09/04/2021 -Secretaria de Gestão prorroga medidas transitórias por 30 dias; atendimento presencial de perícias médicas continua suspenso
A Secretaria Municipal de Gestão publicou na quinta-feira, 08/04, a Portaria nº 19, que prorroga, por mais 30 dias, as medidas transitórias previstas na Portaria nº 23/SG/2020, com a nova redação conferida pela Portaria nº 26/SG/2020, visando prevenir ou reduzir os riscos de infecção, pelo coronavírus, dos servidores e demais pessoas que trabalham ou frequentam os espaços sob gestão da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor (Cogess).
Desta forma, continua suspenso o atendimento de perícias médicas presenciais objetivando a concessão, aos servidores municipais, de:
I - licença para tratamento de saúde;
II - licença por motivo de doença em pessoa da família;
III - licença por acidente do trabalho ou por doença profissional ou do trabalho;
IV - exame para avaliação de readaptação e restrição funcional;
V - licença à gestante.
Ficam mantidas as autorizações de atendimentos presenciais para perícias médicas para fins de aposentadoria por invalidez, exames médicos admissionais em candidatos a ingresso no serviço público municipal e isenção de imposto de renda.