29/06/2021 - Sobre o pagamento dos dias de greve
O pagamento dos dias da greve é um dos itens negociados, que constam no protocolo firmado entre governo e Fórum das Entidades Sindicais.
Para afastar dúvidas quanto ao que foi conquistado e os procedimentos discutidos e formalizados com a SME para o pagamento em junho, o SINPEEM divulgou informativo com orientações para o apontamento e pagamento.
Informamos e reiteramos nos nossos meios de divulgação que só deveriam fazer apontamento de faltas por greve do período de 10/02 a 31/05 as unidades que já haviam feito apontamento de faltas e que geraram descontos. Procedimento necessário para, caracterizadas as faltas por greve, haver a devolução de 50% do que já havia sido descontado. Procedimento tratado pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, com a SME.
Portanto, só deveriam fazer apontamento as unidades educacionais que já haviam apontado faltas entre 10/02 e 31/05/21 dos profissionais de educação que fizeram greve e tiveram descontos.
Deixamos claro este procedimento tratado com a SME e contido inclusive em Memorando Circular 005/2021/Cogep/SME, que tratou sobre a necessidade de efetuar a devolução dos valores referentes aos dias descontados dos servidores que estiveram em greve. Circular em que a Cogep/SME determinou às unidades educacionais:
a) exclusão de 50% das faltas apontadas por motivo de participação na greve do período de 10/02/2021 a 31/05/2021;
b) não apontamento/descadastramento das faltas por motivo de participação na greve referentes ao mês de junho/2021.
Portanto, para fins de devolução de 50% do que foi descontado do salário por greve, somente as unidades educacionais que já haviam feito apontamento e descontado salário por greve, deveriam lançar no sistema as faltas já descontadas.
E, conforme acordado na negociação, no mês de junho não fazer apontamento por greve.
Este é o acordo. Mas houve unidade que apontou incorretamente, ocasionando descontos e não devolução dos 50%.
O SINPEEM está tratando com a SME para que os apontamentos que acabaram comprometendo o que foi negociado sejam corrigidos.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente