01/04/2021 - SME responde e entidades se reunirão para avaliar e discutir os encaminhamentos
No dia 26/03 as entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais realizaram reunião para avaliar a resposta da SME relativa à contraproposta apresentada de forma unitária pelo Comando Unificado das Entidades, que convocaram e decretaram greve desde o dia 10 de fevereiro.
Após a reunião, decidiram encaminhar ofício com a avaliação das propostas da SME e posicionamento do Comando nos seguintes termos:
- considerando a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação ao conjunto das entidades sindicais, no dia 25 de março de 2021;
- considerando que a resposta da SME não atende plenamente ao pleito das entidades sindicais;
As entidades reunidas assim se manifestam e encaminham para a SME:
- SME - item 1: o recesso está suspenso porque há, em 26/03, o início de feriados na cidade.
Entidades: quanto ao recesso suspenso: se havia a intenção do recesso baixar o índice de contaminação e mortes, não fazia mesmo sentido manter o recesso simultâneo ao feriado.
Entretanto, entendemos ser necessária a publicação de nova instrução normativa, disciplinando não apenas a interrupção do recesso, bem como sua possível retomada a partir do final dos feriados antecipados ou, ainda, a manutenção dos dias restantes para o mês de julho, tal como anteriormente previsto.
- SME - item 2: haverá aumento do prazo (pela segunda vez) para a entrega dos relatórios médicos dos servidores afastados por comorbidades.
Entidades: a SME atende de forma parcial a manifestação das Entidades Sindicais, porém não publiciza as novas datas para entrega das documentações, nem fez a revisão das restrições do Anexo 1 da Instrução Normativa 01/21, que restringiu as comorbidades para teletrabalho.
- SME - Item 3: a Secretaria de Educação se compromete a avaliar, em conjunto com a Secretaria de Saúde - autoridade competente para discutir questões sanitárias -, antes do retorno presencial às aulas, e só retornar se os indicadores da saúde assim permitirem.
Entidades: Este item atende parcialmente a nossa reivindicação. Manifestamos nossa intenção de participar dessas análises e do Comitê Saúde - Educação.
- SME - item 4: avaliar as condições sanitárias da cidade, inclusive da cobertura vacinal, para a possível retomada das atividades presenciais.
Entidades: avaliamos de maneira positiva o condicionamento do retorno às atividades presenciais à avaliação das condições sanitárias e da cobertura vacinal. Entretanto, reivindicamos participar do planejamento dessas atividades.
- SME - item 5: testagem em massa dos profissionais que atuam na educação antes da retomada de atividades presenciais.
Entidades: avaliamos de forma positiva o condicionamento do início das atividades presenciais à testagem de todos os profissionais de educação.
- SME - item 6: inclusão dos profissionais de educação em programa emergencial de vacinação, em conformidade com a organização do calendário a partir do dia 12 de abril. A Secretaria de Educação se compromete a criar toda a infraestrutura necessária para que o processo de vacinação aconteça da forma mais rápida possível, disponibilizando equipamentos e apoio à SMS.
Entidades: a medida atende parcialmente a reivindicação das entidades sindicais, que se referem à totalidade dos profissionais que atuam no âmbito das unidades educacionais. Medidas anunciadas pelo governo do Estado, no sentido de vacinar profissionais de educação a partir dos 47 anos de idade representam um grande avanço, mas o Município pode usar de sua autonomia para ampliar essa cobertura para todos, com base nos dados epidemiológicos, que apontam para um crescimento exponencial de avanço da pandemia, vitimando pessoas de faixas etárias inferiores.
Evidenciamos a necessidade de estabelecer um cronograma de vacinação para direcionar a retomada segura das atividades presenciais.
- SME - item 7: planejamento e reorganização dos bimestres letivos, considerando a necessidade de readequação dos ciclos de aprendizagem, recuperação e reforço escolar até 2025.
Entidades: a cobrança mantida pelas entidades sindicais está na participação conjunta nesses momentos de planejamento e reorganização.
- SME - item 8: planejamento da entrega dos tablets para todos os estudantes, notebook para os professores, e assim que fecharmos os cronogramas, informará as entidades, se for de interesse. Importante ressaltar que a pandemia afetou consideravelmente a fabricação e entrega de equipamentos de tecnologia, o que tornou moroso o processo.
Entidades: a entrega de tablets, chips e notebooks é, sim, do interesse das entidades, uma vez que, tal como tem sido feita, envolve diretamente a participação dos gestores e Quadro de Apoio, o que contraria nossa reivindicação basilar, que é o trabalho remoto para todos.
Não bastassem os riscos de contaminação pelo coronavírus, esta opção de entrega coloca em risco a segurança das unidades educacionais e de seus servidores.
Não esclarece quanto às cobranças feitas pelo Tribunal de Contas do Município quanto às diversas irregularidades (entregas, custo, manutenção) no processo.
- SME - item 9: com relação à greve, iniciada no dia 10/02, o corte do ponto já foi efetuado neste mês, tendo sido antecipado para 25/03 o pagamento do salário (por conta dos feriados).
Entidades: a decisão unilateral de SME, por indicar o apontamento dos dias parados aos servidores em greve, como faltas justificadas, antes da conclusão da negociação entre as partes e, ainda, o respectivo desconto já no mês de março, com o agravante de ter sonegado aos servidores que sofreram desconto o direito à informação sobre o que foi pago/descontado, gerando demonstrativos de pagamento em branco(*), configura um grande desrespeito para com o conjunto de entidades representativas desses profissionais, que sempre esteve aberto à negociação.
A reposição dos dias parados se constitui em compromisso nosso para com a sociedade, muito mais do que para com a SME. Sempre foi assim, em todas as greves que ocorreram em ocasiões anteriores. Não seria diferente desta vez. Contudo, reiteramos nossa disposição para o diálogo, buscando alternativas para a urgente solução dessa situação.
Solicitamos, assim, que seja emitida uma folha de pagamento suplementar, restabelecendo a integralidade do pagamento dos profissionais de educação, nas unidades educacionais, DREs e CEUs, com necessário agendamento de nova reunião entre as partes para as devidas tratativas visando chegar a um acordo, a ser consubstanciado em protocolo a ser assinado pelas Entidades e pela SME.
No que se refere aos profissionais que atuam nos Centros Educacionais Unificados, detentores dos cargos de analistas de informações culturais e técnico desportivas (bibliotecários e profissionais de Educação Física), reiteramos a necessidade de lhes conferir tratamento isonômico, em relação aos detentores do mesmo cargo, em exercício em outras unidades da PMSP, para os quais foi adotado o regime de teletrabalho.
Após discussão em reunião do Fórum de Entidades da Educação, foi deliberado que, respeitando a autonomia de cada entidade, as questões relativas aos temas fundo de greve e de realização de assembleias conjuntas, por não serem de consenso entre os participantes, deverão receber, de cada uma, tratativas específicas, de acordo com as regras estabelecidas em seus respectivos estatutos.
As entidades sindicais que subscrevem este documento aguardam a devolutiva da SME, com a urgência que a situação justifica.
APROFEM – Ismael Nery Palhares Junior
SEDIN – Claudete Alves
SINDSEP – Maciel Nascimento
SINESP – Luiz Carlos Ghilardi
SINPEEM – Claudio Fonseca
SME RESPONDE POR MEIO DE OFÍCIO, EM 31/03/21
Por meio de oficio enviado via e-mail para as entidades que compõem o Fórum e o Comando Geral Unificado da Greve, a SME respondeu com as informações abaixo, ratificando a sua decisão anterior, inclusive quanto ao corte do pagamento dos dias de greve e a disposição de só realizar discussão e negociação com as entidades sobre plano de reposição, após a comunicação do encerramento da greve que até o início do recesso antecipado completou 44 dias corridos.
Sem o atendimento à reivindicação de trabalho remoto para todos e com o desconto dos dias parados, as entidades mantiveram a GREVE e realizarão reunião nesta quinta-feira, 01/04, para avaliar a resposta de SME, encaminhada na noite do dia 31/03.
RESPOSTA DE SME AO FÓRUM DAS ENTIDADES
“Informamos que estão mantidas as propostas apresentadas, em oficio de 25/03/2021 da Secretaria de Educação, como resposta às propostas enviadas por essas entidades. Além disso, queremos reforçar que:
- os testes sorológicos, a serem aplicados nos nossos profissionais da educação, vão ser realizados a partir de 05/04/2021 - depois informaremos detalhes;
- com relação à vacinação: dependemos do planejamento e do cronograma que serão encaminhados pelo governo do Estado;
- o recesso escolar fica alterado do período de 17 a 25/03/2021 para o período de 05 a 09/04/2021;
- o retorno às aulas presencias será em 12/04/2021, priorizando os filhos dos profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid, e permanecemos sempre submetidos à decisão das autoridades de saúde;
- com relação à participação das entidades nas avaliações e análises dos indicadores que determinarão o retorno às aulas presenciais, entendemos ser exclusividade dos profissionais da saúde preparados, e que têm, além das informações necessárias, a experiência, a formação e a vivência no dia a dia da pandemia ao longo de todo o ano;
- aguardamos retorno das referidas entidades com relação ao encerramento da greve, para que possamos iniciar a elaboração do plano de reposição a ser acordado."