05/05/2020 - SINPEEM e demais entidades apresentam proposta à SME e cobram retomada da negociação
Após o governo dar por encerrada a negociação com as entidades sindicais e vincular o seu restabelecimento para discussão do calendário de reposição à comunicação de encerramento da greve, o SINPEEM e as demais entidades que compõem o Comando Unificado apresentaram proposta à SME, solicitando a retomada da negociação, com reivindicações que incluem suspensão das atividades e aulas presenciais e início do trabalho remoto para todos, a partir de 10 de maio e o pagamento dos dias parados.
Veja a íntegra do ofício protocolado pelas entidades na SME
Ofício Conjunto 14/2021
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação
Fernando Padula
Assunto: Retomada negociações SME e Entidades Sindicais
As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, a saber: APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, SEDIN – Sindicato dos Educadores da Infância, SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo, SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo e SINPEEM – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – SP, considerando o posicionamento da SME, expresso nas reuniões bilaterais e na Mesa Setorial com todas as entidades, sobre a decisão do Governo de que a manutenção ou suspensão de atividades e aulas presenciais na rede municipal de ensino permanecerá vinculada aos indicadores da Secretaria Municipal da Saúde; e, considerando ainda:
- a recusa do governo em atender a nossa reivindicação de trabalho remoto para todos;
- o apontamento de ausências no trabalho e os descontos já realizados nos salários dos profissionais de educação, relativos aos dias da greve iniciada no dia 10/02/21;
- a imposição de comunicação, pelo fórum das entidades, do encerramento da greve, como condição para a negociação do calendário e forma de reposição dos dias;
- a importância e imprescindibilidade da luta sindical realizada desde o início da declaração de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, determinante para obrigar o Governo a atender algumas questões como o afastamento dos Profissionais de Educação com comorbidades, os maiores de 60 anos, as gestantes e lactantes. Determinante, também, para a discussão e estabelecimento de Protocolo, reformas e a suspensão das aulas presenciais até o final de 2020;
- as alterações conseguidas no Calendário Letivo de 2021, adiando o início do Planejamento Escolar presencial do dia 01/02 para o dia 10/02/21, e o início das aulas do dia 04/02 para o dia 15/02/21;
- o adiamento do início das aulas presenciais do dia 15/02 para o dia 25/02 e 01/03 para cerca de 610 Unidades Educacionais por não ter pessoal de limpeza, conforme denunciamos e logo após a decretação da Greve no dia 10/02;
- as interrupções do Calendário Escolar, com antecipação de recesso e feriados, a quantidade de Profissionais de Educação em teletrabalho, entre outros.
O Fórum das Entidades avaliou a situação de impasse na negociação após o governo dar por encerrada a negociação e vincular o seu restabelecimento para discussão do calendário de reposição à comunicação de encerramento da Greve, apresentamos a proposta que se segue:
Proposta das entidades para negociação
- Suspensão das atividades e aulas presenciais e início do trabalho remoto para todos, a partir de 10 de maio e até 05 de julho, inclusive para os gestores educacionais e Quadro de Apoio à Educação, mesmo tratamento já adotado para a rede parceira durante o recesso, conforme IN nº 07/2021.
- Durante esse período de trabalho remoto, que se promova a organização e realização, em conjunto com o Governo do Estado, de outra etapa do Programa Emergencial de Vacinação, visando alcançar com as duas doses todos os Profissionais de Educação.
- Discussão com as Entidades e publicação, até o dia 07 de maio, de Instrução Normativa que disponha sobre o trabalho remoto.
- Finalização, até 15 de maio, da entrega dos tablets para os alunos e notebooks para os professores.
- Revogação do artigo 20 da IN 01/2020, possibilitando a designação de supervisores escolares.
- Antecedendo a retomada das atividades/aulas presenciais, adoção das seguintes providências e ações:
a) realização de testagem RT PCR, também das crianças/alunos;
b) estabelecimento de Manual de Informações baseadas em evidências, e Protocolos de comunicação e transparências para aumentar a segurança dos Profissionais de Educação, alunos e comunidade escolar;
c) fixação de critérios epidemiológicos objetivos que sirvam para determinar a abertura ou o fechamento das unidades educacionais;
d) estabelecimento de um Plano de Contingência, com critérios para avaliar em que momento e em que grau as escolas devem ser fechadas ou reabertas;
e) estabelecimento de um Plano, com critérios bem definidos e únicos para toda a cidade, que indiquem a necessidade de suspensão das aulas presenciais para uma ou mais turmas, para partes da escola ou para a escola inteira, para aumentar a proteção e segurança dos Profissionais de Educação e comunidade escolar;
f) composição de Comissão com a participação de docentes e gestores da Rede, SME e sindicatos, para reorganização curricular e dos ciclos de aprendizagem do ensino fundamental, que considere os anos letivos até 2025;
g) adequação do calendário e a reorganização do ensino, necessária em razão dos inegáveis prejuízos à aprendizagem causados pela pandemia;
h) regulamentação dos Programas de Saúde do Profissional de Educação e Suplementar de Assistência à Saúde dos Estudantes, criados pelo artigo 14 da Lei Municipal nº 17.437, de 12/08/2020;
i) regulamentação do art.14 da Lei nº 17.437/20, para viabilizar a compra de EPIs diretamente pelo Profissional de Educação;
g) finalização das adequações espaciais que contribuam para a não disseminação do vírus e para garantia de ambiente escolar saudável;
h) estabelecimento de Protocolos e Manuais com indicações e adaptações dos ambientes, mobiliários, equipamentos, materiais, sinalização, sanitização ambiental e transporte escolar.
i) viabilizar a compra de EPIs aos profissionais de Educação, em quantidade necessária e especificações adequadas, em consonância com a atuação de cada segmento profissional, em cumprimento a Norma Regulamentadora 6 - NR6;
Justificativa
- Em reunião da Mesa Técnica da Saúde o Secretário, ouvidos especialistas trazidos pelas Entidades, comprometeu-se a discutir, no Comitê de Contingência do Coronavírus, do Governo do Estado de São Paulo (do qual é membro), critérios epidemiológicos mais objetivos que funcionariam como “gatilhos” para determinar a abertura ou o fechamento das Unidades Educacionais.
- A vacinação dos Profissionais de Educação ainda se encontra em andamento e, até lá já teríamos, se não a totalidade, uma quantidade mais significativa de vacinados, inclusive com a segunda dose, aumentando o grau de proteção tanto para os Profissionais de Educação quanto para os próprios alunos.
- A quantidade de alunos frequentando as aulas presenciais, segundo dados apresentados por SME, é muito pequena (18%), mesmo considerando o limitador de 35% hoje colocado, indicando que as próprias famílias não se sentem seguras quanto ao envio de seus filhos para a escola.
- Essa baixa frequência, em relação à expectativa de comparecimento, tem resultado no desperdício de gêneros alimentícios, num momento em que a fome se acentua nas camadas da população menos favorecidas.
- Os resultados da testagem dos Profissionais de Educação apontam que apenas 15% deles já tiveram contato com o vírus, indicando que 85% ainda estariam vulneráveis a uma possível contaminação.
- A despeito dos esforços de SME e de SMS no sentido de uniformizar procedimentos das UBSs frente a notificações de casos confirmados de COVID-19 nas Unidades Educacionais, ainda há muitas discrepâncias relatadas.
- A distribuição dos tablets ainda está longe de ser equacionada plenamente.
- Ainda existem unidades educacionais com necessidade de adequações de seu espaço físico para poderem ter condições de cumprir os protocolos sanitários.
- Haveria um tempo mais dilatado para que os insumos, adquiridos e/ou anunciados como em fase de aquisição por SME, chegassem efetivamente às unidades educacionais.
A presente proposta é apresentada com o interesse de retomada das negociações visando à superação do impasse no processo negocial e reconhecimento de que é necessário encontrar e aplicar boas e protetivas medidas para a retomada das aulas presenciais, com segurança para os bebês, crianças, jovens e adultos.
O pagamento dos dias parados, com a contrapartida de organização e execução de calendário de reposição, é compromisso dos profissionais de educação com a sociedade.
Para a discussão do contido neste documento solicitamos, com a urgência que a situação exige, uma reunião com V.Exa. e digna assessoria, em modo presencial, com a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de resposta urgente e positiva quanto ao pleito apresentado, subscrevemo-nos,
APROFEM - Ismael Nery Palhares Junior
SEDIN - Claudete Alves
SINDSEP - Maciel Nascimento
SINESP - Luiz Carlos Ghilardi
SINPEEM - Claudio Fonseca