Convocação nº 35 (DOC de 22/09/2021, páginas 41 e 42)
DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;
- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
- o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial;
CONVOCA
I - Os candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente da cor Preta ou Parda, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1 - Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas que identifiquem o candidato socialmente como negro e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2 - É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.
3 - O uso de máscara é obrigatório. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4 - Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5 - Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6 - A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
7 - Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: Prédio Sampaio Moreira
Rua Libero Badaró, 346 – 11º Andar Centro – São Paulo/SP
Data, horário, consultar a relação abaixo.
DATA: 24/09/2021
Horário: 10 horas
Inscrição Nome Documento
59026596 OLUEMI APARECIDO DOS SANTOS - (NNA) 326198830
59327804 SUELI MARIA DE LIMA - (NNA) 189900283
59157410 VANESSA PEREIRA DE JESUS GARCIA - (NNA) 303610372
II - os candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos de Coordenador Pedagógico, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 13 do edital de abertura de inscrições.
1 - A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item “I” deste comunicado.
2 - As orientações relativas aos exames médicos admissionais serão divulgadas posteriormente em DOC.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESCOLHA DE VAGA
COORDENADOR PEDAGOGICO
1ª SESSÃO
![](https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/uploads/8204.jpg)
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação - CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
COORDENADOR PEDAGÓGICO
18/10/2021
10:00 às 11:00 1ª SESSÃO
11:00 às 11:30 Retardatários do dia
OBSERVAÇÕES:
1 - Em atenção aos Protocolos Sanitários necessários para o enfrentamento da Pandemia de COVID – 19 e visando garantir a segurança de todos, informamos que o uso da máscara facial é obrigatório e não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3 - Trazer caneta para assinatura da Ata.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um representante legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal, deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1. Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
7 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.