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 59.283, de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - com alterações posteriores;

o Decreto nº 60.107, de 2021, que dispõe sobre a adoção das medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do Município de São Paulo;

- a Instrução Normativa SME nº 01, de 2021, que estabelece procedimentos para a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais;

- a Instrução Normativa SME nº 3, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2021 nas Unidades Educacionais de Educação Infantil da Rede Direta e Parceira, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino;

- a Instrução Normativa SME nº 05, de 2021, que estabelece procedimentos para a aferição e registro da assiduidade dos profissionais em regime de teletrabalho lotados e em exercício nas Unidades Educacionais e dá outras providências;

Art. 1º - As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão, a partir de 08/03/2021, encerrar as atividades presenciais às 19 horas, em atenção ao disposto no Decreto nº 60.107/2021.

§ 1º - A partir das 19 horas, as Equipes Gestoras e Docentes deverão estar disponíveis para o atendimento dos estudantes em horários idênticos aos cumpridos presencialmente.

§ 2º - Fica mantido o atendimento aos bebês, crianças e jovens das 7 às 19 horas e a organização prevista na Instrução Normativa SME nº 1/2021.

Art. 2º - Ficam suspensas as atividades extracurriculares desenvolvidas nos Centros Educação Unificados – CEUs, incluindo Telecentro, UniCEU, blibliotecas e equipamentos esportivos.

Parágrafo único. Os equipamentos mencionados no caput funcionarão até ás 19h e sem atendimento presencial ao público.

Art. 3º - Para o atendimento dos estudantes do período noturno deverá ser utilizada a plataforma Google Classroom e demais estratégias organizadas pela UE, inclusive, a disponibilização de atividades impressas àqueles que não tiverem acesso aos meios digitais.

Art. 4º - As horas destinadas à formação dos docentes em JEIF e J30, poderão ser organizadas em ambiente virtual e em horário diverso do estabelecido, assegurada a organização dos grupos e a realização das ações previstas nas Instruções Normativas SME nº 01/2021, SME nº 3/2021 e SME nº 05/2021.

Parágrafo único. Caberá ao Coordenador Pedagógico a organização dos registros da frequência dos professores e das atividades desenvolvidas, com o acompanhamento do Supervisor Escolar.

Art. 5º - As Chefias Imediatas deverão diligenciar no sentido de assegurar que todas as reuniões de colegiados e de formação sejam realizadas em ambientes virtuais.

Art. 6º - Caberá à Equipe Gestora assegurar a realização dos procedimentos previstos nas medidas sanitárias e de higienização conforme “Protocolo de Volta às Aulas”, disponibilizado no Portal SME, inclusive com a participação das mães que estão atuando na escola por meio do Projeto POT.

Art. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.