14/04/2021 - Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais; SINPEEM é contra o PL e reivindica segurança e vacinação para todos
Mesmo com os altos índices de contaminação pelo coronavírus e o crescimento do número de mortos em todo o país, na terça-feira, 13/04, a Câmara dos Deputados aprovou, por 307 votos a favor e 131 contrários, regime de urgência para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.595/2020, que dispõe transforma a educação básica presencial, bem como do ensino superior presencial, em serviços e atividades essenciais.
Na prática, significa que o projeto poderá ser aprovado pelo plenário a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões.
O relatório do PL que proíbe a suspensão das aulas presenciais ainda não foi apresentado, mas já gera muitas críticas, tendo em vista que a medida aumenta o risco de contaminação pelo novo coronavírus nas unidades educacionais.
O texto prevê que as atividades presenciais só poderão ser suspensas "em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".
Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) “não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos".
Em março, o governo de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica.
SINPEEM e demais entidades, em greve desde 10/02, também são contra projeto; reivindicam segurança e vacinação para todos
Em greve desde o dia 10/02, em defesa da educação e da vida, os profissionais de educação discordam também são contrários ao PL. O SINPEEM e as demais entidades que representam a categoria defendem o fechamento de todas as escolas, com o retorno das aulas presenciais somente quando houver, de fato, segurança sanitária em todas as unidades educacionais e vacina para todos.
Também reivindicamos:
- participação das entidades na avaliação que será realizada por SME, para discutir questões sanitárias;
- discussão, transparência e conhecimento pelos profissionais de educação dos indicadores da saúde que determinam o fechamento e a reabertura das escolas;
- cronograma da testagem para todos os profissionais de educação;
- participação efetiva e sistematizada do planejamento e reorganização dos bimestres letivos;
- entrega domiciliar dos tablets e notebooks para não sobrecarregar as unidades escolares e expô-las a riscos;
- restabelecimento da negociação urgente para a devolução dos salários descontados por participação na greve, com o nosso compromisso para com a população de reposição.
É grave. Por isso, é greve. A luta continua!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente