21/06/2021 - CONQUISTAS DA GREVE E EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO
1 - CAMPANHA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Não foi a única, mas podemos afirmar que é a mais relevante das conquistas obtidas, não somente para quem da greve participou, mas para o total de 80 mil profissionais de educação da Prefeitura de São Paulo, consequentemente para os alunos que estarão mais protegidos contra a contaminação, seus familiares e toda a sociedade.
A vacinação emergencial de profissionais de educação, conquista da greve, teve sua primeira etapa destinada aos maiores de 47 anos. Continuamos na luta por vacinação para todos, conseguimos a segunda etapa para os profissionais de educação com idade de 45 e 46 anos.
Em reunião realizada com o prefeito Ricardo Nunes, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, reivindicou que a Prefeitura atuasse junto ao governo do Estado para que o Programa Emergencial de Vacinação fosse agilizado e que fossem utilizadas, preferencialmente, as vacinas Coronavac e Janssen. O anúncio da antecipação do calendário de vacinação dos maiores de 18 anos e menores de 45 ocorreu na sequência.
Com a conquista obtida na luta, milhares de profissionais de educação já tomaram pelo menos a primeira dose da vacina. Quase a totalidade dos que foram vacinados na primeira etapa já tomaram a segunda dose. Ainda é necessário corrigir e superar restrições que impediram os profissionais de educação que estão de licença.
Pois bem, até o final de setembro, no mais tardar início do mês de outubro todos os profissionais de educação estarão imunizados, mas não se pode, de forma alguma, abandonar os cuidados e fiscalizar que sejam cumpridos por todos na unidade escolar e fora dela.
1.1 - Instrução Normativa sobre o calendário escolar.
consta do Protocolo de Negociação: “REVISÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR”
Em cumprimento ao contido no Protocolo de Negociação, a SME enviou ao SINPEEM a minuta contendo adequações à Instrução Normativa nº 03, que dispõe sobre o calendário anual de atividades das escolas.
A minuta contém algumas alterações, em decorrência da antecipação do período do recesso e feriados e também em decorrência da organização das escolas para o cumprimento dos mínimos exigíveis pela LDB, com a flexibilização ocorrida em decorrência da continuidade do estado de pandemia.
a) 200 DIAS LETIVOS
A Instrução Normativa nº 03 estabelece que o calendário de atividades de 2021, elaborado pelas unidades educacionais da rede municipal de ensino, deverá contemplar a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educacional.
A minuta altera a Instrução Normativa nº 03 para constar que o calendário de atividades de 2021 deverá observar o cumprimento da carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio mediante o compromisso de 200 dias letivos.
A alteração implica em determinar o cumprimento dos mínimos legais nos ensinos fundamental e médio. Depreende-se da redação que não há a mesma exigência para a educação infantil.
b) ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DEVERÁ SER APROVADO PELO CONSELHO DA UNIDADE
As alterações do calendário de atividades propostas na minuta, se mantida na instrução normativa, devem ser aprovadas pelo Conselho de CEI/Conselho de Escola/Cieja/Conselho Gestor de CEU encaminhas até 30 de junho para análise e autorização do supervisor escolar e homologação do diretor regional de educação.
O SINPEEM tem como política permanente a defesa e reivindicação de autonomia do Conselho para a organização da unidade educacional e seu calendário.
c) POSSE DO CONSELHO DE ESCOLA PODERÁ SER PRORROGADA
Em caráter excepcional, a posse do Conselho 2021 poderá ser prorrogado e ocorrer até duas reuniões mensais.
O SINPEEM reivindicou que as reuniões do Conselho ocorram de forma remota durante toda a pandemia.
d) REUNIÕES PEDAGÓGICAS – CONSELHO E FAMÍLIA NA ESCOLA
A minuta apresentada pela SME contém as reuniões do Conselho de Escola, pedagógicas e até os dias da família na escola. Não define se presencial ou remotamente. Mas, o SINPEEM reivindicou alteração para que conste que estas atividades sejam realizadas remotamente, evitando circulação de pessoas e aglomeração.
Para o SINPEEM, estas atividades, bem como as Jornadas Pedagógicas, Conferência Municipal de Educação e Conferência Regional devem ser realizadas este ano de forma remota.
2 - GRUPOS DE TRABALHO CONTIDOS NO PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO
Segundo o Protocolo de Negociação, até o dia 21/06 devem ser criados Grupos de Trabalho para:
a) revisão do calendário escolar – minuta já enviada pela SME e indicações de alterações já efetuadas pelo SINPEEM. A publicação deve ocorrer ainda nesta semana, segundo a SME;
b) analisar o ensino fundamental por meio dos ciclos de aprendizagem – reforço e complementação de aprendizagem por meio de apoio pedagógico.
Em decorrência dos efeitos causados na aprendizagem e na organização do ensino neste período de pandemia, iniciado em março de 2020, reivindicamos a constituição deste grupo de trabalho. A SME atendeu e incluiu no protocolo.
Exigimos urgência na sua constituição, porque sabemos as consequências da queda da demanda e abandono escolar provocado pela pandemia. Isto exige discussão e adequações na organização dos ciclos de aprendizagem, currículos, incluindo a educação infantil e projetos pedagógicos para a rede de ensino.
2.1 - SINPEEM participará do grupo sobre organização do ensino; primeira reunião ocorrerá em 07 de julho
O SINPEEM foi o autor desta reivindicação. Tem discutido sobre este tema com propostas aprovadas nos congressos que realizamos.
A primeira reunião, conforme comunicado pela SME, ocorrerá no dia 07 de julho. Participarão deste grupo de trabalho um integrante de cada entidade sindical, da Coged e da Coped/SME.
3 - SINPEEM REIVINDICA PUBLICAÇÃO URGENTE DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE TRABALHO REMOTO E REVEZAMENTO
Incluído no Protocolo de Negociação, o grupo de trabalho sobre revezamento e trabalho remoto, composto por um representante de cada entidade, da Coged/SME e da Cogep/SME, realizará sua primeira reunião no dia 30 de junho.
O SINPEEM reivindicou urgência na conclusão do trabalho desta comissão para a publicação da instrução normativa. Também reivindicou que não haja nenhuma alteração quanto ao trabalho remoto e presencial enquanto não for concluído o trabalho desta comissão e publicada e instrução normativa.
4 - TRABALHO REMOTO POR COMORBIDADE, IDADE E LACTANTE ESTÁ MANTIDO
Ao contrário de especulações e boatos que circulam nos grupos de redes sociais, cobramos e a SME afirmou que não há nenhuma decisão quanto a convocação de profissionais de educação que se encontram em trabalho remoto para trabalho presencial.
Dependerá de alteração no decreto municipal e da instrução normativa em discussão.
5 - PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS
Conforme conquistado e incluído no Protocolo de Negociação, a folha de pagamento já foi rodada sem descontos dos dias de greve em junho e com a devolução de 50% dos dias de greve que foram apontados por unidades e descontados.
Conquistamos na luta o reconhecimento do direito de greve e o pagamento dos dias parados. A reposição será organizada pela unidade, considerando diretrizes que serão publicadas em instrução normativa pela SME.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente